Nesta terça-feira, 23 de agosto, a Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) realiza a sétima edição deste ano do Programa Pai Legal. Desta vez, foram notificadas 1.680 mães de crianças e adolescentes que não possuem o nome do pai na carteira de identidade. A audiência ocorre na sede do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), às 14h.
O Identidade Legal, que é uma frente de atuação do Pai Legal, é uma parceria da Profide com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) e atende crianças e jovens que não possuem registro paterno em sua documentação no momento em que solicitam a expedição da primeira carteira de identidade. A finalidade do programa é conscientizar sobre a importância da convivência familiar e regularizar a situação de crianças que foram registradas sem o nome do pai.
Durante o atendimento, serão feitos reconhecimentos voluntários de paternidade, caso o genitor compareça espontaneamente. Quando houver a necessidade de investigação de paternidade, o suposto pai negar ou estiver impossibilitado de comparecer, serão abertos procedimentos preliminares. Além de expedir notificações para as audiências, a Profide também atende diretamente na sede do MPDFT. Para abrir um procedimento a fim de regularizar a paternidade, basta que a mãe traga o maior número possível de informações sobre o suposto pai.
Estatísticas
Pelo menos 629 crianças e adolescentes do Distrito Federal tiveram, em 2016, um dia dos pais diferente. Por meio da atuação da Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide), eles conseguiram a inclusão do nome de seus pais em suas certidões de nascimento. Além dos reconhecimentos espontâneos, foram abertos mais de 500 procedimentos de averiguação de paternidade nos seis atendimentos coletivos realizados durante o primeiro semestre de 2016.
Serviço
Pai Legal – Identidade Legal
Data: 23 de agosto
Horário: 14h
Local: Auditório do MPDFT – Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2
Secretaria de Comunicação
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