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feminicidio1Na sexta-feira, 19 de agosto, foi realizado o seminário “Feminicídio: fortalecendo o trabalho em rede com foco na prevenção”, promovido pela Promotoria de Justiça do Riacho Fundo. O objetivo do evento, que reuniu cerca de cem pessoas, foi discutir a violência de gênero e o feminicídio, além de contribuir para a elaboração de estratégias de prevenção contra esse crime.

Na abertura, a coordenadora da Promotoria de Justiça do Riacho Fundo, Liz-Elainne Mendes, enfatizou que, nos casos de feminicídio, a vítima não se dá conta do alto risco de violência enfrentado dentro da própria casa. “Mapear os riscos para essas mulheres é o nosso dever, por isso a importância da rede e de uma atuação multidisciplinar. Devemos discutir formas de atuar no âmbito preventivo, e não apenas repressivo”, alertou. O procurador-geral de Justiça, Leonardo Bessa, lembrou que o seminário acontece no mês em que se comemoram os dez anos da Lei Maria da Penha. “A lei surgiu com atraso, para dar conta de uma demanda reprimida de ocorrências. A pior lesão a direitos é aquela que não é notada”, comentou.

O debate iniciou-se com a apresentação de um vídeo sobre o primeiro julgamento de feminicídio ocorrido no Tribunal do Júri do Riacho Fundo, com depoimentos da promotora e da juíza que atuaram no caso, bem como de uma amiga da vítima, que estava no momento do crime e sofreu tentativa de homicídio. Também foi apresentado o livro “Violência contra a mulher”, escrito pela servidora do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) Dominique de Paula Ribeiro. A autora explicou que o interesse pelo tema surgiu do trabalho realizado no Tribunal de Justiça e, posteriormente, na Promotoria de Justiça do Riacho Fundo. “Busquei entender quais as etapas do ciclo de violência e quais as novidades trazidas pela Lei Maria da Penha”, explicou.

O coordenador do Núcleo de Direitos Humanos do MPDFT, promotor de Justiça Thiago Pierobom, proferiu a palestra “A articulação do trabalho em Rede para prevenção do feminicídio”. Para ele, “todos os estudos têm indicado que, isoladamente, as instituições não têm condições de ser eficientes no combate à violência de gênero, por isso é necessária a articulação em rede, com o repasse de informações”, esclareceu. A manhã terminou com a realização de uma mesa-redonda para discutir o papel das diversas instituições integrantes da rede. Representantes da Casa da Mulher Brasileira, do Centro de Atendimento à Mulher, do Núcleo de Atendimento a Famílias e Autores de Violência Doméstica (Nafavd), entre outros, participaram do debate.

Como as mulheres morrem no DF

feminicidio2À tarde, os participantes puderam conhecer a pesquisa realizada pelo Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis), divulgada em 2015: “Nomear feminicídio: conhecer, simbolizar e punir”, apresentada por uma das coautoras do trabalho, Sinara Gumieri. Como a pesquisa foi realizada de janeiro de 2012 a dezembro de 2014, antes da aprovação da Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015), o recorte foi definido pelas mortes em decorrência da violência doméstica.

O trabalho analisou os laudos cadavéricos das mulheres que morreram de forma violenta no DF entre setembro de 2006 e setembro de 2011. Dos 301 casos, 9% tinham como autores menores de idade e corriam em segredo de Justiça, por isso, a pesquisa concentrou-se em 275 mortes. Dessas, 35%, pelo menos, eram casos feminicídio. Ou seja, no período, uma em cada três mulheres que sofreu morte violenta no DF foi vítima desse crime.

A pesquisadora afirma que 21% dos casos caíram na chamada cifra oculta, ou seja, depois de três anos de buscas, não se encontrou a autoria do crime. Portanto, pode haver ainda mais mortes que se enquadram no recorte da pesquisa.

Perfil

A pesquisa revelou que essas mulheres tinham entre 15 e 68 anos, 80% delas eram negras e quase metade tinha filho em comum com os agressores. Quase 80% dos agressores eram companheiros ou ex-companheiros das vítimas. Em 12% dos casos, o feminicídio foi seguido pelo suicídio do autor, sendo metade deles cometidos por profissionais de segurança pública.

“A chance de uma mulher negra ser morta no DF por feminicídio é três vezes maior do que de uma mulher branca. Precisamos entender isso para trabalhar a prevenção. A cor influi no resultado da violência. As mulheres negras também respondem seis vezes mais pelas estatísticas da cifra oculta e pelos assassinatos em ruas e bares”, alertou Sinara Gumieri.

Em 61% dos casos, houve sentença no período da pesquisa. A pena média dos agressores é de 15 anos, em regime fechado, e o tempo médio entre o assassinato e o julgamento é de dois anos e dois meses. “A punição acontece, mas o foco das políticas públicas deve ser a prevenção. Precisamos punir os agressores, mas também proteger as mulheres. A violência contra as mulheres não pode ser naturalizada. Existe um contexto permissivo. Por isso é importante nomear o fenômeno, pois isso ajuda a compreendê-lo. As mulheres não morrem pelos mesmos motivos que os homens”, finalizou a pesquisadora.

 

Mesa-redonda

feminicidio3O encerramento do seminário contou a mesa-redonda “Estratégias e possibilidades de atuação dos órgãos envolvidos”, da qual participaram a promotora de Justiça Liz-Elainne Mendes, a defensora pública Andréia Golmia, a advogada Aline Marques e a juíza Luciana Rocha. A mediadora do debate foi a promotora de Justiça Carla Zen.

“Nós trabalhávamos numa invisibilidade. A mulher entrava no sistema de Justiça e saía pior. O seu sofrimento era banalizado. Jamais, a pretexto de investigar e punir o agressor, podemos permitir que a vítima tenha sua intimidade exposta, seja submetida a questionamentos pejorativos. Precisamos ter uma escuta empática para o relato das vítimas e ter cuidado com os estereótipos que busquem justificar a ação do agressor”, disse a promotora de Justiça Liz-Elainne.

A defensora pública Andréia Golmia ressaltou a importância de uma boa defesa para que a condenação possa ser legitimada, mas enfatizou que seu papel não é fácil e que tem muito cuidado para não expor a vítima ou sua memória. “Não podemos permitir, num Estado de Direito, que um cidadão seja condenado sem uma excelente defesa. Ao defendê-lo, permito que o magistrado profira uma sentença legítima. Entretanto, não posso deixar de olhar para a vítima com um olhar diferenciado. Tento não defender de maneira agressiva para não causar à vítima violência institucional”, completou.

A advogada Aline Marques falou sobre a cultura do estupro e de como isso reforça estereótipos em nosso país. Ela apresentou um vídeo sobre o tema, divulgado pela revista Superinteressante. Clique aqui para assistir.

O evento terminou com a fala da juíza Luciana Rocha sobre os avanços na proteção da vítima de violência doméstica no DF, como a celeridade no deferimento das medidas protetivas de urgência com o uso de sistemas eletrônicos, que tem ocorrido em até 24 horas. Ela citou também o sucesso da parceria com a Polícia Militar, com o projeto Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid), que permite visitas periódicas à casa das vítimas, e o grupo reflexivo para os autores de violência, que foi expandido para todo o DF. São cinco encontros para educação e reabilitação do agressor. Por último, a juíza celebrou o estudo do protocolo de intenção para a criação do dispositivo de segurança no DF,conhecido também como o botão do pânico.

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Pesquisa sobre feminicídio é apresentada no MPDFT

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