Objetivo da iniciativa é garantir que adolescentes cumpram medidas socioeducativas com segurança e proteger a integridade física de socioeducandos e de servidores
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou, nesta quarta-feira, 1º de junho, ao governador do DF, Rodrigo Rollemberg, que determine a instalação de unidades da Polícia Militar nas unidades de internação do Distrito Federal. A medida visa a garantir a proteção integral de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de internação, de servidores e da vizinhança. Além da instalação de postos policiais na área externa das unidades de internação, o MPDFT solicita, ainda, a presença contínua de policial militar no interior de cada local. O prazo para o cumprimento da recomendação é de 90 dias.
De acordo com os promotores de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude Luciana Medeiros e Renato Varalda, para manter o êxito da proposta punitiva e pedagógica, é necessário a existência de um sistema que garanta a segurança e a integridade de todos. “São 862 adolescentes e jovens nas unidades de internação do DF. Muitos foram internados em razão da prática de atos infracionais graves, oriundos de gangues e rixas. Por isso, os socioeducandos tornam-se vulneráveis a serem vítimas de vingança ou de represálias pelos atos praticados”, explicam.
Também há a possibilidade de rebeliões, fugas e resgate de adolescentes, tanto dentro das unidades quanto durante o trajeto para os fóruns. “São situações que expõem a risco de morte os adolescentes, os jovens e os atendentes de reintegração social (ATRS), que não possuem autorização para portar armas em serviço”, enfatizam os promotores de Justiça.
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