Contratos para construção de casas não eram cumpridos. Mais de 40 pessoas foram afetadas
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) obteve a condenação dos sócios das empresas Casa Mais Construções e Athon Engenharia e Arquitetura pela aplicação de golpes contra consumidores no Distrito Federal. Também foram condenadas três pessoas que atuavam como laranjas dos sócios ostensivos da empresa.
Os réus Fabiano Fernandes e Caroline Lima Dessimoni foram acusados de firmar contratos de construção de casas e, após receberem o pagamento, abandonarem as obras inacabadas. Mais de 40 pessoas foram afetadas, entre consumidores, funcionários das empresas e fornecedores. Além dos sócios ostensivos da empresa, também foram condenados Raphaela Fernandes, filha do casal que emprestava conta-corrente para depósito de valores, Naraiane Borges Cassimiro e Helton Rodrigues Moreira Filho, que também serviam aos propósitos ilegais dos sócios ostensivos da empresa.
Os cinco foram condenados ao pagamento de R$ 300 mil em danos morais coletivos e tiveram as empresas dissolvidas compulsoriamente. Também foram proibidos de abrir negócio no mesmo ramo pelo prazo de cinco anos. De acordo com o promotor de Justiça Paulo Binicheski, “a investigação realizada pela Promotoria demonstrou que os réus buscavam esvaziar seu patrimônio mediante a alienação fraudulenta de bens, firmando contratos que não pretendiam nem de longe cumprir, além de indícios sérios de fraude à execução, o que foi reconhecido na sentença”. O promotor de Justiça alerta que os consumidores devem tomar cuidado com as empresas e os réus, pois as condutas do grupo indicam que não cumprem os contratos firmados.
De acordo com a sentença, "as provas dos autos são claras quanto às diversas fraudes praticadas em conluio entre os réus, realizadas inclusive no âmbito familiar com a utilização de pessoas que sequer possuem renda e capacidade para arcarem com negócios na monta em que ocorria. A realização dos depósitos decorrentes dos contratos firmados pela empresa em contas de pessoas diversificadas comprova a intenção do espalhamento dos rastros, de modo a dificultar o êxito na descoberta dos crimes.”
Golpes
Os réus anunciavam o serviço de construção de casas em jornais de grande circulação e, depois de receber os valores combinados, não concluíam o empreendimento e abandonavam as obras inacabadas e sem condições de moradia. Dois dos envolvidos se identificavam como arquiteta e engenheiro civil, mas não tinham registro para tanto no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).
De acordo com levantamento realizado pela Prodecon, os réus apresentaram mais de 15 endereços diferentes, o que demonstra a intenção de se esconder após a aplicação dos golpes. Em 2014, havia mais de 20 ações judiciais contra o grupo.
Processo: 2014.01.1.199100-4
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