Promotoras de Justiça do MPDFT Juliana Santilli e Marta Eliana de Oliveira
Uma grave ameaça paira sobre o Parque Olhos D´Água: suas nascentes correm o risco de ser diretamente atingidas e completamente aterradas com a construção de um shopping.
Quando o Parque Olhos D´Água foi criado, nas Quadras 413 e 414 Norte, as nascentes do principal curso d'água que o atravessa, localizadas entre a 212 e a 213 Norte, foram deixadas fora da poligonal oficial do parque - um lamentável equívoco. Como a Terracap vendera, em 2.000, através de licitação, uma das duas projeções situada logo acima destas nascentes, os compradores da área - Pasmem!! - solicitaram recentemente ao órgão ambiental do DF (IBRAM) uma licença ambiental para a construção de um shopping no local, o que acarretará o desmatamento e o aterramento das nascentes, em flagrante violação à legislação ambiental e urbanística (federal e distrital).
Apesar da licença ambiental ter sido requerida pela construtora do shopping em setembro de 2010, só agora os moradores e frequentadores do Parque Olhos D´Água tomaram conhecimento do risco iminente da prática de tão grave e inaceitável atentado contra a preservação ambiental da área. E estão completamente abismados e indignados!!
Os estudos técnicos realizados pela Superintendência de Gestão de Áreas Protegidas do órgão ambiental (IBRAM) apontam claramente a existência de nascentes na EQN 212/213. Apontam ainda a existência de área de recarga de aquífero, que contribui para a perenidade do riacho Talvegue e a preservação da Lagoa dos Sapos, ambos localizados no Parque Olhos D´Agua. Além disso, uma parte significativa das águas pluviais da Asa Norte é drenada para este local, e a sua grande declividade favorece a existência de vários afloramentos do lençol freático e de minas de água que jorram acima da Via L1 e em outros pontos do parque. Apesar dos termos claros do parecer técnico do IBRAM, contrário a qualquer tipo de edificação no local, o processo de licenciamento ambiental para a construção do shopping tramita perante o órgão ambiental, e alguns técnicos da Terracap têm se posicionado publicamente a favor deste absurdo empreendimento.
A construção de edificações em áreas de preservação permanente (como nascentes) é expressamente vedada pelo Código Florestal ((Lei 4.771, de 15/09/1965, art. 2º, "a", "b" e "c), e a Constituição Federal, art. 225, caput, expressamente assegura a todos os cidadãos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. A Constituição também estabelece (art. 225, par.1º, III) que incumbe ao Poder Público definir, em todas as unidades da federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem a sua proteção.
É fundamental, portanto, que o governador do Distrito Federal acolha o pleito da comunidade e, edite, o mais brevemente possível, um decreto que inclua as referidas nascentes e áreas de preservação permanente nos limites oficiais do Parque Olhos d´Agua. Desta forma, estará sanando o lamentável equívoco ocorrido quando da criação do parque. A possibilidade de ampliação dos limites de um parque através de decreto é expressamente prevista pela Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (art. 22, par.6º). Ao adotar tal providência, o governador estará assegurando a qualidade de vida não só aos frequentadores do Parque Olhos D´Água, mas de toda a população do DF.
No mês passado, o governador lançou o programa Brasília "Cidade Parque", que pretende revitalizar os parques já implantados no Distrito Federal e criar outros. O DF possui hoje 68 parques, e grande parte deles não está implantada. O Parque Olhos D´Água é um precioso espaço de lazer e de contato com a natureza, que não pode ser danificado para beneficiar interesses comerciais privados.
Em dias de semana, cerca de 1,5 mil pessoas circulam pelo Parque Olhos D´Água. Em finais de semana e feriados, ele chega a ser visitado por mais de 2 mil frequentadores. O parque tem sido palco de atividades esportivas, manifestações artísticas e mobilizações sociais. O Olhos D'água é considerado um modelo de gestão ambiental e possui biblioteca, pista de corrida, parque infantil, circuito de exercícios físicos e trilhas ecológicas. Quem passeia pelas suas trilhas pode se deparar com sabiás, bem-te-vis, gambás, lagartos, ipês e pequizeiros, entre outros. É inaceitável que olhos d'água sejam destruídos para a construção de mais um shopping.
Correio Braziliense