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Termos de Ajustamento de Conduta

Atenção: os TAC's firmados antes de 2024 estão publicados no Portal do MPDFT.

(É possível filtar por mais
de uma unidade)
01a. Promotoria de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude - 1ªPROCÍVEL-IJ x 02a. Promotoria de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude - 2ªPROCÍVEL-IJ x 03a. Promotoria de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude - 3ªPROCÍVEL-IJ x 04a. Promotoria de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude - 4ªPROCÍVEL-IJ x 05a. Promotoria de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude - 5ªPROCÍVEL-IJ x 06a. Promotoria de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude - 6ªPROCÍVEL-IJ x 01a. Promotoria de Justiça de Execuções de Medidas Socioeducativas da Infância e da Juventude - 1ªPREMSE-IJ x 02a. Promotoria de Justiça de Execuções de Medidas Socioeducativas da Infância e da Juventude - 2ªPREMSE-IJ x 03a. Promotoria de Justiça de Execuções de Medidas Socioeducativas da Infância e da Juventude (INATIA) - 3ªPREMSE-IJ x Promotoria de Justiça de Execuções de Medidas Socioeducativas da Inf. e da Juv. - Órgão Genérico - PREMSE x Promotoria de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Infância. e Juventude. - Órg. Genérico - PROCÍVEL x

Número Nº do feito Ementa Data de celebração Unidade responsável
Número do termo: 01/2024 - NED/PJIJ/Proeduc Nº do feito: 08192.069690/2024-07 Ementa: 
Firmado entre MPDFT e o Colégio Galois, acerca dos episódios de discriminação racial protagonizados por grupo de estudantes deste Colégio em face de alunos do Colégio Nossa Senhora de Fátima, ambos do Distrito Federal, durante partida de futebol realizada no dia 3 de abril de 2024, nas dependências do Colégio Galois.
 Data de celebração: 14/06/2024 Unidade:
  • Núcleo de Enfrentamento à Discriminação - NED/GPGJ
  • Promotoria de Justiça de Defesa da Educação - Órgão Genérico - PROEDUC
  • 06a. Promotoria de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude - 6ªPROCÍVEL-IJ
Data da última atualização: 14/11/2025 às 12:17

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