Programa 1

Entrevistado(a): Promotor de Justiça Wagner de Castro Araújo
O que é a ação de alimentos. Pressupostos que garantem a pensão alimentícia. Os requisitos necessários para entrar com uma ação de alimentos. Quem pode entrar com ação de alimentos.

Programa 2

Entrevistado(a): Promotora de Justiça Aymara Maria Borges
Alimentos não se restringe à relação entre pais e filhos. A obrigação de pagar alimentos e o que a jurisprudência diz sobre a data limite. O papel do Ministério Público na definição dos valores alimentícios. O binômio possibilidade/necessidade.

Programa 3

Entrevistado(a): Promotora de Justiça Aymara Maria Borges
O que é a ação de revisão de alimentos. O que é a ação de exoneração de alimentos. Os pressupostos para que alguém entre com uma ação de revisão ou exoneração de alimentos. O perfil dos cidadãos que ajuízam ação de alimentos.

Programa 4

Entrevistado(a): Promotor de Justiça Ricardo Wittler Contardo
O que é a ação de execução de alimentos. O não pagamento da pensão alimentícia pode ensejar a penhora de bens ou até a prisão do devedor. Prisão alimentícia é por tempo determinado.

Programa 5

Entrevistado(a): Promotor de Justiça Rodolfo Cunha Sales
A legitimidade do Ministério Público em propor ação de alimentos. Jurisprudência do STJ definindo o MP como parte legítima para propor ação envolvendo crianças e adolescentes. A legimitidade do MP envolvendo idosos.

Programa 6

Entrevistado(a): Promotor de Justiça Irênio da Silva Moreira Filho
O que são os alimentos gravídicos. O papel do MPDFT. Rol de despesas que podem ser pleiteadas em uma ação de alimentos gravídicos. Os documentos necessários para que a mãe possa pedir, na Justiça, o pagamento de pensão pelo suposto pai.

 

Programa 7

Entrevistado(a): Procuradora de Justiça Ruth Kicis Torrents Pereira
O que é a ação de alimentos avoengos. A responsabilidade da família em sustentar os seus parentes. O papel da Procuradoria de Justiça nos casos envolvendo direito de família.