Instituição e competências
- Constituição Federal, artigo 130-A, § 5º
- Portaria Normativa nº 139, de 19 de novembro de 2010
- Regimento Interno - Resolução nº 309, de 05 de maio de 2023
- Portaria de Instituição da Ouvidoria das Mulheres
Designações
- Portaria de Designação do Ouvidor e Ouvidora Suplente
- Portaria de Designação da Ouvidora das Mulheres
Horário de funcionamento
Atos normativos da Ouvidoria
Portarias
Portaria Ouvidoria nº 01, de 22 de setembro de 2023
Portaria Ouvidoria nº 02, de 19 de outubro de 2023
Portaria Ouvidoria nº 03, de 06 de março de 2025
Portaria Ouvidoria nº 04, de 06 de março de 2025
Notas Técnicas
Portarias históricas