2023
- Termo de Ajustamento de Conduta Nº 001/2023 - 1ª PJFEIS/MPDFT - realizado entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por meio da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA DAS FUNDAÇÕES E ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL e o LAR DA CRIANÇA PADRE CÍCERO PARA REGULARIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS EXERCÍCIOS DE 2016, 2017 E 2018, assinado em 23 de fevereiro de 2023.
2022
- Termo de Ajustamento de Conduta Nº 002/2022 - 1ª PJFEIS/MPDFT - realizado entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por meio da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA DAS FUNDAÇÕES E ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL e a Associação Creche Renascer - Escola Tio Pedro PARA REGULARIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS EXERCÍCIOS DE 2017, 2018 E 2019, assinado em 02 de dezembro de 2022.
- Termo de Ajustamento de Conduta Nº 001/2022 - 1ª PJFEIS/MPDFT - realizado entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por meio da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA DAS FUNDAÇÕES E ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL e o Instituto Inclusão de Desenvolvimento e Promoção Social PARA REGULARIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS EXERCÍCIOS DE 2015, 2016, 2017 E 2018, assinado em 29 de novembro de 2022.
2021
- Termo de Ajustamento de Conduta n° 02/2021/1°PJFEIS/MPDFT - realizado entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por meio da Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social e a Associação Sociedade do Amor em Ação - Escolinha Beija-Flor para regularização da prestação de contas do exercício de 2018, assinado em 02 de dezembro de 2021.
- Termo de Ajustamento de Conduta n.º 01/2021/1ª PJFEIS /MPDFT - realizado entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por meio da Promotoria de Justiça de Tutelas das Fundações de Interesse Social e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Distrito Federal - APAE-DF Para Regularização das prestações de contas dos exercícios de 2017 e 20218, assinado em 24 de novembro de 2021.
2020
- Termo de Ajustamento de Conduta nº 02/2020 - Firmado entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por meio da Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social, e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E DEFICIENTES DE TAGUATINGA E CEILÂNDIA – APAED, relativo à Prestação de Contas dos exercícios de 2017 e 2018.
- Termo de Ajustamento de Conduta nº 01/2020 - Firmado entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por meio da Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social, e o administrador judicial do ABRIGO DOS EXCEPCIONAIS DE CEILÂNDIA – AEC, relativo à Prestação de Contas do exercício de 2018.
2019
- Termo de Ajustamento de Conduta nº 04/2019 - Firmado entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por meio da Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social, e a FUNDAÇÃO ASTROJILDO PEREIRA - FAP, relativo à elaboração do planejamento estratégico, com escolha dos eixos de atuação e das atividades a serem desenvolvidas pela Fundação.
- Termo de Ajustamento de Conduta nº 03/2019 - Firmado entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por meio da Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social, e a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PROJETO LÚCIO COSTA - AMPLUC, relativo à Prestação de Contas do exercício de 2017.
- Termo de Ajustamento de Conduta nº 02/2019 - Firmado entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por meio da Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social, e a FUNDAÇÃO REPUBLICANA BRASILEIRA, relativo à Prestação de Contas do exercício de 2016.
- Termo de Ajustamento de Conduta nº 01/2019 - Firmado entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por meio da Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social, e a SOCIEDADE ESPÍRITA DE AMPARO AO MENOR CASA DO CAMINHO, relativo à Prestação de Contas dos exercícios de 2014 e 2015.
2018
- Termo de Ajustamento de Conduta nº 01/2018 - Firmado entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por meio da Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social, e o INSTITUTO NAIR VALADARES – INAV, relativo à Prestação de Contas do exercício de 2014.
- Termo de Ajustamento de Conduta nº 02/2018 - Firmado entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por meio da Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social, e as OBRAS SOCIAIS CASA DA CRIANÇA BATUÍRA, relativo à Prestação de Contas do exercício de 2015.
- Termo de Ajustamento de Conduta nº 04/2018 - Firmado entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por meio da Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social, e as OBRAS ASSISTENCIAIS PADRE NATALE BATTEZZI, relativo à Prestação de Contas do exercício de 2013.