Promotoria de Fundações e Entidades de Interesse Social – PJFeis

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2024

• Termo de Ajustamento de Conduta Nº 004/2024 - 1ª PJFEIS/MPDFT - realizado entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por meio da promotoria de justiça de tutela das fundações e entidades de interesse social  e o instituto para o desenvolvimento da criança e do adolescente pela cultura, esporte e educação - Idecace para regularização da prestação de contas dos exercícios de 2019 e 2020, assinado em 30 de setembro de 2024.

• Termo de Ajustamento de Conduta Nº 003/2024 - 1ª PJFEIS/MPDFT - realizado entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por meio da Promotoria de justiça de tutela das fundações e entidades de interesse social e a Associação projeto  socioeducativo Santa Luzia. CNPJ: 02.864.958/0001-56, para regularização da prestação de contas dos exercícios de 2016, 2018 e 2019, assinado em 08de agosto de 2024.

• Termo de Ajustamento de Conduta Nº 001/2024 - 1ª PJFEIS/MPDFT - realizado entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por meio da Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social e a associação Obras das Filhas do Amor de Jesus Cristo - Casa do Menino Jesus II. CNPJ: 07.805.765/0002-29, para regularização da prestação de contas do exercício de 2016, assinado em 09 de abril de 2024.

• Termo de Ajustamento de Conduta Nº 001/2024 - 2ª PJFEIS/MPDFT - realizado entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por meio da Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social e a Fundação João Mangabeira, para regularização da prestação de contas do exercício de 2020, assinado em 22 de março de 2024.
• Termo de Ajustamento de Conduta Nº 002/2024 - 1ª PJFEIS/MPDFT - realizado entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por meio da Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social e a Associação Creche Comunitária da QE 38 DO Guará II/DF para regularização da prestação de contas dos exercícios de 2016 a 2021, assinado em 23 de abril de 2024.

 2023

• Termo de Ajustamento de Conduta Nº 001/2023 - 1ª PJFEIS/MPDFT - realizado entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por meio da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA DAS FUNDAÇÕES E ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL e o LAR DA CRIANÇA PADRE CÍCERO PARA REGULARIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS EXERCÍCIOS DE 2016, 2017 E 2018, assinado em 23 de fevereiro de 2023.

2022

• Termo de Ajustamento de Conduta Nº 002/2022 - 2ª PJFEIS/MPDFT - realizado entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por meio da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA DAS FUNDAÇÕES E ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL e o PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO, PARA REGULARIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2020, assinado em 03 de novembro de 2022.
• Termo de Ajustamento de Conduta Nº 001/2022 - 2ª PJFEIS/MPDFT - realizado entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por meio da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA DAS FUNDAÇÕES E ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL e a ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE TAGUATINGA – AIT. CNPJ: 02.576.080/0001-53, PARA REGULARIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2016, assinado em 06 de setembro de 2022.
• Termo de Ajustamento de Conduta Nº 002/2022 - 1ª PJFEIS/MPDFT - realizado entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por meio da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA DAS FUNDAÇÕES E ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL e a Associação Creche Renascer - Escola Tio Pedro PARA REGULARIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS EXERCÍCIOS DE 2017, 2018 E 2019, assinado em 02 de dezembro de 2022.
• Termo de Ajustamento de Conduta Nº 001/2022 - 1ª PJFEIS/MPDFT - realizado entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por meio da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA DAS FUNDAÇÕES E ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL e o Instituto Inclusão de Desenvolvimento e Promoção Social PARA REGULARIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS EXERCÍCIOS DE 2015, 2016, 2017 E 2018, assinado em 29 de novembro de 2022.

2021

• Termo de  Ajustamento de Conduta n° 02/2021/1°PJFEIS/MPDFT - realizado entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por meio da Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social e a Associação Sociedade do Amor em Ação - Escolinha Beija-Flor para regularização da prestação de contas do exercício de 2018, assinado em 02 de dezembro de 2021.
• Termo de Ajustamento de Conduta n.º 01/2021/1ª PJFEIS /MPDFT - realizado entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por meio da Promotoria de Justiça de Tutelas das Fundações de Interesse Social e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Distrito Federal - APAE-DF Para Regularização das prestações de contas dos exercícios de 2017 e 20218, assinado em 24 de novembro de 2021.

2020

• Termo de Ajustamento de Conduta nº 02/2020 - Firmado entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por meio da Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social, e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E DEFICIENTES DE TAGUATINGA E CEILÂNDIA – APAED,  relativo à Prestação de Contas dos exercícios de 2017 e 2018.
• Termo de Ajustamento de Conduta nº 01/2020 - Firmado entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por meio da Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social, e o administrador judicial do ABRIGO DOS EXCEPCIONAIS DE CEILÂNDIA – AEC,  relativo à Prestação de Contas do exercício de 2018.
  • Errata do TAC nº 01/2020

2019

• Termo de Ajustamento de Conduta nº 04/2019 - Firmado entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por meio da Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social, e a FUNDAÇÃO ASTROJILDO PEREIRA - FAP, relativo à elaboração do planejamento estratégico, com escolha dos eixos de atuação e das atividades a serem desenvolvidas pela Fundação.
• Termo de Ajustamento de Conduta nº 03/2019 - Firmado entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por meio da Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social, e a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PROJETO LÚCIO COSTA - AMPLUC,  relativo à Prestação de Contas do exercício de 2017.
  • Errata do TAC nº 03/2019
• Termo de Ajustamento de Conduta nº 02/2019 - Firmado entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por meio da Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social, e a FUNDAÇÃO REPUBLICANA BRASILEIRA,  relativo à Prestação de Contas do exercício de 2016.
• Termo de Ajustamento de Conduta nº 01/2019 - Firmado entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por meio da Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social, e a SOCIEDADE ESPÍRITA DE AMPARO AO MENOR CASA DO CAMINHO,  relativo à Prestação de Contas dos exercícios de 2014 e 2015.

2018

• Termo de Ajustamento de Conduta nº 01/2018 -  Firmado entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por meio da Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social, e o INSTITUTO NAIR VALADARES – INAV,  relativo à Prestação de Contas do exercício de 2014.
• Termo de Ajustamento de Conduta nº 02/2018 -  Firmado entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por meio da Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social, e as OBRAS SOCIAIS CASA DA CRIANÇA BATUÍRA,  relativo à Prestação de Contas do exercício de 2015.
• Termo de Ajustamento de Conduta nº 04/2018 - Firmado entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por meio da Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social, e as OBRAS ASSISTENCIAIS PADRE NATALE BATTEZZI,  relativo à Prestação de Contas do exercício de 2013.
  • 1º Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta nº 04/2018