Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural – Prodema
Trabalham na defesa do meio ambiente e do patrimônio cultural do Distrito Federal. Apuram a prática de atos que causem danos ao patrimônio ambiental e cultural, promovendo medidas legis (cíveis, penais e administrativas) contra os responsáveis. Oficiam nas representações em que qualquer cidadão ou entidade noticie agressões ao meio ambiente ou ao patrimônio cultural. Colaboram com a educação ambiental, divulgando normas e procedimentos de prevenção e preservação.
Evento virtual será realizado entre os dias 7 e 9 de dezembro
Os promotores de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema), Roberto Carlos Batista e Paulo José Leite, e da Promotoria Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), Dênio Moura e Yara Maciel, participam, entres os dias 7 e 9 de dezembro, do I Congresso Brasiliense de Direito Urbanístico. O evento virtual está sendo promovido pelo Instituto de Direito Urbanístico de Brasília, em parceria com o Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).
Com o tema “20 anos do Estatuto da Cidade: um olhar para Brasília”, o congresso teve palestra de abertura de Daniela Campos Libório, professora da PUC/SP, doutora em Direito Urbanístico e membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O promotor Roberto Carlos Batista, juntamente com a administradora
MPDFT obteve decisão que obriga o Distrito Federal a adotar medidas para a restauração do mobiliário e elaboração do Plano Museológico e Regimento Interno
A promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural Cristina Rasia participou, nesta sexta-feira, 3 de dezembro, da audiência conjunta pública de conciliação realizada diretamente no Museu Histórico e Artístico de Planaltina , e transmitida pelo canal do TJDFT no YouTube.
A audiência conjunta teve como objetivo acompanhar o cumprimento de decisões judiciais proferidas em duas ações ajuizadas pelo MPDFT a favor do Museu Histórico de Planaltina, e que obrigam o Distrito Federal a restaurar o mobiliário do acervo, e a elaborar o Plano Museológico e Regimento Interno, respectivamente.
Esculturas foram danificadas por vândalos mais uma vez, fruto de provável intolerância, e MPDFT cobra medidas da Secretaria de Cultura
Há apenas um dia da data da consciência negra, celebrada em 20 de novembro, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema), que preside um inquérito civil sobre a conservação da Praça dos Orixás e de suas estátuas, requisitou da Secretaria de Cultura e Economia (SECEC), em 30 dias, esclarecimentos sobre providências daquela pasta, após ação de vândalos.
A praça é reconhecida como patrimônio imaterial do Distrito Federal desde 2018, por registro aprovado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do DF (Condepac). Frequentada por fiéis de religiões de matrizes africanas, por turistas e moradores do Distrito Federal em geral, a praça abriga 16 estátuas que simbolizam alguns orixás. A ação
Representação recebida pela Prodema alegava que o chamamento público estaria direcionado para excluir integrantes da Central de Cooperativas de Materiais Recicláveis do DF
Por sugestão da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) e do Ministério Público de Contas do Distrito Federal, o chamamento público que seria realizado para a contratação de cooperativas de material reciclável foi suspenso pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU). A decisão foi tomada depois de reunião entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Ministério Público de Contas e os representantes da diretoria do SLU para tratar daquele edital.
Em representação enviada à Prodema, a Central de Cooperativas de Materiais Recicláveis do DF (Centcoop-DF) alegou uma série de impropriedades do edital e que o procedimento estaria previamente direcionado para contratação de determinada cooperativa, que provocou a iniciativa do SLU, com
Ré falsificava documentos públicos declarando rota inversa de produtos florestais como forma de “lavar” madeira extraída ilegalmente
A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema) obteve a condenação de Francielle Pasqualine dos Santos Rocha pelo crime de falsidade ideológica, por ter inserido declarações falsas em documentos públicos, os Documentos de Origem Florestal (DOF) referentes a carregamentos de madeira fictícios. Francielle declarou rota inversa ao fluxo dos produtos florestais, ou seja, emitiu DOFs em que constava o Distrito Federal como produtor da matéria-prima, em vez de regiões de floresta amazônica, como Roraima.
Dessa forma, a ré gerou créditos virtuais por meio da emissão dos DOFs para estados onde se encontram as origens e subprodutos florestais. Os créditos fictícios eram usados em operações de lavagem, para conferir aspecto de
Ter em casa animais de estimação é uma grande responsabilidade. Para ajudar tutores a cuidar dos pets de forma adequada, o MPDFT divulga o curso online “Guarda responsável”, criado por instituições parceiras
Objetivo é estruturar o recolhimento de eletroeletrônicos e eletrodomésticos pós-consumo
O promotor de Justiça Roberto Carlos Batista representou o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) na assinatura do acordo de cooperação entre a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e a Associação Brasileira de Reciclagem de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos (Abree). O evento ocorreu na última sexta-feira, 24 de setembro, e marcou a inauguração do sistema de logística reversa de eletroeletrônicos e eletrodomésticos no Distrito Federal.
Com a parceria, terá início a estruturação do recolhimento de eletroeletrônicos e eletrodomésticos pós-consumo com o objetivo de descartá-los de forma correta. A logística reversa, conforme o Decreto nº 7.404/2010, é um instrumento de desenvolvimento econômico e social que busca viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para reaproveitamento ou outra destinação
Para garantir ampla participação popular, sessão será transmitida ao vivo pelo canal do TJDFT no YouTube
Nesta quarta-feira, 15/9, a partir das 14h15, a promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Património Cultural (Prodema) Cristina Rasia participará de audiência pública de conciliação a respeito do processo judicial "Mina Pólo de Cinema”, objeto da Licença de Operação 003/2004. O processo foi iniciado via ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra a Votorantim Cimentos S.A.
Para garantir ampla participação popular, a sessão será transmitida ao vivo pelo canal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) no YouTube. Qualquer cidadão interessado poderá assistir.
Formado pelo MPDFT, MPT, MPC/DF e Defensoria Pública, o grupo se reúne periodicamente para o acompanhamento da gestão dos resíduos sólidos no DF e de temas relacionados, como a saúde, a segurança e a inclusão social dos catadores de resíduos
Ibram terá que responder sobre o cumprimento de Licença Prévia para o parcelamento da área. DER e Detran deverão informar sobre os possíveis impactos causados no sistema viário da região
A 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema) requisitou informações ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram) sobre o parcelamento de solo conhecido como Quinhão 16, localizado no Setor Habitacional Jardim Botânico. O Instituto terá que responder, no prazo de 60 dias, sobre o cumprimento das condicionantes listadas na Licença Prévia (n° 23/2019) que possibilitam o parcelamento da área.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) quer se inteirar a respeito do cumprimento de Termo de Compromisso que possibilitou a criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural referente ao empreendimento. O MPDFT também questiona o Ibram sobre a análise do estudo
Região tem sido alvo de ocupações irregulares que afetam reserva natural e área de nascentes. MPDFT obteve decisão na Justiça contra condomínio para paralisar edificações e parcelamentos
Representantes das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema) e de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) estiveram reunidos nesta terça-feira, 6 de julho, com instituições da sociedade civil que atuam em defesa da área conhecida como Serrinha do Paranoá. Em pauta, uma proposta de parceria para fiscalizar o cumprimento da liminar que proibiu o parcelamento do solo e edificações em diversas áreas dessa região.
Integrantes do Conselho de Segurança do Lago Norte, do Fórum Ambientalista e do Conselho de Produtores Rurais da Serrinha se comprometeram a auxiliar na vigilância do que foi estabelecido pela Justiça. Movimentações em desacordo com a decisão judicial serão
Prourb e Prodema ajuizaram ação nesta quinta-feira, 24 de junho, e Justiça deferiu liminar suspendendo ocupação da área
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) obteve decisão favorável que determina, em caráter liminar, a proibição do parcelamento do solo e/ou a edificação de quaisquer estruturas na expansão do Setor Habitacional Taquari, na região conhecida como Serrinha do Paranoá. As Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema) e da Ordem Urbanística (Prourb) ajuizaram ação civil pública na quinta-feira, 24 de junho, contra o Condomínio Privê Lago Norte II e mais três associações de moradores. A liminar foi deferida nesta sexta-feira, 25 de junho, pela Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
São alvos da ação, além do condomínio, a Associação dos Moradores das Quadras 1, 2, 3, 4 e 5 do Condomínio Privê
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