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  • Resolução nº 2, de 12/FEV/93 - Estabelece critérios para promoções. REVOGADA pela Resolução nº 12/95.
  • Resolução nº 3, de 22/JUN/93 - Afastamento para cursos, seminários e congressos. REVOGADA pela Resolução nº 21/97.
  • Resolução nº 5, de 24/AGO/93 - Regimento Interno do Conselho Superior. Alterada pela Resolução nº 18/96 e REVOGADA pela Resolução nº 70/06.
  • Resolução nº 6, de 09/DEZ/93 - Regimento Interno do Colégio de Procuradores e Promotores. Alterada pelas Resoluções nº 10/94, 16/96 e 28/98 e REVOGADA pela Res. nº 58/05.
  • Resolução nº 7, de 15/DEZ/93 - Regimento Interno das Câmaras de Coordenação e Revisão. REVOGADA pela Res. nº 22/97.
  • Resolução nº 10, de 23/NOV/94 - Altera a Resolução nº 06/93 e REVOGADA pela Resolução nº 58/05 - Regimento Interno do Colégio de Procuradores e Promotores.
  • Resolução nº 11, de 23/NOV/94 - Designações de promotor eleitoral. Alterada pela Resolução nº 25/97 e REVOGADA pela Resolução nº 31/00. 
  • Resolução nº 12, de 19/ABR/95 - Promoção por merecimento. Alterada pela Resolução nº 23/97 e REVOGADA pela Resolução nº 73/06. 
  • Resolução nº 13, de 7/JUN/95 - Correspondência, Notificação, Intimação, etc. REVOGADA pela Resolução nº 34/01. 
  • Resolução nº 15, de 27/MAR/96 - Atuação dos órgãos de execução do MPDFT nos inquéritos civis. REVOGADA pela Resolução nº 27/97. 
  • Resolução nº 16, de 26/ABR/96 - Regimento Interno do Colégio de Procuradores e Promotores. Altera a Resolução nº 006/93 e REVOGADA pela Resolução nº 58/05. 
  • Resolução nº 17, de 17/JUN/96 - Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira. Alterada pelas Resoluções nº 20/96, 26/97, 29/98 e 33/01 e REVOGADA pela Resolução nº 35/02. 
  • Resolução nº 18, de 11/SET/96 - Regimento Interno do Conselho Superior. Altera a Resolução nº 5/93 e REVOGADA pela Resolução nº 70/06. 
  • Resolução nº 20, de 21/NOV/96 - Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira. Altera a Resolução nº 17/96 e REVOGADA pela Resolução nº 35/02. 
  • Resolução nº 21, de 5/FEV/97 - Afastamento para cursos, seminários e congressos. Alterada pela Resolução nº 24/97, revoga a Resolução nº 3/93 e REVOGADA pela Resolução nº 40/02. 
  • Resolução nº 22, de 23/MAI/97 - Regimento Interno das Câmaras de Coordenação e Revisão. Revoga a Resolução nº 07/93, alterada pela Resolução nº 065/05. 
  • Resolução nº 23, de 18/JUN/97 - Promoção por merecimento. Altera o art. 5º da Resolução nº 12/95 e REVOGADA pela Resolução nº 73/06. 
  • Resolução nº 25, de 10/SET/97 - Designações de Promotor Eleitoral. Altera a Resolução nº 11/94 e REVOGADA pela Resolução nº 31/00. 
  • Resolução nº 26, de 22/OUT/97 - Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira. Altera a Resolução nº 17/96 e REVOGADA pela Resolução nº 35/02. 
  • Resolução nº 27, de 12/NOV/97 - Atuação dos órgãos de execução do MPDFT nos inquéritos cívis. Revoga a Resolução nº 15/96 e REVOGADA pela Resolução nº 66/05. 
  • Resolução nº 28, de 12/FEV/98 - Regimento Interno do Colégio de Procuradores e Promotores. Altera a Resolução nº 06/93 e REVOGADA pela Resolução nº 58/05. 
  • Resolução nº 29, de 29/JUN/98 - Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira. Altera a Resolução nº 17/96 e REVOGADA pela Resolução nº 35/02. 
  • Resolução nº 30, de 14/JUL/00 - Regimento Interno do Conselho Institucional das Câmaras de Coordenação e Revisão. 
  • Resolução nº 32, de 18/ABR/01 - Regimento Interno do Conselho Superior. Altera a Resolução nº 5/93, que foi REVOGADA pela Resolução nº 70/06. 
  • Resolução nº 33, de 10/AGO/01 - Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira. Altera a Resolução nº 17/96 e REVOGADA pela Resolução nº 35/02. 
  • Resolução nº 35, de 23/AGO/02 - Regulamento do concurso público de ingresso na carreira do MPDFT. Revoga as Resoluções nº 17/96, nº 20/96, nº 26/97, nº 29/98 e nº 33/01; alterada pelas Resoluções nº 41/03, nº 55/04 e nº 83/08. REVOGADA pela Resolução nº 109, de 16/MAI/2011.
  • Resolução nº 36, de 23/AGO/02 - Regulamentação de procedimentos de votação de matéria de cunho normativo/regulamentar, no âmbito do Conselho Superior do MPDFT. REVOGADA pela Resolução nº 70/06. 
  • Resolução nº 37, de 15/OUT/02 - Distribuição de autos no Conselho Superior do MPDFT. REVOGADA pela Resolução nº 70/06. 
  • Resolução nº 39, de 2/DEZ/02 - Institui a "Ordem do Mérito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios" e dá outras providências. Alterada pelas Resoluções nº 48/03, nº 54/04, nº 84/08 e 150/13. REVOGADA pela Resolução nº 235, de 14/SET/17.
  • Resolução nº 40, de 13/DEZ/02 - Disciplina o afastamento de membros do MPDFT do exercício de suas funções para frequentar cursos de aperfeiçoamento e estudos e para elaboração de trabalhos, dissertações e teses, bem como para comparecer a seminários, congressos ou missões oficiais. Revoga as Resoluções nº 21/97 e 24/97, alterada pelas Resoluções 42/03 e 49/04 e REVOGADA pela Resolução nº 61/05. 
  • Resolução nº 41, de 08/AGO/03 - Regulamento do concurso público de ingresso na carreira do MPDFT. Altera a Resolução nº 35/02. REVOGADA pela Resolução nº 109, de 16/MAI/11.
  • Resolução nº 42, de 08/AGO/03 - Afastamento para cursos, seminários e congressos. Altera a Resolução 40/02 e REVOGADA pela Resolução nº 61/05. 
  • Resolução nº 46, de 12/DEZ/03 - Dispõe sobre a redistribuição de inquéritos e processos remanescentes nas férias forenses. REVOGADA pela Resolução nº 205, de 25/SET/2015. 
  • Resolução nº 47, de 12/DEZ/03 - Estabelece normas a serem adotadas nos conflitos de atribuição ocorridos em processos judicias e suscitados perante as Câmaras de Coordenação e Revisão. Alterada pela Resolução nº 51/04. 
  • Resolução nº 48, de 19/DEZ/03 - Altera a Resolução nº 39/02. Institui a Ordem do Mérito do MPDFT. REVOGADA pela Resolução 235, de 14 de 14/SET/2017.
  • Resolução nº 49, de 12/MAR/04 - Afastamento para cursos, seminários e congressos. Altera a Resolução nº 40/02 e REVOGADA pela Resolução nº 61/05. 
  • Resolução nº 50,  de 25/MAR/04 - Atribuições e distribuição de processos nas Procuradorias de Justiça. REVOGADA pela Resolução nº 64/05.
  • Resolução nº 51, de 16/ABR/04 - Estabelece normas a serem adotadas nos conflitos de atribuição ocorridos em processos judicias e suscitados perante as Câmaras de Coordenação e Revisão. Altera a Resolução nº 47/03.
  • Resolução nº 53, de 13/AGO/04 - Regulamenta as substituições dos Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça do MPDFT e dá outras providências. Revoga o Provimento 08/95, REVOGADA pela Resolução nº 068/05.
  • Resolução nº 54, de 12/NOV/04 - Altera a Resolução nº 39/02. Institui a Ordem do Mérito do MPDFT. REVOGADA pela Resolução nº 235, de 14/SET/17.
  • Resolução nº 55, de 17/DEZ/04 - Altera a Resolução nº 35/02. Regulamento do concurso público de ingresso na carreira do MPDFT.
  • Resolução nº 58, de 15/ABR/05 - Regimento Interno do Colégio de Procuradores e Promotores. Revoga as Resoluções nº 06/93, 10/94, 016/96 e 28/98. REVOGADA pela Resolução 272, de 26/FEV/2021.
  • Resolução nº 60, de 23/MAI/05 - Instauração e tramitação do Procedimento de Investigação Criminal (PIC). Alterada pela Resolução nº 80/08.Alterada pela Resolução nº 98/10. Alterada pela Resolução nº 118, de 09/AGO/2011.Alterada pela Resolução nº 158, de 16/MAI/2013. REVOGADA pela Resolução nº 243, de 26/JUN/2018.
  • Resolução nº 61, de 23/MAI/05 - Disciplina o afastamento de membros do MPDFT do exercício de suas funções para freqüentar cursos de aperfeiçoamento e estudos e para elaboração de trabalhos, dissertações e teses, bem como para comparecer a seminários, congressos ou missões oficiais. Revoga as Resoluções nº 40/02, 42/03 e 49/04, alterada pela Resolução nº 70/06 e REVOGADA pela Resolução nº 71/06.
  • Resolução nº 62, de 24/AGO/2005 - Regimento Interno do Colégio de Procuradores e Promotores. Revoga a Resolução nº 58/05. REVOGADA pela Resolução 272, de 26/FEV/2021.
  • Resolução nº 67, 17/OUT/05 - Altera a Resolução nº 52/04. Remoção a pedido singular. REVOGADA pela Resolução nº 205, de 25/SET/2015.
  • Resolução nº 68, de 11/NOV/05 - Substituições dos Procuradores de Justiça e dos Promotores de Justiça do MPDFT. Revoga a Resolução nº 53/04. Alterada pela Resolução nº 79/08. REVOGADA pela Resolução nº 114, de 15/JUL/2011.
  • Resolução nº 69, de 10/FEV/06 - Criação da Escala de Plantão Semanal da 2ª Instância no âmbito do MPDFT. REVOGADA pela Resolução nº 135, de 09/MAI/2012.
  • Resolução nº 70, de 12/MAI/06 - Regimento Interno do Conselho Superior MPDFT. Revoga as Resoluções nº 05/93, nº 18/96 e nº 36/02, os Provimentos nº 01/93 e nº 06/95 e os §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 6º da Resolução nº 61/05. Alterada pelas Resoluções nº 76/07, nº 81/08,  Emenda nº 01/08, Emenda nº 02/09, Emenda nº 03/09 e Emenda nº 004/10. Alterado pela Resolução nº 145, de 27 de novembro de 2012.
  • Resolução nº 73, de 9/JUN/06 - Critérios para a promoção por merecimento. Revoga as Resoluções nº 12/95 e nº 23/97. REVOGADA pela Resolução nº 112/2011.
  • Resolução nº 74, de 10/AGO/07 - Altera a redação do art. 13, da Resolução nº 66, de 17/10/2005, publicada no DOU nº 206, seção 1, pág. 71/72, 26/OUT/05, que regulamenta inquérito civil, o procedimento de investigação preliminar, as audiências públicas promovidas pelo Ministério Público e a consequente expedição de recomendações, e dá outras providências, acrescentando um § 2º, e alterando o parágrafo único, para § 1º. REVOGADA pela Resolução nº 77, de 14/DEZ/2007. 
  • Resolução nº 76, de 17/SET/07 - Altera a Resolução nº 70, de 12/05/06. Regimento Interno do Conselho Superior do MPDFT. REVOGADA pela Resolução nº 170, de 09/MAI/2014.
  • Resolução nº 79, de 15/FEV/08  - Substituições dos Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça do MPDFT. Altera a redação da Resolução nº 68/2005.
  • Resolução nº 80, de 11/ABR/08 - Altera a Resolução nº 60/05. Instauração e tramitação do Procedimento de Investigação Criminal (PIC). REVOGADA pela Resolução nº 205, de 25/SET/2015.
  • Resolução nº 81, de 11/JUL/08 - Altera o § 3º do art. 10 da Resolução nº 70/06. Regimento Interno do Conselho Superior do MPDFT. REVOGADA pela Resolução nº 170, de 09/MAI/14.
  • Resolução nº 83, de 3/OUT/08  - Altera a Resolução nº 35/02. Regulamento do concurso público de ingresso na carreira do MPDFT. 
  • Resolução nº 84, de 17/NOV/08 - Altera a redação do anexo da Resolução nº 39/02. Institui a Ordem do Mérito do MPDFT. REVOGADA pela Resolução nº 235, de 14/SET/17
  • Resolução nº 85, de 17/NOV/08 - Prazos para a realização de diligências nos feitos em tramitação no MPDFT. REVOGADA pela Resolução nº 210, de 25/FEV/16.
  • Resolução nº 86, de 17/NOV/08 - Regimento Interno das Câmaras de Coordenação e Revisão do MPDFT e de seu respectivo Conselho Institucional. Alterada pela Resolução nº 82/09. Alterada pela Resolução nº 108/11, Resolução nº 171/14, Resolução nº 183/14 e pela Resolução nº 194/15. REVOGADA pela Resolução nº 203, de 03/SET/2015.
  • Resolução nº 88, de 17/FEV/09  - Altera a Resolução nº 35/02. Regulamento do concurso público de ingresso na carreira do MPDFT. REVOGADA pela Resolução nº 109, de 16/MAI/2011.
  • Resolução nº 89, de 17/FEV/09  - Altera a Resolução nº 064, de 27 de setembro de 2005, que dispõe sobre as atribuições e distribuição de processos nas Procuradorias de Justiça. REVOGADA pela Resolução nº 93, de 19/OUT/2009.
  • Resolução nº 92, de 17/FEV/09 - Altera a Resolução nº 86/08. Regimento Interno das Câmaras de Coordenação e Revisão do MPDFT e de seu respectivo Conselho Institucional. REVOGADA pela Resolução nº 243, de 26 de junho de 2018.
  • Resolução nº 98, de 16/ABR/10 - Altera a Resolução nº 60/05. Instauração e tramitação do Procedimento de Investigação Criminal (PIC). REVOGADA pela Resolução nº 243, de 26 de junho de 2018.
  • Resolução nº 108, de 13/ABR/11 - Acrescenta os §§ 3º, 4º e 5º ao art. 7º da Resolução 86, de 17 de novembro de 2008, regulamentando o prazo para interposição de recurso nos casos de decisões proferidas pelas Câmaras de Coordenação e Revisão, em conflito de atribuições. REVOGADA pela Resolução nº 203, de 03/SET/2015.
  • Resolução nº 109, de 16/MAI/11 - Dispõe sobre o regulamento para o concurso de ingresso na carreira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, no cargo de Promotor de Justiça Adjunto. Revoga a Resolução nº 35/2002. Alterada pelas Resoluções nº 116, de 9 de agosto de 2011, nº 151, de 7 de fevereiro de 2013, e nº 196, de 8 de abril de 2015. REVOGADA pela Resolução nº 271, de 12/MAR/2021.
  • Resolução nº 111, de 18/MAI/11 - Regulamenta a atribuição das Promotorias de Justiça de Fazenda Pública para oficiar nos feitos provenientes dos Juizados Especiais de Fazenda Pública do Distrito Federal. REVOGADA pela Resolução nº 204, de 25/SET/2011.

  • Resolução nº 112, de 10/JUN/11 - Regulamenta os critérios objetivos a serem adotados às promoções por merecimento da carreira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, nos termos do artigo 200, da LC 75/93 e da Resolução nº 02, de 21/11/05, do CNMP e revoga a Resolução nº 73/2006. REVOGADA pela Resolução nº 169, de 18/OUT/2013.
  • Resolução nº 114, de 15/JUL/11 - Regulamenta as substituições dos Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e dá outras providências. Revoga a Resolução nº 68, de 11 de novembro de 2005. Vide também a Decisão nº 150/2014.  REVOGADA pela Resolução nº 205, de 25/SET/2015.

  • Resolução nº 116, de 9/AGO/11 - Altera a Resolução n.º 109/2011, que dispõe sobre o regulamento para o concurso de ingresso na carreira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, no cargo de Promotor de Justiça Adjunto. REVOGADA pela Resolução nº 271, de 12/MAR/2021.
  • Resolução nº 118, de 9/AGO/11 - Altera a Resolução nº 60/2005, para o fim de uniformizar as regras do Procedimento de Investigação Criminal - PIC, feito interno do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, com os ditames da Resolução CNMP nº 13/2006. REVOGADA pela Resolução nº 243, de 26/JUN/2018.
  • Resolução nº 120, de 15/AGO/11 - Disciplina a participação de membros do MPDFT em eventos externos, a realização de eventos internos e o apoio a eventos propostos por membros do MPDFT junto à ESMPU. Revoga as disposições em contrário da Resolução nº 71, de 12/05/2006. REVOGADA pela Resolução nº 182, de 14/SET/2014.
  • Resolução nº 122, de 12/SET/11 - Cria a 5ª e a 6ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de Ceilândia e altera a Resolução nº 90, de 14 de setembro de 2009. REVOGADA pela Resolução nº 138, de 13/JUN/2012.
  • Resolução nº 130, de 12/MAR/12 - Altera a Resolução n.º 105/2011, que disciplina o curso oficial de preparação e vitaliciamento de Promotor de Justiça Adjunto. REVOGADA pela Resolução nº 290, de 31/MAI/2022.
  • Resolução nº 135, de 9/MAI/2012 - Dispõe sobre o Plantão da 2ª Instância no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e dá outras providências. REVOGADA pela Resolução nº 241, de 13/ABR/2018.
  • Resolução nº 144, de 22/OUT/12 - Altera a Resolução nº. 114, de 15 de julho de 2011, que regulamenta as substituições dos Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e dá outras providências. REVOGADA pela Resolução nº 205, de 25/SET/2015.
  • Resolução nº 145, de 27/NOV/12 - Altera a Resolução nº. 70, de 12 de maio de 2006, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. REVOGADA pela Resolução nº 170, de 09/MAI/2014.
  • Resolução nº 150, de 25/01/2013 - Altera a Resolução nº 39, de 9 de dezembro de 2002, que institui a “Ordem do Mérito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios". Revogada pela Resolução nº 235, de 14/SET/2017.
  • Resolução nº 151, de 7/FEV/2013 - Altera a Resolução nº 109, de 16 de maio de 2011, que dispõe sobre o regulamento para o concurso de ingresso na carreira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, no cargo de Promotor de Justiça Adjunto. REVOGADA pela Resolução nº 271, de 12/MAR/2021.
  • Resolução nº 152, de 7/MAR/13 - Altera a Resolução nº 86, de17 de novembro de 2008, que dispõe sobre o Regimento Interno das Câmaras de Coordenação e Revisão do MPDFT e de seu respectivo Conselho Institucional; e a Resolução nº 65, de17 de outubro de 2005, que dispõe sobre a instituição e organização das Câmaras de Coordenação e Revisão Especializadas e dá outras providências. (Resolução REVOGADA conforme decisão na 205ª Sessão Ordinária do Conselho Superior, realizada em 16 de maio de 2013).
  • Resolução nº 158, de 16/MAI/2013 - Altera a redação do parágrafo único, do artigo 4º, da Resolução nº 60, de 23 de maio de 2005, alterado pela Resolução nº 98, de 16 de abril de 2010, que disciplina a instauração e tramitação de Processo de Investigação Criminal. REVOGADA pela Resolução nº 243, de 26/JUN/2018.
  • Resolução nº 170, de 9/MAI/2014 - Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Alterada pela Resolução nº 207/2015. Alterado pela Resolução nº 214, de 28 de abril de 2016. Alterada pela Resolução nº 244, de 16 de junho de 2018.  Alterada pela Resolução nº 288, de 22 de abril de 2022. REVOGADA pela Resolução nº 308, de 28/ABR/2023. 
  • Resolução nº 171, de 12/DEZ/2013 - Altera a Resolução nº 86, de 17 de novembro de 2008, que dispõe sobre o Regimento Interno das Câmaras de Coordenação e Revisão do MPDFT. REVOGADA pela Resolução nº 203, de 03/SET/2015.  
  • Resolução nº 180, de 25/AGO/2014 - Dispõe a respeito de remoção, por permuta, de Membros do MPDFT. REVOGADA pela Resolução nº 250, de 25/JAN/2019.
  • Resolução nº 182, de 18/SET/2014 - Regulamenta a participação de Membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT em Ações de Treinamento, Desenvolvimento e Educação – TD&E e dá outras providências. REVOGADA pela Resolução nº 225, de 22/SET/2016.
  • Resolução nº 183, de 18/SET/2014 - Altera a Resolução nº 86, de 17 de novembro de 2008, que dispõe sobre o Regimento Interno das Câmaras de Coordenação e Revisão do MPDFT. REVOGADA pela Resolução nº 203, de 03/SET/2015.
  • Resolução nº 194, de 27/FEV/2015 - Altera o art. 2º da Resolução nº 86/2008, de 17 de novembro de 2008, que dispõe sobre o Regimento Interno das Câmaras de Coordenação e Revisão do MPDFT. REVOGADA pela Resolução nº 203, de 03/SET/2015.
  • Resolução nº 196, de 8/ABR/2015 - Altera a Resolução nº 109, de 16 de maio de 2011, que dispõe sobre o regulamento para o concurso de ingresso na carreira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, no cargo de Promotor de Justiça Adjunto. REVOGADA pela Resolução nº 271, de 12/MAR/2021.
  • Resolução nº 197, de 14/MAI/2015 - Regulamenta o uso e o acesso,por membros do MPDFT e seus serviços auxiliares,do Sistema PJe e dos Sistemas do MPDFT por meio dos quais se estabelecerá a  interoperabilidade do Poder Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. REVOGADA pela Resolução nº 236, de 19/OUT/2017. 
  • Resolução nº 207, de 29/OUT/2015 - Altera a Resolução nº 170/2014, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Estabelece normas sobre a edição, modificação e cancelamento de repertório de jurisprudência e súmulas. REVOGADA pela Resolução nº 308, de 28/ABR/2023.
  • Resolução nº 214, de 28/ABR/2016 - Altera a Resolução nº 170/2014, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. REVOGADA pela Resolução nº 308, de 28/ABR/2023.
  • Resolução nº 219, de 14/JUL/2016 - Altera a Resolução nº 170/2014, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. REVOGADA pela Resolução nº 308, de 28/ABR/2023.
  • Resolução nº 230, de 12/MAI/2017 - Cria, em caráter experimental, a 2ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri e de Delitos de Trânsito de Sobradinho e altera a Resolução nº 90, de 14 de setembro de 2009, que dispõe sobre as atribuições e distribuição de processos nas Promotorias de Justiça e dá outras providências. REVOGADA pela Resolução nº 300, de 16/DEZ/2022.
  • Resolução nº 243, de 26/JUN/2018 - Dispõe sobre a instauração e tramitação do Procedimento de Investigação Criminal – PIC referido no artigo 22, da Resolução CNMP nº 181, de 7 de agosto de 2017. REVOGADA pela Resolução nº 252, de 16/ABR/2019.
  • Resolução nº 244, de 10/AGO/2018 - Altera a Resolução nº 170/2014, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. REVOGADA pela Resolução nº 308, de 28/ABR/2023.
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