DECISÃO |
DATA
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ASSUNTO |
nº 011 | 14/3/1997 | Aprovar, por unanimidade, a lista de antiguidade dos membros do MPDFT, conforme as disposições contidas no artigo 166, inciso VII e § 1º e 3ª, do artigo 202, da Lei Complementar nº 75/93, de 20 de maio de 1993. |
nº 012 | 11/3/1998 | Aprovar, por unanimidade, a lista de antiguidade dos membros do MPDFT, conforme as disposições contidas no artigo 166, inciso VII e § 1º e 3ª, do artigo 202, da Lei Complementar nº 75/93, de 20 de maio de 1993. |
nº 013 | 28/4/1999 | Aprovar, por unanimidade, a lista de antiguidade dos membros do MPDFT, conforme as disposições contidas no artigo 166, inciso VII e § 1º e 3ª, do artigo 202, da Lei Complementar nº 75/93, de 20 de maio de 1993. |
nº 014 | 19/5/1999 | Acolher a Súmula de Acusação apresentada pela Comissão de Inquérito Administrativo referente ao processo nº 08190.057745/98-11 e determinar outras providências. |
nº 015 | 7/6/1999 | Designar membro do MPDFT para integrar a Comissão do Processo Administrativo constante da Decisão nº 14, de 19/5/99. |
nº 016 | 23/2/2000 | Aprovar, por unanimidade, a lista de antiguidade dos membros do MPDFT, conforme as disposições contidas no artigo 166, inciso VII e § 1º e 3º, do artigo 202, da Lei Complementar nº 75/93, de 20 de maio de 1993. |
nº 017 | 14/3/2001 | Aprovar, por unanimidade, a lista de antiguidade dos membros do MPDFT, conforme as disposições contidas no artigo 166, inciso VII e § 1º e 3º, do artigo 202, da Lei Complementar nº 75/93, de 20 de maio de 1993. |
nº 018 | 25/5/2001 | Aprovar, por unanimidade, a Portaria nº 460, de 25/5/01, do Exmo. Senhor Procurador-Geral de Justiça que instituiu medidas para a redução do consumo de energia elétrica no âmbito do MPDFT. |
nº 019 | 12/4/2002 | Aprovar, por unanimidade, a lista de antiguidade dos membros do MPDFT, conforme as disposições contidas no artigo 166, inciso VII e § 1º e 3º, do artigo 202, da Lei Complementar nº 75/93, de 20 de maio de 1993. |
nº 020 | 28/3/2003 | Aprovar, por unanimidade, a lista de antiguidade dos membros do MPDFT, conforme as disposições contidas no artigo 166, inciso VII e § 1º e 3º, do artigo 202, da Lei Complementar nº 75/93, de 20 de maio de 1993. |
nº 021 | 9/5/2003 | Determinar que o Corregedor-Geral e os Conselheiros deverão encaminhar previamente os votos para conhecimento dos demais integrantes do Colegiado, a fim de se agilizar o julgamento dos processos apreciados nas sessões do Egrégio Conselho Superior do MPDFT. |
nº 022 | 14/5/2004 | Aprovar, por unanimidade, a lista de antiguidade dos membros do MPDFT, conforme as disposições contidas no artigo 166, inciso VII e § 1º e 3º, do artigo 202, da Lei Complementar nº 75/93, de 20 de maio de 1993. |
nº 023 | 15/4/2005 | Acolher a Súmula de Acusação apresentada pela Comissão de Inquérito Administrativo referente ao processo nº 08190.047049/05-17 e determinar outras providências. |
nº 024 | 16/5/2005 | Designar membro do MPDFT para integrar a Comissão do Processo Administrativo constante da Decisão nº 23, de 15/4/2005. |
nº 025 | 16/5/2005 | Aprovar, por maioria, a lista de antiguidade dos membros do MPDFT, conforme as disposições contidas no artigo 166, inciso VII e § 1º e 3º, o artigo 202, da Lei Complementar nº 75/93, de 20 de maio de 1993. |
nº 026 | 30/5/2005 | Designar membro do MPDFT para a função de Presidente da Comissão do Processo Administrativo constante da Decisão nº 23, de 15/4/2005. |
nº 027 | 24/8/2005 | Acolher a Súmula de Acusação apresentada pela Comissão de Inquérito Administrativo referente ao processo nº 08190.034163/04-79 e determinar outras providências. |
nº 028 | 11/11/2005 | Designar membro do MPDFT para a função de Presidente da Comissão de Processo Administrativo para dar prosseguimento ao PA nº 08190.034163/04-79. |
nº 029 | 23/11/2005 | Designar membro do MPDFT para a função de Presidente da Comissão de Processo Administrativo referente ao PA nº 08190.034163/04-79. |
nº 030 | 7/8/2006 | Prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos referentes ao PA nº 08190.043163/04-79. |
nº 031 | 14/3/2006 | Aprovar, por maioria, a lista de antiguidade dos membros do MPDFT, conforme as disposições contidas no artigo 166, inciso VII e § 1º e 3º, do artigo 202, da Lei Complementar nº 75/93, de 20 de maio de 1993. |
nº 032 | 7/8/2006 | Designar membro do MPDFT para a função de Presidente da Comissão de Processo Administrativo referente ao PA nº 08190.034163/04-79. |
nº 033 | 18/8/2006 | Prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos referentes ao PA nº 08190.043163/04-79. |
nº 034 | 18/8/2006 | Acolher a Súmula de Acusação apresentada pela Comissão de Inquérito Administrativo referente ao processo nº 08190.047062/05-85 e determinar outras providências. |
nº 035 | 9/2/2007 | Prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos referentes ao PA nº 08190.047062/05-85. |
nº 036 | 16/3/2007 | Prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos referentes ao PA nº 08190.047062/05-85. |
nº 037 | 20/4/2007 | Aprovar, por maioria, a lista de antiguidade dos membros do MPDFT, conforme as disposições contidas no artigo 166, inciso VII e § 1º e 3º, do artigo 202, da Lei Complementar nº 75/93, de 20 de maio de 1993.. |
nº 038 | 30/4/2007 | Prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos referentes ao PA nº 08190.047062/05-85. |
nº 039 | 11/6/2007 | Acolher a Súmula de Acusação apresentada pela Comissão de Inquérito Administrativo referente ao processo nº 08190.028871/06-04 e determinar outras providências. |
nº 040 | 22/6/2007 | Acolher a Súmula de Acusação apresentada pela Comissão de Inquérito Administrativo referente ao processo nº 08190.028415/07-28 e determinar outras providências. |
nº 041 | 28/6/2007 | Designar membro do MPDFT para a função de Presidente da Comissão do Processo Administrativo nº 08190.028868/06-91. |
nº 042 | 20/9/2007 | Prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos referentes ao PA nº 08190.028415/07-28. |
nº 043 | 25/9/2007 | Prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos referentes ao PA nº 08190.028868/06-91. |
nº 044 | 17/9/2007 | Suspender pelo prazo de um ano a publicação dos editais previstos no art. 6º da Resolução n.º 71/06 e a análise dos afastamentos para a realização de curso de pós-graduação. |
nº 045 | 9/11/2007 | Acolher a Súmula de Acusação apresentada pela Comissão de Inquérito Administrativo referente ao processo nº 08190.028445/07-99 e determinar outras providências. |
nº 046 | 28/2/2008 | Prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos referentes ao PA nº 08190.028445/07-99. |
nº 047 | 23/4/2008 | Aprovar, por unanimidade, a lista de antiguidade dos membros do MPDFT, conforme as disposições contidas no artigo 166, inciso VII e § 1º e 3º, do artigo 202, da Lei Complementar n.º 75/93, de 20 de maio de 1993, com ressalvas. |
nº 048 | 12/9/2008 | Suspender a publicação dos editais previstos no art. 6º da Resolução n.º 71/06 e a análise dos afastamentos para a realização de curso de pós-graduação, pelo prazo de um ano ou até quando da ocorrência da posse, em razão de concurso público, de novos Promotores de Justiça Adjuntos. |
nº 049 | 28/11/2008 | Acolher a Súmula de Acusação apresentada pela Comissão de Inquérito Administrativo referente ao processo nº 08190.028848/06-84 e determinar outras providências. |
nº 050 | 22/1/2009 | Designar membro do MPDFT para a função de Presidente da Comissão do Processo Administrativo n.º 08190.028848/06-84, em substituição ao Promotor de Justiça Fábio Barros de Matos. |
nº 051 | 20/3/2009 | Prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos referentes ao PA nº 08190.028445/07-99. |
nº 052 | 6/4/2009 | Anular a primeira fase do 28º Concurso Público para ingresso na carreira do MPDFT no cargo de Promotor de Justiça Adjunto, por reconhecer o impedimento do Examinador Titular do Grupo I - Direito Penal e Direito Processual Penal. |
nº 053 | 17/4/2009 | Prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos referentes ao PA nº 08190.028848/06-84. |
nº 054 | 27/5/2009 | Convocar os Membros do MPDFT, nominados no Anexo I, para atuarem como Fiscais de Sala na Prova Preambular -primeira etapa - do 28º Concurso Público para ingresso na carreira de Promotor de Justiça Adjunto do MPDFT, sem prejuízo de suas atuais designações. |
nº 055 | 28/5/2009 | Prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos referentes ao PA nº 08190.028848/06-84. |
nº 056 | 24/6/2009 | Acolher a Súmula de Acusação apresentada pela Comissão de Inquérito Administrativo referente ao processo nº 08190.047608/09-31 e determinar outras providências. |
nº 057 | 29/6/2009 | Os Membros do MPDFT, identificados nos Anexos I e II, deverão ser convocados pelo Procurador-Geral de Justiça para atuarem, na ordem inversa de antiguidade, como Fiscais de Sala nas Provas Discursivas do 28º Concurso Público para ingresso na carreira de Promotor de Justiça Adjunto do MPDFT, sem prejuízo de suas atuais designações. |
nº 058 | 29/6/2009 | Designar membro do MPDFT como membro titular da Comissão de Processo Administrativo referente ao PA nº 08190.047608/09-31, em substituição ao Promotor de Justiça Dorival Barboza Filho. |
nº 059 | 6/7/2009 | Designar membro do MPDFT para integrar a Comissão de Processo Administrativo referente ao PA nº 08190.047608/09-31. |
nº 060 | 7/8/2009 | Distribuir, de imediato, a partir desta data, os processos recebidos pela ivisão de Análise e Controle de Feitos das Procuradorias de Justiça, desde 29 de junho do corrente ano, entre todos os Procuradores de Justiça que atuam nas Procuradorias de Justiça Criminais, que estejam ou não de férias. |
nº 061 | 7/8/2009 | Suspender a vigência da Resolução nº 089, de 22 de junho de 2009, durante 60 (sessenta) dias, a contar de 13 de agosto de 2009. |
nº 062 | 7/8/2009 | Aprovar, por unanimidade, a Lista de Antiguidade dos Membros do MPDFT conforme as disposições contidas no artigo 166, inciso VII e § 1º e 3º, do artigo 202, da Lei Complementar n.º 75/93, de 20 de maio de 1993. |
nº 063 | 14/9/2009 | Prorrogar a suspensão da publicação dos editais previstos no art. 6º da Resolução n.º 71/06 e a análise dos afastamentos para a realização de curso de pós-graduação, pelo prazo de um ano, sem prejuízo da concessão, mediante análise, da prorrogação dos afastamentos em andamento na presente data, que constam dos processos nº 08190.026962/07-60 e 08190.047608/09-31. |
nº 064 | 14/9/2009 | Acolher a Súmula de Acusação elaborada pela Corregedoria-Geral do PDFT (processo nº 08190.037480/08-61), no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 251, § 2º, inciso IV, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e determinar outras providências. |
nº 065 | 21/9/2009 | Prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos referentes ao PA nº 08190.047608/09-31. |
nº 066 | 25/9/2009 | Acolher a Súmula de Acusação apresentada pela Comissão de Inquérito dministrativo Disciplinar (processo nº 08190.037474/08-69), designada pela Portaria nº 40/GCG, de 15 de outubro de 2008 e determinar outras providências. |
nº 067 | 19/10/2009 | Designar membro do MPDFT para integrar a Comissão de Processo Administrativo referente ao PA nº 08190.037474/08-69. |
nº 068 | 15/12/2009 | Prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos referentes ao PA nº 08190.037480/08-61. |
nº 069 | 21/1/2010 | Prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos referentes ao PA nº 08190.037474/08-69. |
nº 070 | 11/2/2010 | Designar compulsoriamente dois Procuradores de Justiça indicados pelo Conselho Superior e um pelo Procurador-Geral de Justiça, a fim de integrarem as Câmaras de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal, para mandato de 02 (dois) anos, quando não houver membros voluntários para exercício das atribuições previstas no art. 171 e incisos da Lei Complementar nº 75/93. |
nº 071 | 11/1/2010 | Prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos referentes ao PA nº 08190.037474/08-69. |
nº 072 | 19/3/2010 | Prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos referentes ao PA nº 08190.037474/08-69. |
nº 073 | 16/4/2010 | Acolher a Súmula de Acusação apresentada pela Comissão de Inquérito dministrativo Disciplinar (processo nº 08190.047628/09-48), designada pela Portaria nº 20/GCG, de 28 de outubro de 2009. |
nº 074 | 16/4/2010 | Decide que todas as listas tríplices para promoções por merecimento, a partir desta data, deverão ter, como orientação normativa, a Resolução nº. 073, de 09 de junho de 2006, ressalvada a situação dos membros que ingressaram no 25º Concurso, os quais continuarão a observar os critérios da Resolução 12/95, de 19 de abril de 1995, para a promoção à Promotor de Justiça. |
nº 075 | 10/5/2010 | Aprovar, por unanimidade, nos termos do voto da Relatora, com os acréscimos propostos pelo Secretário do Conselho Superior, a Lista de Antiguidade dos Membros do MPDFT conforme as disposições contidas no artigo 166, inciso VII e § 1º e 3º, do artigo 202, da Lei Complementar nº 75/93, de 20 de maio de 1993. |
nº 076 | 10/5/2010 | Decide que, até a regulamentação do art. 16, da LC 75/93, cabe ao Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios o controle dos procedimentos investigatórios em curso na Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão, fundamentados na Lei Federal n.º 7.347/85. Obs. Decisão revogada pela Resolução nº 219, de 14/07/2016. |
nº 077 | 16/6/2010 | Prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos referentes ao PA nº 08190.037474/08-69. |
nº 078 | 16/6/2010 | Prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos referentes ao PA nº 08190.047628/09-48. |
nº 079 | 16/6/2010 | Prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos referentes ao PA nº 08190.047628/09-48. |
nº 080 | 16/6/2010 | Prorrogar a suspensão da publicação dos editais previstos no art. 6º da esolução n.º 71, publicada no DOU nº 104, seção 1, página 59, de 1º de junho de 2006 e a análise dos afastamentos para a realização de curso de pós-graduação, pelo prazo de um ano, ressalvadas as decisões proferidas nos processos nº 08190.089393/02-86 e 08190.020205/10-97. |
nº 081 | 16/6/2010 | Prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos referentes ao PA nº 08190.037474/08-69. |
nº 082 | 8/10/2010 | Prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos referentes ao PA nº 08190.047628/09-48. |
nº 083 | 11/2/2010 | Prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos referentes ao PA nº 08190.037474/08-69. |
nº 084 | 29/4/2011 | Acolher a Súmula de Acusação apresentada pela Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar (Processo nº 08190.050800/11-19), designada pela Portaria nº 04/2011-GCG, de 9 de fevereiro de 2011. |
nº 085 | 18/5/2011 | Publicação da lista de antiguidade dos membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, atualizada até 31/12/2010. |
20/5/2011 |
Deferir a proposta para que a Sala de Reuniões das Câmaras de Coordenação e Revisão seja denominada "SALA DE REUNIÕES MARGARIDA MARIA VIEIRA TEIXEIRA". |
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12/9/2011 |
Prorrogar, ad referendum do eg. Conselho Superior do MPDFT, por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 13 de setembro de 2011, o prazo para a conclusão dos trabalhos. |
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12/9/2011 | Acolher a Súmula de Acusação apresentada pela Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar (Processo nº 08190.050837/11-11), designada pela Portaria nº 12/2011-GCG, de 30 de maio de 2011;
Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar; Designar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para dar prosseguimento ao processo, ficando assim constituída: Procuradores de Justiça MARIA DE LOURDES ABREU - Presidente, FERNANDO CEZAR PEREIRA VALENTE e ANA LUISA RIVERA. |
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26/9/2011 | Designar novos integrantes da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para dar prosseguimento ao referido processo, ficando assim constituída: Promotores de Justiça FERNANDO AUGUSTO MARTINS CUOCO - Presidente, WAGNER DE CASTRO ARAÚJO e LIZ ROCHA LIBERATO. | |
7/11/2011 |
Prorrogar, ad referendum do eg. Conselho Superior do MPDFT, por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 13 de outubro de 2011, o prazo para a conclusão dos trabalhos. |
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7/11/2011 |
Prorrogar, ad referendum do eg. Conselho Superior do MPDFT, por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 12 de novembro de 2011, o prazo para a conclusão dos trabalhos. |
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12/12/2011 |
Prorrogar, ad referendum do eg. Conselho Superior do MPDFT, por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 12 de dezembro de 2011, o prazo para a conclusão dos trabalhos. |
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12/12/2011 |
Acolher parcialmente a Súmula de Acusação apresentada pela Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar (Processo nº 08190.050803/11-07), designada pela Portaria nº 14/2011-GCG, de 20 de junho de 2011; Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar; Designar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para dar prosseguimento ao processo, ficando assim constituída: Procurador de Justiça JAIR MEURER - Presidente e Promotores de Justiça MOISÉS ANTÔNIO DE FREITAS e TÂNIA REGINA FERNANDES GONÇALVES PINTO. |
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12/12/2011 |
Acolher a Súmula de Acusação apresentada pela Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar (Processo nº 08190.050833/11-60), designada pela Portaria nº 10/2011-GCG, de 4 de maio de 2011; Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar; Designar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para dar prosseguimento ao processo, ficando assim constituída: Procuradora de Justiça MARIA DE LOURDES ABREU - Presidente e Promotores de Justiça IVALDO LEMOS JÚNIOR e BRUNO AMARAL MACHADO. |
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13/2/2012 |
Designar os Promotores de Justiça DORIVAL BARBOSA FILHO - Presidente - e AUGUSTO CESAR BARBOSA DE CARVALHO para comporem, juntamente com o Promotor de Justiça Ivaldo Lemos Júnior, a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (Processo nº 08190.050833/11-60). |
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16/2/2012 |
Determinar a instauração de Processo Administrativo de Remoção por Interesse Público em desfavor da Promotora de Justiça Elizabeth Helena de Faria Campos; Designar a comissão de Processo Administrativo de Remoção por Interesse Público, ficando assim constituída: Procurador de Justiça GLADANIEL PALMEIRA DE CARVALHO - Presidente e Promotores de Justiça MAURO DE FARIA LIMA e TRAJANO SOUSA DE MELO. |
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13/4/2012 |
Prorrogar, ad referendum do eg. Conselho Superior do MPDFT, por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 9 de abril de 2012, o prazo para a conclusão dos trabalhos. |
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13/4/2012 |
Fazer publicar a LISTA DE ANTIGUIDADE dos Membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, elaborada em cumprimento ao disposto no § 1º do artigo 202, da Lei Complementar acima mencionada. Segundo o disposto no § 2º do artigo 202, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, o prazo para reclamação contra a Lista de Antiguidade será de trinta dias, contado da publicação. |
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9/5/2012 |
Peorrogar, ad referendum do eg. Conselho Superior do MPDFT, por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 9 de maio de 2012, o prazo para a conclusão dos trabalhos. |
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nº 100 |
9/5/2012 |
Prorrogar, ad referendum do eg. Conselho Superior do MPDFT, por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 10 de maio de 2012, o prazo para a conclusão dos trabalhos. |
nº 101 | 11/6/2012 |
Acolher a Súmula de Acusação apresentada pela Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar (Processo nº 08190.048180/12-76), designada pela Portaria nº 04/2012-GCG, de 9 de fevereiro de 2012; Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar; Designar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para dar prosseguimento ao processo, ficando assim constituída: Procurador de Justiça FERNANDO CÉZAR PEREIRA VALENTE – Presidente, Promotores de Justiça PAULO ROBERTO BINICHESKI e FERNANDO AUGUSTO MARTINS CUOCO. |
nº 102 | 11/6/2012 |
Prorrogar, ad referendum do eg. Conselho Superior do MPDFT, por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 8 de junho de 2012, o prazo para a conclusão dos trabalhos. |
nº 103 | 13/07/2012 |
PRORROGAR, ad referendum do eg. Conselho Superior do MPDFT, por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 9 de julho de 2012, o prazo para a conclusão dos trabalhos do PAD nº 08190.050803/11-07. |
nº 104 | 1º/10/2012 | CONSIDERANDO a deliberação do eg. Conselho Superior, tomada na 195ª Sessão Ordinária, de 13 de julho de 2012, decide: 1. Que o membro do MPDFT não possui autorização legal para expedir ato ordinatório que tenha como objetivo impedir a remessa, autuação e/ou distribuição de processos judiciais, bem como procedimentos externos oriundos dos poderes executivo, legislativo e judiciário; 2. Que, nos limites da independência funcional, observadas as previsões legais e as recomendações dos órgãos da Administração Superior, os integrantes da carreira do MPDFT deverão apresentar os fundamentos para não intervir nos feitos que lhes são distribuídos. |
nº 105 | 10/08/2012 | PRORROGAR, ad referendum do eg. Conselho Superior do MPDFT, por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 7 de agosto de 2012, o prazo para a conclusão dos trabalhos do PAD nº 08190.050803/11-07. |
nº 106 | 14/09/2012 |
1. Acolher a Súmula de Acusação apresentada pela Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar (Processo nº 08190.050863/11-21), designada pela Portaria nº 02/2012-GCG, de 6 de fevereiro de 2012; 2. Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar; 3. Designar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para dar prosseguimento ao processo, ficando assim constituída: Procuradora de Justiça MARINITA MARIA DA SILVA – Presidente, e pelos Promotores de Justiça DICKEN WILLIAM LEMES SILVA e JULIANA POGGIALI GASPARONI E OLIVEIRA. |
nº 107 | 15/10/2012 |
Designar novos integrantes da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 08190.050863/11-21 para dar prosseguimento ao referido processo, ficando assim constituída: Procurador de Justiça ADAUTO ARRUDA DE MORAIS – Presidente, e pelas Promotoras de Justiça WANESSA ALPINO BIGONHA ALVIM e MAÉRCIA CORREIA DE MELLO. |
nº 108 | 15/10/2012 |
PRORROGAR, ad referendum do eg. Conselho Superior do MPDFT, por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 9 de outubro de 2012, o prazo para a conclusão dos trabalhos referentes ao Processo Administrativo Disciplinar nº 08190.048180/12-76; |
nº 109 | 24/10/2012 |
DESIGNAR, ad referendum do eg. Conselho Superior do MPDFT, os Promotores de Justiça HUDSON DE MORAES e FABIANO MENDES ROCHA, para constituir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, referente ao Processo nº 08190.050863/11-21. |
nº 110 | 22/10/2012 |
DETERMINAR ao Comitê de Avaliação e Estruturação da Atividade-Fim do MPDFT que, ao encaminhar qualquer proposta de alteração de resolução para ser aprovada pelo Conselho Superior, que seja feita, também, a minuta de alteração, bem como os anexos da nova resolução. |
nº 111 | 27/11/2012 | PRORROGAR, ad referendum do eg. Conselho Superior do MPDFT, por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 8 de novembro de 2012, o prazo para a conclusão dos trabalhos referentes ao Processo Administrativo Disciplinar nº 08190.048180/12-76. |
nº 112 | 27/11/2012 |
CONSTITUIR comissão integrada pelos Procuradores de Justiça Benis Silva Queiroz Bastos, como coordenadora, José Firmo Reis Soub e Jair Meurer Ribeiro, com o objetivo de promover a atualização do Regimento Interno do Conselho Superior do MPDFT, Resolução nº 70, de 12 de maio de 2006. |
nº 113 | 27/11/2012 |
SOLICITAR informação à Comissão do Inquérito Administrativo Disciplinar nº 08190.050855/11-01 sobre o andamento do referido procedimento. |
nº 114 | 12/12/2012 |
PRORROGAR, ad referendum do eg. Conselho Superior do MPDFT, por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 8 de dezembro de 2012, o prazo para a conclusão dos trabalhos referentes ao Processo Administrativo Disciplinar nº 08190.048180/12-76. |
nº 115 | 25/01/2013 |
PRORROGAR, ad referendum do eg. Conselho Superior do MPDFT, por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 25 de janeiro de 2013, o prazo para a conclusão dos trabalhos referentes ao Processo Administrativo Disciplinar nº 08190.048180/12-76. |
nº 116 | 25/01/2013 |
PRORROGAR, ad referendum do eg. Conselho Superior do MPDFT, por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 20 de janeiro de 2013, o prazo para a conclusão dos trabalhos referentes ao Processo Administrativo Disciplinar nº 08190.050863/11-21; |
nº 117 | 25/01/2013 |
Designar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 08190.048311/12-42 para dar prosseguimento ao processo, constituída pelas Procuradoras de Justiça CONCEIÇÃO DE MARIA PACHECO BRITO – Presidente, SELMA LEITE DO NASCIMENTO SAUERBRONN DE SOUZA e MARIA ROSYNETE DE OLIVEIRA LIMA. |
nº 118 | 25/02/2013 |
PRORROGAR, ad referendum do eg. Conselho Superior do MPDFT, por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 19 de fevereiro de 2013, o prazo para a conclusão dos trabalhos referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 08190.050863/11-21. |
nº 119 | 25/02/2013 |
PRORROGAR, ad referendum do eg. Conselho Superior do MPDFT, por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 24 de fevereiro de 2013, o prazo para a conclusão dos trabalhos referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 08190.048180/12-76. |
nº 120 | 25/02/2013 |
DESIGNAR, ad referendum do eg. Conselho Superior do MPDFT, os Procuradores de Justiça JOSE EDUARDO SABO PAES e ANTONIO LUIZ BARBOSA DE ALENCASTRO, para constituir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, referente ao Processo nº 08190.048311/12-42. |
nº 121 | 18/03/2013 |
PRORROGAR, ad referendum do eg. Conselho Superior do MPDFT, por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 25 de março de 2013, o prazo para a conclusão dos trabalhos do Processo Administrativo Disciplinar nº 08190.048180/12-76. |
nº 122 | 18/03/2013 |
DESIGNAR, ad referendum do eg. Conselho Superior do MPDFT, o procurador de Justiça MÁRIO PÉREZ DE ARAÚJO, para constituir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, referente ao Processo nº 08190.048311/12-42. |
nº 123 | 18/03/2013 |
1. Fazer publicar a LISTA DE ANTIGUIDADE dos Membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, elaborada em cumprimento ao disposto no § 1º do artigo 202 da Lei Complementar acima mencionada. (Processo nº 08190.020127/13-28) |
nº 124 | 12/04/2013 |
CONSIDERANDO a Decisão nº 101 do eg. Conselho Superior, de 11 de junho de 2012, publicada em 10 de julho de 2012, relativa à instauração do processo Administrativo Disciplinar nº 08190.048180/12-76; CONSIDERANDO o Memorando nº 052/GCG/2013, de 9 de abril de 2013, do Procurador de Justiça Fernando Cézar Pereira Valente, Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, e conforme deliberação do Conselho Superior na 204ª Sessão Ordinária, realizada em 12 de abril de 2013, decide: PRORROGAR, ad referendum do eg. Conselho Superior do MPDFT, por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 26 de abril de 2013, o prazo para a conclusão dos trabalhos. |
nº 125 | 6/05/2013 |
APROVAR, por unanimidade, a abertura do 30º Concurso Público para o Provimento dos Cargos de Promotor de Justiça Adjunto na carreira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, diante do preenchimento dos requisitos exigidos pelo art. 57 da Resolução nº 70/2006. (Processo nº 08190.020033/13-86). |
nº 126 | 6/05/2013 |
1. Acolher a Súmula de Acusação apresentada pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios nos autos do processo nº 08190.048316/12-66; 2. Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar; 3. Designar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para dar prosseguimento ao processo, constituída pelos Promotores de Justiça GASPAR ANTONIO VIEGAS – Presidente, HUERLIN HUEB e MARCELLO OLIVEIRA MEDEIROS. |
nº 127 | 20/05/2013 |
De acordo com o deliberado na 205º Sessão Ordinária, de 16 de maio de 2013, por ocasião do julgamento do Procedimento Administrativo nº 08190.020361/10-11, decide: 1. Acolher, por maioria, a questão de ordem concernente à preliminar do vício de iniciativa para a proposição; 2. Determinar, na íntegra, a imediata revogação da Resolução nº 152, de 7 de março de 2013, desconsiderando-se todas as alterações promovidas na Resolução nº 86, de 17 de novembro de 2008, que dispõe sobre o Regimento Interno das Câmaras de Coordenação e Revisão do MPDFT e de seu respectivo Conselho Institucional, bem como aquelas modificações realizadas na Resolução nº 65, de 17 de outubro de 2005, que dispõe sobre a instituição e organização das Câmaras de Coordenação e Revisão Especializadas e dá outras providências. 3. Com a revogação da Resolução nº 152, de 7 de março de 2013, estabelecer que as Câmaras de Coordenação e Revisão Cíveis retornarão ao status quo ante, com a composição de seus antigos integrantes (ANEXO I). |
nº 128 | 16/05/2013 |
CONSIDERANDO a Decisão nº 117 do eg. Conselho Superior, de 25 de janeiro de 2013, publicada em 25 de fevereiro de 2013, relativa à instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 08190.048311/12-42; CONSIDERANDO o Memorando nº 080/GCG/2013, de 8 de maio de 2013, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída pelos Procuradores de Justiça Conceição de Maria Pacheco Brito – Presidente, Mário Perez de Araújo e José Eduardo Sabo Paes, decide: PRORRGOAR, conforme deliberação do eg. Conselho Superior do MPDFT na 172ª Sessão Extraordinária, realizada em 16 de maio de 2013, por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 28 de maio de 2013, o prazo para a conclusão dos trabalhos. |
nº 129 | 16/05/2013 |
CONSIDERANDO a impossibilidade do Promotor de Justiça Huerlin Hueb, designado pela Decisão nº 126, de 6 de maio de 2013, para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, referente ao Processo nº 08190.048316/12-66, decide: DESIGNAR, conforme deliberação do eg. Conselho Superior do MPDFT na 172ª Sessão Extraordinária, realizada em 16 de maio de 2013, o Promotor de Justiça CLOVIS RIBEIRO CHAVES JUNIOR, para constituir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, referente ao Processo nº 08190.048316/12-66. |
nº 130 | 16/05/2013 |
De acordo com o deliberado na 205ª Sessão Ordinária, de 16 de maio de 2013, por ocasião do julgamento do Inquérito Administrativo Disciplinar nº 08190.048300/12-26, decide: 1. Acolher a Súmula de Acusação apresentada pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; 2. Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar; 3. Designar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para dar prosseguimento ao processo, constituída pelos Promotores de Justiça GUILHERME FERNANDES NETO – Presidente, RAFAEL MODELLI SABATE e MILTON DE CARLOS JUNIOR. |
nº 131 | 16/05/2013 |
CONSIDERANDO o contido nos autos do Procedimento Interno nº CONSIDERANDO a deliberação do eg. Conselho Superior, tomada na 205ª Sessão Ordinária, de 16 de maio de 2013, decide: 1. CASSAR a Portaria nº 03, do Coordenador das Promotorias de Justiça de Brazlândia; |
nº 132 | 26/04/2013 |
CONSIDERANDO o contido nos autos do Procedimento Interno nº CONSIDERANDO a deliberação do eg. Conselho Superior, tomada na 171ª Sessão Extraordinária, de 26 de abril de 2013, decide: 1. REVOGAR a Portaria nº 001/2012, da 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição de Riacho Fundo; |
nº 133 | 03/06/2013 |
CONSIDERANDO a impossibilidade do Promotor de Justiça Clóvis Ribeiro Chaves Júnior, designado pela Decisão nº 129, de 16 de maio de 2013, para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, referente ao Processo nº 08190.048316/12-66, decide: DESIGNAR, conforme deliberação do eg. Conselho Superior do MPDFT na 174ª Sessão Extraordinária, realizada em 3 de junho de 2013, a Promotora de Justiça LARISSA BEZERRA LUZ DE ALMEIDA, para constituir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, referente ao Processo nº 08190.048316/12-66. |
nº 134 | 24/06/2013 |
CONSIDERANDO a 206ª Sessão Ordinária do Conselho Superior, ocorrida em REVERTER a aposentadoria por invalidez da Promotora de Justiça Andrea |
nº 135 | 27/06/2013 |
CONSIDERANDO a Decisão nº 117 do eg. Conselho Superior, de 25 de PRORROGAR, conforme deliberação do eg. Conselho Superior do |
nº 136 | 27/06/2013 |
De acordo com o deliberado na 205ª Sessão Ordinária, de 16 de maio de 2013, por ocasião do julgamento do Inquérito Administrativo 1. Acolher a Súmula de Acusação apresentada pela Corregedoria-Geral do |
nº 137 | 09/08/2013 |
CONSIDERANDO a Decisão nº 126 do eg. Conselho Superior, de 6 de maio de 2013, publicada em 16 de maio de 2013, relativa à instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 08190.048316/12-66; CONSIDERANDO o Memorando nº 133/GCG/2013, de 7 de agosto de 2013, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída pelos Promotores de Justiça Gaspar Antônio Viegas – Presidente, Marcello Oliveira Medeiros e Larissa Bezerra Luz de Almeida, decide: PRORROGAR, conforme deliberação do eg. Conselho Superior do MPDFT na 208ª Sessão Ordinária, realizada em 9 de agosto de 2013, por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 15 de agosto de 2013, o prazo para a conclusão dos trabalhos. |
nº 138 | 27/08/2013 |
CONSIDERANDO a Decisão nº 130 do eg. Conselho Superior, de 16 de maio de 2013, publicada em 27 de maio de 2013, relativa à instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 08190.048300/12-26; CONSIDERANDO o Memorando nº 138/GCG/2013, de 16 de agosto de 2013, do Membro da Comissão do Processo Disciplinar, Promotor de Justiça, Milton de Carlos Júnior, decide: PRORROGAR, conforme deliberação do eg. Conselho Superior do MPDFT na 176ª Sessão Extraordinária, realizada em 27 de agosto de 2013, por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 26 de agosto de 2013, o prazo para a conclusão dos trabalhos. |
nº 139 | 20/09/2013 |
CONSIDERANDO a Decisão nº 136 do eg. Conselho Superior, de 27 de junho de 2013, publicada em 8 de julho de 2013, relativa à instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 08190.033728/13-09; CONSIDERANDO o Memorando nº 156/GCG/2013, de 12 de setembro de 2013, do Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, Promotor de Justiça Canito José Pinto Coelho, decide: PRORROGAR, conforme deliberação do eg. Conselho Superior do MPDFT na 209ª Sessão Ordinária, realizada em 20 de setembro de 2013, por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 7 de outubro de 2013, o prazo para a conclusão dos trabalhos. |
nº 140 | 20/09/2013 |
APROVAR, por unanimidade, a suspensão dos afastamentos para frequentar cursos e para elaboração de trabalhos, dissertações ou teses, para estudos pelo prazo de 2 (dois) anos, respeitados os direitos adquiridos dos membros que tiveram seu afastamento deferido antes desta decisão. |
nº 141 | 20/09/2013 |
APROVAR, por unanimidade, a suspensão das criações de promotorias de justiça até 30 de junho de 2014, ressalvadas as criações de novas circunscrições judiciárias ou necessidade da Administração Superior. (Alterada pela Decisão nº 144, de 18 de outubro de 2013) |
nº 142 | 20/09/2013 |
Aguarda assinatura. |
nº 143 | 18/10/2013 |
CONSIDERANDO a Decisão nº 136 do eg. Conselho Superior, de 27 de junho de 2013, publicada em 8 de julho de 2013, relativa à instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 08190.033728/13-09; CONSIDERANDO o Memorando nº 182/GCG/2013, de 16 de outubro de 2013,do Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, Promotor de Justiça Canito José Pinto Coelho, decide: PRORROGAR, conforme deliberação do eg. Conselho Superior do MPDFT na 210ª Sessão Ordinária, realizada em 18 de outubro de 2013, por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 6 de novembro de 2013, o prazo para a conclusão dos trabalhos. |
nº 144 | 18/10/2013 |
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 166, inciso XXIII da Lei Complementar nº 75/93, de acordo com a deliberação na 210ª Sessão Ordinária de 18 de outubro de 2013, decide alterar os termos da decisão nº 141, de 20 de setembro de 2013, para APROVAR, por unanimidade, a suspensão das criações de promotorias de justiça até 30 de junho de 2014, ressalvados os processos já distribuídos no Comitê de Avaliação e Estruturação da Atividade-Fim até o dia 20/09/2013, as criações de novas circunscrições judiciárias ou interesse da Administração Superior. |
nº 145 | 8/11/2013 |
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 204, §1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio, de 1993, e de acordo com a deliberação na 211ª Sessão Ordinária de 8 de novembro de 2013, decide alterar os termos da decisão nº 140, de 20 de setembro de 2013, para APROVAR, por unanimidade, a suspensão, por dois anos, da apreciação dos afastamentos previstos no art. 204, I, da Lei Complementar nº 75/93, para frequentar cursos de aperfeiçoamento e estudos, no País ou no exterior, respeitados os direitos adquiridos dos membros que tiveram seu afastamento deferido antes desta decisão. |
nº 146 | 8/11/2013 |
De acordo com a deliberação na 211ª Sessão Ordinária, de 8 de novembro de 2013, por ocasião do julgamento do Inquérito Administrativo Disciplinar nº 08190.033750/13-50, decide: 1. Acolher a Súmula de Acusação apresentada pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; 2. Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar; 3. Designar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para dar prosseguimento ao processo, constituída pelos Promotores de Justiça Maercia Correia de Mello - Presidente da Comissão, Irênio da Silva Moreira Filho e Maria Dalva Borges Holanda. |
nº 147 | 25/11/2013 |
PRORROGAR, conforme deliberação do eg. Conselho Superior do MPDFT na 177ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de novembro de 2013, por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 6 de dezembro de 2013, o prazo para a conclusão dos trabalhos referentes ao PAD nº 08190.033728/13-09. |
nº 148 | 21/01/2014 |
PRORROGAR, ad referendum do eg. Conselho Superior do MPDFT, por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 23 de janeiro de 2014, o prazo para a conclusão dos trabalhos referentes ao PAD nº 08190.033728/13-09. |
nº 149 | 14/02/2014 |
PRORROGAR, ad referendum do eg. Conselho Superior do MPDFT, por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 7 de março de 2014, o prazo para a conclusão dos trabalhos referentes ao PAD nº 08190.033750/13-50. |
nº 150 | 21/03/2014 |
INTERPRETAR o caput do art. 5º da Resolução CSMPDFT nº 114, de 15 de julho de 2011, que trata sobre substituições entre membros do MPDFT, quanto ao termo “especialidade”, apenas para os membros com idênticas atribuições. |
nº 151 | 4/04/2014 |
CONSIDERANDO a Decisão nº 146 do eg. Conselho Superior, de 8 de novembro de 2013, publicada em 18 de novembro de 2013, relativa à instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 08190.033750/13-50; CONSIDERANDO o Memorando nº 052/GCG/2014, de 28 de março de 2014, da Promotora de Justiça Maércia Correia de Mello, Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, CONSIDERANDO a 215ª Sessão Ordinária do Conselho Superior, realizada em 4 de abril de 2014, decide: PRORROGAR, por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 6 de abril de 2014, o prazo para a conclusão dos trabalhos. |
nº 152 |
4/04/2014 |
Tendo em vista o Processo nº 08190.063657/14-14 e de acordo com a deliberação na 215ª Sessão Ordinária de 4 de abril de 2014, decide: Publicar a LISTA DE ANTIGUIDADE dos Membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, elaborada em cumprimento ao disposto no § 1º do artigo 202 da Lei Complementar nº 75/93. Segundo o disposto no § 2º do artigo 202 da Lei Complementar nº 75, de20 de maio de 1993, o prazo para reclamação contra a Lista de Antiguidade será de trinta dias, contado da publicação. REVOGADA pela Decisão nº 164, de 26 de agosto de 2014. |
nº 153 | 4/04/2014 |
De acordo com a deliberação na 215ª Sessão Ordinária, de 4 de abril de 2014, por ocasião do julgamento do Inquérito Administrativo Disciplinar nº 08190.033745/13-16, decide: 1. Acolher a Súmula de Acusação apresentada pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; 2. Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar; 3. Designar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para dar prosseguimento ao processo, constituída pelos Promotores de Justiça Marya Olimpia Ribeiro Pacheco - Presidente da Comissão, Leonora Brandão Mascarenhas Passos Pinheiro e Fernando de Paula. |
nº 154 | 24/04/2014 |
CONSIDERANDO o teor do Acórdão nº 7501/2013 – TCU – 2ª Câmara, nos autos do Processo nº TC 008.194/2007-6, encaminhado através do Ofício nº 2532/2014 – TCU/SESIP, recebido neste órgão ministerial em11 de abril de 2014; CONSIDERANDO a deliberação do eg, Conselho Superior do MPDFT nos autos do Procedimento Administrativo nº 08190.032931/04-78, na 178ª Sessão Extraordinária, ocorrida em24 de abril de 2014; DETERMINO o retorno da Procuradora de Justiça ÍSIS GUIMARAES DE AZEVEDO à atividade ministerial. |
nº 155 | 05/05/2014 |
CONSIDERANDO a impossibilidade da Promotora de Justiça Marya Olímpia Ribeiro Pacheco, designada pela Decisão nº 153, de 4 de abril de 2014, para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, referente ao Processo nº 08190.033745/13-16, decide: DESIGNAR, conforme deliberação do eg.Conselho Superior do MPDFT na 179ª Sessão Extraordinária, realizada em5 de maio de 2014, a Promotora de Justiça TATIANA ALBUQUERQUE DE CARVALHO MESQUITA, para constituir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, referente ao Processo nº 08190.033745/13-16, como Presidente. |
nº 156 | 05/06/2014 |
De acordo com a deliberação na 216ª Sessão Ordinária, de 9 de maio de 2014, por ocasião do julgamento do Inquérito Administrativo Disciplinar nº 08190.033725/13-11, decide: 1. Acolher a Súmula de Acusação apresentada pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; 2. Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar; 3. Designar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para dar prosseguimento ao processo, constituída pelos Promotores de JustiçaAna Paula Tomás Ferreira- Presidente da Comissão, Leonardo Assis dos Santos e Ana Paula Seixa Dias. |
nº 157 | 09/06/2014 |
CONSIDERANDO a impossibilidade da Promotora de Justiça Ana Paula Tomás Ferreira, designada pela Decisão nº 156, de 9 de maio de 2014, compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, referente ao Procedimento nº 08190.033725/13-11, decide: DESIGNAR, conforme deliberação do eg.Conselho Superior do MPDFT na 217ª Sessão Ordinária, realizada em9 de junho de 2014, a Promotora de Justiça RITA DE CASSIA MENDES DE SOUZA, para constituir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, referente ao Processo nº 08190.033725/13-11, como Presidente. |
nº 158 | 09/06/2014 |
De acordo com a deliberação na 217ª Sessão Ordinária, de 9 de junho de 2014, nos autos do Procedimento nº 08190.012983/12-29: CONSIDERANDO o artigo 166, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75/93;o artigo 136 do Código de Processo Civil; o artigo 253 do Código de Processo Penal e o artigo 128, parágrafo único da Lei Complementar 35/79 – LOMAN; e o art. 7º, inciso III, da Resolução nº 170/CSMPDFT, DECIDE que somente ocorrerá o impedimento entre os Conselheiros, nas hipóteses legais, quando o procedimento em trâmite perante o Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios envolver matéria disciplinar. |
nº 159 | 27/06/2014 |
CONSIDERANDO a impossibilidade da Promotora de Justiça Rita de Cássia Mendes de Souza, designada pela Decisão nº 157, de 9 de junho de 2014, compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, referente ao Procedimento nº 08190.033725/13-11, decide: DESIGNAR, conforme deliberação do eg. Conselho Superior do MPDFT na 180ª Sessão Extraordinária, realizada em 27 de junho de 2014, a Promotora de Justiça CARLA BEATRIZ DA CRUZ MORAES OLIVEIRA LOPES para constituir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, referente ao Processo nº 08190.033725/13-11, DESIGNAR o Promotor de Justiça LEONARDO ASSIS DOS SANTOS, membro da Comissão do PAD, conforme Decisão nº 156, de 9 de maio de 2014, como Presidente da referida Comissão. |
nº 160 | 27/06/2014 |
CONSIDERANDO o deliberado na 180ª Sessão Extraordinária, realizada em 27 de junho de 2014, por ocasião do julgamento do Procedimento Administrativo nº 08190.063641/14-84; CONSIDERANDO a manifestação da Chefia de Gabinete, nos autos do referido Procedimento Administrativo, destacando a posse de 25 (vinte e cinco) novos Promotores de Justiça Adjuntos, aprovados no 30º Concurso Público para ingresso na carreira do MPDFT; CONSIDERANDO o retorno de membros do MPDFT, a partir de julho de 2014, que se encontravam afastados para o gozo de afastamentos legais, decide: REVOGAR a Decisão nº 145, de8 de novembro de 2013, que alterou os termos da Decisão nº 140, de20 de setembro de 2013, e determinou a suspensão, por dois anos, da apreciação dos afastamentos previstos no art. 204, I, da Lei Complementar nº 75/93. |
nº 161 | 7/07/2014 |
CONSIDERANDO a Decisão nº 153 do eg. Conselho Superior, de4 de abril de 2014, relativa à instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 08190.033748/13-16; CONSIDERANDO o Memorando nº 113/GCG/2014, de 7 de julho de 2014, da Promotora de Justiça Tatiana Albuquerque de Carvalho Mesquita, Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, decide: PRORROGAR, ad referendum do eg. Conselho Superior do MPDFT, por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia9 de julho de 2014, o prazo para a conclusão dos trabalhos. |
nº 162 | 28/07/2014 |
De acordo com a deliberação na 218ª Sessão Ordinária, de 28 de julho de 2014, por ocasião do julgamento do Inquérito Administrativo Disciplinar nº 08190.033729/13-63, decide: 1. Acolher a Súmula de Acusação apresentada pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; 2. Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar; 3. Designar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para dar prosseguimento ao processo, constituída pelos Promotores de Justiça Ana Cláudia Magalhães Alves de Melo – Presidente, Carlos Alberto de Carvalho Barbosa e Amanda Tuma. |
nº 163 | 13/08/2014 |
CONSIDERANDO a Decisão nº 156 do eg. Conselho Superior, de 9 de maio de 2014, relativa à instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 08190.033725/13-11; CONSIDERANDO o Memorando nº 140/GCG/2014, de 12 de agosto de 2014, do Promotor de Justiça Leonardo Assis dos Santos, Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, decide: PRORROGAR, ad referendum do eg. Conselho Superior do MPDFT, por mais 60 (sessenta) dias, a partir do dia 13 de agosto de 2014, o prazo para a conclusão dos trabalhos. |
nº 164 | 26/08/2014 |
Tendo em vista o Processo nº 08190.063657/14-14 e de acordo com a deliberação na 219ª Sessão Ordinária, de 26 de agosto de 2014 e, CONSIDERANDO as impugnações apresentadas à Lista de Antiguidade publicada na Decisão nº 152, de 4 de abril de 2014 (DOU Nº 68, Seção 2, págs. 52 a 54, de 9 de abril de 2014), decide: 1. REVOGAR a Decisão nº 152, de 4 de abril de 2014, publicada no DOU Nº 68, Seção 2, págs. 52 a 54, de 9 de abril de 2014; 2. PUBLICAR a LISTA DE ANTIGUIDADE definitiva dos Membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, atualizada até 31/12/2013, e elaborada em cumprimento ao disposto do artigo 202, no § 1º, da Lei Complementar nº 75/93. |
nº 165 | 25/08/2014 |
De acordo com a deliberação na 219ª Sessão Ordinária, de 25 de agosto de 2014, por ocasião do julgamento do Inquérito Administrativo Disciplinar nº 08190.033768/13-15, decide: 1. Acolher a Súmula de Acusação apresentada pela Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar; 2. Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar; 3. Designar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para dar prosseguimento ao processo, constituída pelos Promotores de Justiça Augusto Cesar Barbosa de Carvalho – Presidente, Isabel Maria de Figueiredo Falcão Duraes e Milton Barbosa Rodrigues Júnior. |
nº 166 | 25/08/2014 |
Nos termos da Portaria/PGJ nº 530, de 31 de maio de 2005, de acordo com a deliberação na 219ª Sessão Ordinária, de 25 de agosto de 2014, por ocasião do expediente encaminhado nos autos do PA nº 08190.142290/14-31, decide: REFERENDAR, à unanimidade, a lotação da Promotora de Justiça THAIENNE NASCIMENTO FERNANDES na 4ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Ceilândia, nos termos da Portaria PGJ nº 1005, de 4 de agosto de 2014, decorrente do Aviso de Remoção de Promotoria nº 07, de 7 de julho de 2014. |
nº 167 | 25/08/2014 |
Nos termos da Portaria/PGJ nº 530, de 31 de maio de 2005, e o artigo 8º da Resolução nº 52/CSMPDFT, de 13 de agosto de 2014, de acordo com a deliberação na 219ª Sessão Ordinária, de 25 de agosto de 2014, por ocasião do expediente encaminhado nos autos do PA nº 08190.178246/14-41, decide: REFERENDAR, à unanimidade, a lotação da Procuradora de Justiça ÍSIS GUIMARÃES DE AZEVEDO na 3ª Procuradoria de Justiça Criminal Especializada, nos termos da Portaria nº 1077, de 15 de agosto de 2014. |
nº 168 | 25/08/2014 |
CONSIDERANDO a 219ª Sessão Ordinária, de 25 de agosto de 2014, por ocasião do julgamento do PA 08190.089393/02-86; CONSIDERANDO que Resolução CSMPDFT nº 170, de 9 de maio de 2014, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, não contempla a espécie do ato normativo denominado Provimento; CONSIDERANDO que as situações não previstas no Regimento Interno serão apreciadas pelo Conselho Superior, conforme artigo 78 da Resolução CSMPDFT nº 170/2014, DECIDE: que as novas propostas de alteração dos atos de Provimento do Conselho Superior devem prever sua adequada conversão à espécie regimental de Resolução, numerando-se na ordem sequencial crescente, nos termos do artigo 7º, parágrafo único, da Resolução CSMPDFT nº 170/2014. |
nº 169 | 03/09/2014 |
CONSIDERANDO a impossibilidade do Promotor de Justiça Augusto Cesar Barbosa de Carvalho, designado pela Decisão nº 165, de 25 de agosto de 2014, em compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, referente ao Procedimento nº 08190.033768/13-15, decide: CONVOCAR, conforme deliberação do eg.Conselho Superior do MPDFT na 219ª Sessão Ordinária, realizada em25 de agosto de 2014, o membro suplente, Promotor de Justiça PAULO BENEDITO DE FREITAS JÚNIOR, para constituir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, DESIGNAR a Promotora de Justiça ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO FALCAO DURAES, membro da Comissão do PAD, conforme Decisão nº 165, de25 de agosto de 2014, como Presidente da referida Comissão. |
nº 170 | 18/09/2014 |
Nos termos da Portaria/PGJ nº 530, de 31 de maio de 2005, de acordo com a deliberação na 220ª Sessão Ordinária, de 18 de setembro de 2014, por ocasião do expediente encaminhado pela Chefia de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça nos autos do PA nº 08190.142153/14-60, decide: REFERENDAR, à unanimidade, a lotação do Promotor de Justiça ALI TALEB FARES na 1ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Ceilândia, nos termos da Portaria PGJ nº 1129, de 26 de agosto de 2014, decorrente do Aviso de Remoção de Promotoria nº 08, de 4 de agosto de 2014. |
nº 171 | 18/09/2014 |
CONSIDERANDO a impossibilidade do Promotor de Justiça Paulo Benedito de Freitas Júnior, designado pela Decisão nº 169, de 3 de setembro de 2014, em compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, referente ao Procedimento nº 08190.033768/13-15, decide: DESIGNAR, conforme deliberação do eg.Conselho Superior do MPDFT na 220ª Sessão Ordinária, realizada em18 de setembro de 2014, o Promotor de Justiça DELSON LUIZ BASTOS FERRO e a Promotora de Justiça THAIENNE NASCIMENTO FERNANDES, para constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, como membro titular e suplente, respectivamente. |
nº 172 | 01/10/2014 |
CONSIDERANDO a impossibilidade do Promotor de Justiça Delson Luiz Bastos Ferro, designado pela Decisão nº 171, de 18 de setembro de 2014, em compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, referente ao Procedimento nº 08190.033768/13-15, decide: CONVOCAR, conforme deliberação do eg. Conselho Superior do MPDFT na 182ª Sessão Extraordinária, realizada em 1º de outubro de 2014, a Promotora de Justiça THAIENNE NASCIMENTO FERNANDES, para assumir a titularidade de membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, e DESIGNAR a Promotora de Justiça ANNA BARBARA FERNANDES DE PAULA, como membro suplente. |
nº 173 | 01/10/2014 |
CONSIDERANDO a Decisão nº 156 do eg. Conselho Superior, de9 de maio de 2014, relativa à instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 08190.033725/13-11; CONSIDERANDO o Memorando nº 197/GCG/2014, de 29 de setembro de 2014, do Promotor de Justiça Leonardo Assis dos Santos, Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, decide: PRORROGAR, conforme deliberação do eg. Conselho Superior do MPDFT na 182ª Sessão Extraordinária, realizada em 1º de outubro de 2014, por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 12 de outubro de 2014, o prazo para a conclusão dos trabalhos. |
nº 174 | 24/10/2014 |
CONSIDERANDO a Decisão nº 162 do eg. Conselho Superior, de28 de julho de 2014, relativa à instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 08190.033729/13-63; CONSIDERANDO o Memorando nº 207/GCG/2014, de 15 de outubro de 2014, da Promotora de Justiça Ana Cláudia Magalhães Alves de Melo, Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, decide: PRORROGAR, conforme deliberação do eg. Conselho Superior do MPDFT na 183ª Sessão Extraordinária, realizada em 24 de outubro de 2014, por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia29 de outubro de 2014, o prazo para a conclusão dos trabalhos. |
nº 175 | 06/11/2014 |
CONSIDERANDO a Decisão nº 162 do eg. Conselho Superior, de28 de julho de 2014, relativa à instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 08190.033729/13-63; CONSIDERANDO o Memorando nº 215/GCG/2014, de 5 de novembro de 2014, da Promotora de Justiça Ana Cláudia Magalhães Alves de Melo, Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, decide: PRORROGAR, conforme deliberação do eg. Conselho Superior do MPDFT na 184ª Sessão Extraordinária, realizada em 6 de novembro de 2014, por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 28 de novembro de 2014, o prazo para a conclusão dos trabalhos. |
nº 176 | 06/11/2014 |
CONSIDERANDO a Decisão nº 156 do eg. Conselho Superior, de9 de maio de 2014, relativa à instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 08190.033725/13-11; CONSIDERANDO o Memorando nº 223/GCG/2014, de 4 de novembro de 2014, do Promotor de Justiça Leonardo Assis dos Santos, Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, decide: PRORROGAR, conforme deliberação do eg. Conselho Superior do MPDFT na 184ª Sessão Extraordinária, realizada em 6 de novembro de 2014, por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia11 de novembro de 2014, o prazo para a conclusão dos trabalhos. |
nº 177 | 21/11/2014 |
CONSIDERANDO a Decisão nº 165 do eg. Conselho Superior, de25 de agosto de 2014, relativa à instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 08190.033768/13-15; CONSIDERANDO o Memorando nº 224/GCG/2014, de 5 de novembro de 2014, da Promotora de Justiça Isabel Maria de Figueiredo Falcão Durães, Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, decide: PRORROGAR, conforme deliberação do eg. Conselho Superior do MPDFT na 222ª Sessão Ordinária, realizada em 21 de novembro de 2014, por mais 60 (sessenta) dias, a partir do dia 1º de dezembro de 2014, o prazo para a conclusão dos trabalhos. |
nº 178 | 21/11/2014 |
CONSIDERANDO o Memorando nº 50/CGab, de 19 de novembro de 2014, cuja objeto é a necessidade de prorrogação, em caráter excepcional, da prorrogação de membros ocupantes de cargos na Administração Superior, notadamente de modo a viabilizar a adequada transição administrativa, decide: AUTORIZAR a prorrogação, até o dia 19 de dezembro de 2014, das designações dos substitutos dos membros ocupantes de cargos na Administração Superior, conforme deliberação do eg.Conselho Superior do MPDFT na 222ª Sessão Ordinária, realizada em 21 de novembro de 2014. |
nº 179 | 03/12/2014 |
CONSIDERANDO que as férias, segundo entendimento doutrinário, constituem momento de paralisação da atividade profissional para descanso e reparação física e mental do trabalhador (público e privado); CONSIDERANDO que a matéria, para os integrantes do Ministério Público da União, está regulamentada nos artigos 220 e 221 da Lei Complementar nº. 75/93, que não disciplina as hipóteses de interrupção do período de férias, por isso, a teor do artigo 287, deve ser observada a disposição geral aplicável ao regime jurídico dos servidores públicos civis, prevista no art. 80 da Lei Federal nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO que o Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público da União (MPU), editou a Portaria PGR/MPU nº. 591/2005 (alterada pela Portaria PGR/MPU nº. 704/2012), cujos artigo 6º e artigo 7º, inciso VI, autorizam, respectivamente, a interrupção e a suspensão, pela Administração, das férias dos Membros do MPU; CONSIDERANDO que a participação e atuação dos Procuradores de Justiça, no Conselho Superior, não decorrem da regra geral de designação estabelecida nos artigos175 a 176 da Lei Complementar nº75/93, mas de procedimento próprio (artigos 163 e 164); CONSIDERANDO que o Conselho Superior tem seu funcionamento regrado nos termos do seu Regimento Interno (Resolução nº 170/CSMPDFT, de 9 de maio de 2014), conforme determina o art. 166, inciso I, alínea a, da Lei Complementar nº 75/1993; CONSIDERANDO que o exercício do mandato de Conselheiro é atividade de relevante interesse público e institucional: DECIDE que todos os Conselheiros, no gozo de férias, serão convocados para as sessões do Conselho Superior; DECIDE que o Conselheiro que não puder comparecer fará, independente de qualquer justificativa e com a necessária antecedência, comunicação ao Presidente do Conselho Superior para a convocação do suplente; DECIDE que a interrupção das férias do Conselheiro será exclusiva para a sessão, sem prejuízo da suspensão da designação de suas funções originárias; e DECIDE, por fim, que o dia da interrupção será acrescido ao final das férias ou usufruído quando da conveniência do Conselheiro. |
nº 180 | 21/11/2014 |
CONSIDERANDO as manifestações exaradas por ocasião da 184ª Sessão Extraordinária, de 6 de novembro de 2014; CONSIDERANDO o artigo 163 da Lei Complementar nº 75/93 que dispõe acerca da composição privativa deste Colegiado por membros Procuradores de Justiça; CONSIDERANDO o artigo 175 da Lei Complementar nº 75/93, que designa os Procuradores de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios a oficiarem junto ao Tribunal de Justiça; e CONSIDERANDO a possibilidade de coincidência de calendários entre as sessões do Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: DECIDE que, na hipótese de convergência de datas entre as sessões ordinárias ou extraordinárias do Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, será convocado o substituto legal do Conselheiro na Procuradoria de Justiça em que oficia para comparecimento ao Tribunal; DECIDE, ainda, que na impossibilidade de comparecimento legalmente justificada do membro substituto, caberá ao Procurador-Geral de Justiça a designação compulsória de substituição do membro Conselheiro. |
nº 181 | 03/12/2014 |
CONSIDERANDO o art. 1º, parágrafo único, Resolução nº 114/CSMPDFT, que dispõe que os Procuradores de Justiça serão substituídos por Promotores de Justiça; CONSIDERANDO o Memorando nº 55/CGab, de 2 de dezembro de 2014, cujo objeto são as substituições de Procuradores de Justiça no ano de 2015 CONSIDERANDO a deliberação, à unanimidade, deste Egrégio Colegiado por ocasião da 185ª Sessão Extraordinária, realizada em 3 de dezembro de 2014, decide: AUTORIZAR, até 30 de junho de 2015, as substituições de Procuradores de Justiça por Promotores de Justiça na 16ª Procuradoria de Justiça Cível, 4ª Procuradoria de Justiça Criminal, 9ª Procuradoria de Justiça Criminal, 11ª Procuradoria de Justiça Criminal, 4ª Procuradoria de Justiça Criminal Especializada, 2ª Procuradoria de Justiça Criminal Especializada, bem como nas respectivas lotações dos Procuradores de Justiça a serem nomeados para a Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão e Corregedoria-Geral. |
nº 182 | 10/12/2014 |
De acordo com a deliberação na 223ª Sessão Ordinária, de 10 de dezembro de 2014, por ocasião do julgamento do Inquérito Administrativo Disciplinar nº 08190.015569/14-98, decide: 1. Acolher a Súmula de Acusação apresentada pela Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar; |
nº 183 | 16/12/2014 |
CONSIDERANDO a impossibilidade da Promotora de Justiça Jaqueline Morais Martins, designada pela Decisão nº 182, de 10 de dezembro de 2014, em compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, referente ao Procedimento nº 08190.015569/14-98, decide: CONVOCAR, conforme deliberação do eg.Conselho Superior do MPDFT na 223ª Sessão Ordinária, realizada em10 de dezembro de 2014, o membro suplente, Promotora de Justiça DANIELLA VIRGINIA GOMES, para constituir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. |
nº 184 | 19/01/2015 |
CONSIDERANDO a Decisão nº 165 do eg. Conselho Superior, de25 de agosto de 2014, relativa à instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 08190.033768/13-15; CONSIDERANDO o Memorando nº 002/GCG/2015, de 9 de janeiro de 2015, da Promotora de Justiça Isabel Maria de Figueiredo Falcão Durães, Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, decide: PRORROGAR, conforme deliberação do eg. Conselho Superior do MPDFT na 224ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de janeiro de 2015, por mais 60 (sessenta) dias, a partir do dia18 de janeiro de 2015, o prazo para a conclusão dos trabalhos. |
nº 185 | 27/02/2015 |
CONSIDERANDO a Decisão nº 165 do eg. Conselho Superior, de25 de agosto de 2014, relativa à instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 08190.033768/13-15; CONSIDERANDO o Memorando nº 068/GCG/2015, de 27 de fevereiro de 2015, da Promotora de Justiça Isabel Maria de Figueiredo Falcão Durães, Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, decide: PRORROGAR, conforme deliberação do eg. Conselho Superior do MPDFT na 225ª Sessão Ordinária, realizada em 27 de fevereiro de 2015, por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 19 de março de 2015, o prazo para a conclusão dos trabalhos. |
nº 186 | 08/04/2015 |
CONSIDERANDO a Decisão nº 182 do eg. Conselho Superior, de10 de dezembro de 2014, relativa à instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 08190.015569/14-98; CONSIDERANDO o Memorando nº 076/GCG/2015, de 23 de março de 2015, do Promotor de Justiça Márcio Vieira de Freitas, membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, decide: PRORROGAR, conforme deliberação do eg. Conselho Superior do MPDFT na 227ª Sessão Ordinária, realizada em 8 de abril de 2015, por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 4 de abril de 2015, o prazo para a conclusão dos trabalhos. |
nº 187 | 08/04/2015 |
CONSIDERANDO a Decisão nº 165 do eg. Conselho Superior, de25 de agosto de 2014, relativa à instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 08190.033768/13-15; CONSIDERANDO o Memorando nº 094/GCG/2015, de 6 de abril de 2015, da Promotora de Justiça Isabel Maria de Figueiredo Falcão Durães, Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, decide: PRORROGAR, conforme deliberação do eg. Conselho Superior do MPDFT na 227ª Sessão Ordinária, realizada em 8 de abril de 2015, por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 18 de abril de 2015, o prazo para a conclusão dos trabalhos. |
nº 188 | 08/04/2015 |
Tendo em vista o Processo nº 08190.013522/15-34 e de acordo com a deliberação na 227ª Sessão Ordinária de 8 de abril de 2015, decide: PUBLICAR a LISTA DE ANTIGUIDADE dos Membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, atualizada até 31 de dezembro de 2014, elaborada em cumprimento ao disposto no § 1º do artigo 202 da Lei Complementar nº 75/93. Segundo o disposto no § 2º do artigo 202 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, o prazo para reclamação contra a Lista de Antiguidade será de trinta dias, contado da publicação. |
nº 189 | 24/04/2015 |
CONSIDERANDO a Decisão nº 182 do eg. Conselho Superior, de10 de dezembro de 2014, relativa à instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 08190.015569/14-98; CONSIDERANDO o Memorando nº 111/GCG/2015, de 23 de abril de 2015, subscrito pela Promotora de Justiça Isabel Cristina Augusto de Jesus, Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, decide: PRORROGAR, ad referendum do eg. Conselho Superior do MPDFT, por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia4 de maio de 2015, o prazo para a conclusão dos trabalhos. |
nº 190 | 14/05/2015 |
CONSIDERANDO a Decisão nº 165 do eg. Conselho Superior, de25 de agosto de 2014, relativa à instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 08190.033768/13-15; CONSIDERANDO o Memorando nº 122/GCG/2015, de 11 de maio de 2015, da Promotora de Justiça Isabel Maria de Figueiredo Falcão Durães, Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, decide: PRORROGAR, conforme deliberação do eg. Conselho Superior do MPDFT na 228ª Sessão Ordinária, realizada em 14 de maio de 2015, por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia18 de maio de 2015, o prazo para a conclusão dos trabalhos. |
nº 191 | 01/06/2015 |
CONSIDERANDO a Decisão nº 182 do eg. Conselho Superior, de10 de dezembro de 2014, relativa à instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 08190.015569/14-98; CONSIDERANDO o Memorando nº 147/GCG/2015, de 28 de maio de 2015, subscrito pela Promotora de Justiça Daniella Virgínia Gomes, Membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, decide: PRORROGAR, ad referendum do eg. Conselho Superior do MPDFT, por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia3 de junho de 2015, o prazo para a conclusão dos trabalhos. |
nº 192 | 02/07/2015 |
CONSIDERANDO a Decisão nº 182 do eg. Conselho Superior, de10 de dezembro de 2014, relativa à instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 08190.015569/14-98; CONSIDERANDO o Memorando nº 174/GCG/2015, de 25 de junho de 2015, subscrito pela Promotora de Justiça Isabel Cristina Augusto de Jesus, Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, decide: PRORROGAR, conforme deliberação do eg. Conselho Superior do MPDFT na 230ª Sessão Ordinária, realizada em 2 de julho de 2015, por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 3 de julho de 2015, o prazo para a conclusão dos trabalhos. |
nº 193 | 30/07/2015 |
DECIDE não publicar o Aviso de Afastamento previsto nos arts. 33, Seção III, e 6º respectivamente, da Resolução nº 170/2014, e da Resolução n.º 71/06, que tratam dos afastamentos para freqüentar cursos de aperfeiçoamento para estudos e elaboração de dissertações e teses, no mês de julho/2015, sem prejuízo da concessão, mediante análise, da prorrogação dos afastamentos em curso na presente data. |
nº 194 | 03/08/2015 |
APROVAR, por unanimidade, a abertura do 31º Concurso Público para ingresso na carreira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT, no cargo de Promotor de Justiça Adjunto, diante do preenchimento dos requisitos exigidos pelo art. 63 da Resolução/CSMPDFT nº 170, de 09 de maio de 2014. |
nº 195 | 26/11/2015 |
DECIDE publicar a LISTA DE ANTIGUIDADE definitiva dos Membros do MPDFT, atualizada até 31 de dezembro de 2014, elaborada em cumprimento ao disposto no artigo 202, § 1º, da Lei Complementar nº 75/93. |
nº 196 | 28/01/2016 |
DECIDE publicar o aviso previsto no art. 33, da Resolução CSMPDFT nº 170/2014, e art. 6º, da Resolução CSMPDFT n.º 71/2006, referente ao segundo semestre de 2016. |
nº 197 | 28/01/2016 |
DECIDE publicar a LISTA DE ANTIGUIDADE dos Membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, atualizada até 31 de dezembro de 2015, elaborada em cumprimento ao disposto no § 1º do artigo 202 da Lei Complementar nº 75/93. |
nº 198 | 25/02/2016 |
DECIDE acolher a Súmula de Acusação apresentada pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar. |
nº 199 | 31/03/2016 |
DECIDE publicar a LISTA DE ANTIGUIDADE definitiva dos Membros do MPDFT, atualizada até 31 de dezembro de 2015, elaborada em cumprimento ao disposto no artigo 202, § 1º, da Lei Complementar nº 75/93. |
nº 200 | 31/03/2016 |
DECIDE acolher a Súmula de Acusação apresentada pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar. |
nº 201 | 13/06/2016 |
DECIDE acolher a Súmula de Acusação apresentada pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar. |
nº 202 | 14/07/2016 | DECIDE publicar o Aviso de Afastamento previsto no art. 33, da Resolução CSMPDFT nº 170/2014, e art. 6º, da Resolução CSMPDFT n.º 71/2006, referente ao primeiro semestre de 2017. |
nº 203 | 14/07/2016 |
DECIDE suspender liminarmente a Correição Ordinária do ano de 2016, e determinar a realização de Correição Extraordinária nas Promotorias de Justiça Especializadas do MPDFT, entre setembro e outubro de 2016. REVOGADA pela Decisão nº 206, de 18/08/2016. |
nº 204 | 14/07/2016 |
SUSPENDE a atribuição das Promotorias de Justiça da Fazenda Pública e de Registros Públicos para as audiências das Varas de Precatórias (Capítulos V e VII do anexo da Resolução CSMPDFT nº 90/2009) e FIXA que, caso não haja interessados em número suficiente para o aviso de substituição cumulativa, os Promotores de Justiça das Promotorias de Fazenda Pública e de Registros Públicos serão responsáveis, provisoriamente e em caráter subsidiário, por realizar a substituição cumulativa. |
nº 205 | 09/08/2016 |
PRORROGA, ad referendum do eg. Conselho Superior do MPDFT, o prazo para a conclusão dos trabalhos do PAD nº 08190.019155/15-28, por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 12 de agosto de 2016. |
nº 206 | 18/08/2016 |
REVOGA a Decisão CSMPDFT nº 203, de 14 de julho de 2016, que determinava a realização da Correição Extraordinária do ano de 2016, e SUSPENDE a realização de Correição Ordinária e Extraordinária no ano de 2016. |
nº 207 | 08/09/2016 |
PRORROGA o prazo para a conclusão dos trabalhos do PAD nº 08190.019118/15-00, por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 13 de setembro de 2016. |
nº 208 | 08/09/2016 |
DECIDE revogar a suspensão da vaga oferecida pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), que havia sido determinada pela Decisão CSMPDFT nº 202, de 14 de julho de 2016, e determinar a publicação de novo Aviso de Afastamento, com a abertura de 1 (uma) vaga para curso oferecido pela ESMPU. |
nº 209 | 07/10/2016 |
PRORROGA, ad referendum do eg. Conselho Superior do MPDFT, o prazo para a conclusão dos trabalhos do PAD nº 08190.019118/15-00, por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 12 de outubro de 2016. |
nº 210 | 17/11/2016 |
PRORROGA o prazo para a conclusão dos trabalhos do PAD nº 08190.019118/15-00, por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 11 de novembro de 2016. |
nº 211 | 07/12/2016 |
PRORROGA o prazo para a conclusão dos trabalhos do PAD nº 08190.019155/15-28, impreterivelmente até o dia 13 de janeiro de 2017. |
nº 212 | 07/12/2016 |
DECIDE publicar o Aviso de Afastamento previsto no art. 33, da Resolução CSMPDFT nº 170/2014, e art. 6º, da Resolução CSMPDFT n.º 71/2006, referente ao segundo semestre de 2017. |
nº 213 | 17/02/2017 |
DECIDE publicar a LISTA DE ANTIGUIDADE dos Membros do MPDFT, atualizada até 31 de dezembro de 2016, elaborada em cumprimento ao disposto no § 1º do artigo 202 da Lei Complementar nº 75/93. |
nº 214 | 07/04/2017 |
DECIDE publicar a LISTA DE ANTIGUIDADE definitiva dos Membros do MPDFT, atualizada até 31 de dezembro de 2016, elaborada em cumprimento ao disposto no artigo 202, § 1º, da Lei Complementar nº 75/93. |
nº 215 | 18/07/2017 | DECIDE revogar a Decisão CSMPDFT nº 212, de 7 de dezembro de 2016, que havia suspendido as vagas para afastamentos de longa duração. |
nº 216 | 10/08/2017 |
DECIDE recomendar ao Corregedor-Geral que se suspenda a execução da Carta de Brasília no âmbito do MPDFT, cuja observância foi determinada pela Corregedoria Nacional do Ministério Público, até que o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP a aprecie e proceda a expedição do respectivo ato normativo. |
nº 217 | 14/09/2017 |
DECIDE determinar a suspensão de distribuição de novos procedimentos, no mês que anteceder o fim do mandato, aos Conselheiros que declararem não serem candidatos à reeleição. |
nº 218 | 02/10/2017 |
DECIDE reconsiderar a decisão tomada na 205ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior, realizada no dia 25 de setembro de 2017, que recomendou a não aplicação da Resolução CNMP nº 181/2017 no âmbito do MPDFT. |
nº 220 | 08/02/2018 |
DECIDE publicar a LISTA DE ANTIGUIDADE dos Membros do MPDFT, atualizada até 31 de dezembro de 2017, elaborada em cumprimento ao disposto no § 1º do artigo 202 da Lei Complementar nº 75/93. |
nº 221 | 08/03/2018 |
DECIDE, na interpretação do parágrafo 2º, do artigo 7º, da Resolução CSMPDFT nº 203, de 3 de Setembro de 2018, excluir da referida regra os Núcleos Especializados e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO. |
nº 222 | 08/02/2019 | DECIDE publicar a LISTA DE ANTIGUIDADE dos Membros do MPDFT, atualizada até 31 de dezembro de 2018, elaborada em cumprimento ao disposto no § 1º do artigo 202 da Lei Complementar nº 75/93. |
nº 223 | 18/06/2019 | DECIDE que a escusa em participar da composição das Câmaras de Coordenação e Revisão/MPDFT, nos termos do §1º, do artigo 2º, da Resolução CSMPDFT nº 203, de 3 de setembro de 2015, somente será aceita se o Procurador de Justiça solicitante tenha exercido mandato como titular no biênio que antecede a designação da qual se pretende a dispensa. |
nº 224 | 31/01/2020 | DECIDE publicar a LISTA DE ANTIGUIDADE dos Membros do MPDFT, atualizada até 31 de dezembro de 2019, elaborada em cumprimento ao disposto no § 1º do artigo 202 da Lei Complementar nº 75/93. |
nº 225 | 26/02/2021 | DECIDE publicar a LISTA DE ANTIGUIDADE dos Membros do MPDFT, atualizada até 31 de dezembro de 2020, elaborada em cumprimento ao disposto no § 1º do artigo 202 da Lei Complementar nº 75/93. |
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10/12/2021 |
DECIDE 1. Reconhecer a natureza jurídica vinculativa da delegação pelo Procurador-Geral de Justiça prevista no art. 28 do Código de Processo Penal, no art. 181, § 2º da Lei nº 8.069/90 e no art. 397 do Código de Processo Penal Militar, antes ou após o pacote anticrime, tendo em vista o efeito repristinatório oriundo da liminar proferida no julgamento da ADI n.º 6305/2020, que suspendeu a eficácia da nova redação do art. 28 do CPP; (2) (3) e (4). |
nº 227 | 1º/04/2022 | DECIDE publicar a LISTA DE ANTIGUIDADE dos Membros do MPDFT, atualizada até 31 de dezembro de 2021, elaborada em cumprimento ao disposto no § 1º do artigo 202 da Lei Complementar nº 75/93. |
nº 228 | 12/08/2022 |
DECIDE acolher a Súmula de Acusação apresentada pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar. |
nº 229 | 30/09/2022 | DECIDE reconhecer que o membro beneficiado com afastamento para estudos deverá, em formulário padrão junto à Divisão de Biblioteca e Informação, autorizar a publicação da respectiva dissertação ou tese em meios digitais. |
nº 230 | 18/11/2022 | PRORROGA o prazo para a conclusão dos trabalhos do PAD nº 08191.132697/2021-21, por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 11 de novembro de 2022. |
nº 231 | 29/11/2022 | DECIDE acolher a Súmula de Acusação apresentada pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar. |
nº 232 | 16/12/2022 | PRORROGA o prazo para a conclusão dos trabalhos do PAD nº 08191.132697/2021-21, por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 12 de dezembro de 2022. |
nº 233 | 16/12/2022 | DECIDE acolher a Súmula de Acusação apresentada pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar. |
nº 234 | 27/01/2023 | PRORROGA o prazo para a conclusão dos trabalhos do PAD nº 08191.132697/2021-21, por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 29 de janeiro de 2023. |
nº 235 | 27/01/2023 |
DECIDE acolher a Súmula de Acusação apresentada pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar. |
nº 236 | 27/01/2023 |
DECIDE dispensar o Procurador de Justiça Bruno Amaral Machado para compor Comissão de PAD e designa a Procuradora de Justiça Wanessa Alpino Bigonha Alvim. |
nº 237 | 10/02/2023 | DECIDE dispensar a Procuradora de Justiça Wanessa Alpino Bigonha Alvim para compor Comissão de PAD e designa a Procuradora de Justiça Maércia Correia de Mello. |
nº 238 | 03/03/2023 | DECIDE dispensar o Procurador de Justiça Moisés Antonio de Freitas para compor Comissão de PAD e designa o Procurador de Justiça Ivaldo Carvalho Gonçalves Lemos Junior. |
nº 239 | 03/03/2023 | DECIDE acolher a Súmula de Acusação apresentada pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar. |
nº 240 | 14/04/2023 | DECIDE prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos do PAD nº 08191.104215/2022-24, por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 10 de abril de 2023. |
nº 241 | 14/04/2023 | DECIDE dispensar, o Promotores de Justiça Isabel Maria de Figueiredo Falcão Durães e Roberto Carlos Silva, e designar, os Promotores de Justiça Trajano Sousa de Melo e Isabel Cristina Araújo de Jesus para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída para dar prosseguimento ao Processo nº 08191.093293/2022-96. |
nº 242 | 05/05/2023 | DECIDE prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos do PAD nº 08191.104215/2022-24, por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 10 de maio de 2023. |
nº 243 | 19/05/2023 | DECIDE prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos do PAD nº 08191.104491/2022-92, por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 5 de junho de 2023. |
nº 244 | 19/05/2023 | DECIDE dispensar a Promotora de Justiça Isabel Cristina Araújo de Jesus e designar a Promotora de Justiça Alessandra Elias de Queiroga para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída para dar prosseguimento ao Processo nº 08191.093293/2022-96. |
nº 245 | 19/06/2023 | DECIDE dispensar a Promotora de Justiça Alessandra Elias de Queiroga e designar a Promotora de Justiça Ana Cláudia Magalhães Alves de Melo para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída para dar prosseguimento ao Processo nº 08191.093293/2022-96. |
nº 246 | 26/06/2023 | DECIDE dispensar a Procuradora de Justiça Marta Eliana de Oliveira e designar a Procuradora de Justiça Wanessa Alpino Bigonha Alvim para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída para dar prosseguimento ao Processo nº 08191.093293/2022-96. |
nº 247 | 03/07/2023 | DECIDE prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos do PAD nº 08191.104491/2022-92, por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 6 de julho de 2023. |
nº 248 | 31/07/2023 |
DECIDE dispensar a Procuradora de Justiça Wanessa Alpino Bigonha Alvim e a Promotora de Justiça Ana Magalhães de Melo, e designar os Procuradores de Justiça Fernando Cezar Pereira Valente e Jose Eduardo Barbosa para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída para dar prosseguimento ao Processo nº 08191.093293/2022-96. |
nº 249 | 31/07/2023 | DECIDE publicar a LISTA DE ANTIGUIDADE dos Membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, atualizada até 31 de dezembro de 2022, elaborada em cumprimento ao disposto no § 1º do artigo 202 da Lei Complementar nº 75/93. |
nº 250 | 11/09/2023 | DECIDE fixar os critérios quantitativos de atuação extraordinária para caracterização de acúmulo de acervo processual, procedimental ou administrativo pelos membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. |
nº 251 | 27/10/2023 |
DECIDE, prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos do PAD nº 19.04.4657.0054558/2023-14, por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 30 de outubro de 2023. |
nº 252 | 13/11/2023 |
DECIDE, prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos do PAD nº 19.04.4657.0054558/2023-14, por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 29 de novembro de 2023. |
nº 253 | 19/01/2024 | DECIDE prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos do PAD nº 19.04.4657.0054558/2023-14, por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 17 de janeiro de 2024. |
nº 254 | 09/02/2024 | DECIDE prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos do PAD nº 19.04.4657.0054558/2023-14, por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 16 de fevereiro de 2024. |
nº 255 | 09/02/2024 | DECIDE publicar a LISTA DE ANTIGUIDADE dos Membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, atualizada até 31 de dezembro de 2023, elaborada em cumprimento ao disposto no § 1º do artigo 202 da Lei Complementar nº 75/93. |
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