EMENDA Nº 001, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 - Publicada no DOU nº 249, Seção 1, pág. 163, de 23/DEZ/08 - Acrescenta o art. 50-A à Resolução n.º 070, de 12/05/2006, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. REVOGADA pela Resolução nº 170, de 9/MAI/2014.

EMENDA Nº 002, DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 - Publicada no DOU nº 199, Seção 1, pág. 85, de 19/OUT/09 -Acrescenta o § 4º ao artigo 8º da Resolução n.º 070, de 12 de maio de 2006, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.REVOGADA pela Resolução nº 170, de 9/MAI/2014.

EMENDA Nº 003, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009 - Publicada no DOU nº 207, Seção 1, pág. 118, de 29/OUT/09 - crescenta os §§4º e 5º, no artigo 14 da Resolução nº 070, de 12 de maio de 2006, publicada no DOU nº 103, Seção 1, pág. 93, de 31 de maio de 2006, que dispõe sobre o  Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. REVOGADA pela Resolução nº 170, de 9/MAI/2014.

EMENDA Nº 004, DE 12 DE MARÇO DE 2010 - Altera parcialmente o artigo 44 da Resolução nº 070, de 12 de maio de 2006, publicada no DOU nº 103, Seção 1, pág. 93, de 31 de maio de 2006, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. REVOGADA pela Resolução nº 170, de 9/MAI/2014.