O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) aderiu a um acordo de intenções, proposto pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que tem como objetivo aprimorar a gestão de resíduos sólidos no país. O termo foi assinado por procuradores-gerais de Justiça nesta quinta-feira, 20 de outubro, em evento no Recife (PE).
A solenidade contou com a presença da procuradora-geral de Justiça do DF, Fabiana Costa, e do promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do MPDFT, Roberto Carlos Batista.
Entre outros pontos, o acordo prevê o fomento, de forma colaborativa, à atuação estratégica e resolutiva do Ministério Público; a articulação entre as políticas de resíduos sólidos, de saneamento básico , de recursos hídricos, de saúde, de meio ambiente, de uso e ocupação do solo e de educação ambiental; o respeito às peculiaridades regionais e às autonomias dos Ministério Públicos; e a utilização de instrumentos jurídicos consensuais da esfera penal e/ou cível para o encerramento dos lixões.
O CNMP argumenta no documento que “a correta gestão dos resíduos é necessária para proteger a saúde humana e assegurar uma utilização prudente, eficiente e racional dos recursos naturais”.
Além disso, alega que “o Ministério Público, como instituição constitucionalmente incumbida de promover a proteção dos direitos difusos e coletivos relacionados ao meio ambiente e à saúde pública, atua como um agente de fiscalização e fomento da regular implementação da gestão de resíduos no país”.
MPDFT
Fabiana Costa afirma que a parceria proposta pelo CNMP contribuirá para a sustentabilidade de todo o país. “O MPDFT sempre esteve atento à gestão dos resíduos e ao que envolve essa temática, por meio de projetos e ações. A assinatura desse acordo intensificará esse trabalho, alinhando nossas iniciativas em âmbito nacional, por meio da troca de experiências com outros Ministérios Públicos”, disse.
Para o promotor de Justiça Roberto Carlos Batista, “a relevância do acordo consiste em fornecer um instrumental para a atuação do Ministério Público em todo o país na seara de resíduos sólidos sob vários aspectos, resultantes de um grupo de estudos do CNMP do qual participou ativamente o MPDFT, sobretudo com sugestões de medidas de inclusão sócioprodutiva dos catadores de recicláveis”.
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