“Mãos estendidas” e “Pés na rua” são voltados para populações em situação de vulnerabilidade e concorrem, respectivamente, nas categorias “persecução cível e penal” e “fiscalização de políticas públicas”
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios tem dois projetos entre os finalistas do Prêmio CNMP 2022. Agora, você pode conhecer mais sobre cada um deles, assistindo aos vídeos abaixo.
Um dos candidatos à premiação é o “Mãos estendidas: programa de acolhimento de vítimas de Violência doméstica”, que concorre na categoria persecução cível e penal. A iniciativa da Promotoria de Justiça de Brazlândia busca o rompimento de ciclos de violência doméstica na área rural da cidade.
“Dois eixos principais formam nosso projeto: queremos que a presença ostensiva do Provid nas regiões rurais sirva de acesso aos demais serviços de rede. Além disso, a gente busca romper o ciclo da dependência econômica, na sua feição mais drástica, que é a insegurança alimentar”, explica o promotor de Justiça Gabriel Mendes. A Coordenadoria de Brazlândia acompanha 220 famílias, das quais 75 recebem cestas básicas mensalmente.
Em parceria com o serviço Prevenção Orientado à Violência Doméstica e Familiar (Provid), da Polícia Militar, as vítimas, especialmente mulheres, são encaminhadas para serviços multidisciplinares de apoio, como os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Conselho Tutelar, Delegacia Especializada, Núcleo de Atendimento a Famílias e Autores de Violência Doméstica (Nafavd), entre outros.
Políticas Públicas
Na categoria fiscalização de políticas e recursos públicos, o representante do MPDFT é o “Pés na rua: política para inclusão social da pessoa em situação de rua do DF”, coordenado pelo Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED). O projeto foi criado para garantir a aplicabilidade de políticas públicas voltadas para pessoas em situação de rua, incluindo concessão de benefícios sociais, serviços e abordagem humanizada pelos agentes do Estado.
“O projeto Pés na Rua nasceu da necessidade de garantir os direitos fundamentais da população em situação de rua. O MP estabeleceu comunicação direta com a população em situação de rua e com movimentos sociais, criando espaços de participação. Em decorrência da atuação do MPDFT, foram realizadas melhorias nos equipamentos públicos destinados a atender essa população, além de capacitação para humanizar a abordagem das pessoas em situação de rua”, explica a promotora de Justiça Mariana Nunes.
O monitoramento de políticas públicas locais foi realizado por meio da elaboração de recomendações, do ajuizamento de ação civil pública, da celebração de parcerias com setor público e movimentos sociais e do reconhecimento de experiências exitosas. Com a pandemia de covid-19, o NED voltou sua atenção para o atendimento de demandas como o fornecimento de alimentação deteriorada, o não pagamento de benefícios sociais e ações de desobstrução de espaços públicos com violações de direitos.
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