Campanha incentiva usuários a fiscalizar e cobrar boa prestação do serviço

O projeto “Participe da Cidade: o Patrimônio Público é Nosso!” acaba de lançar um novo vídeo, em que o aluno de Direito da Universidade de Brasília (UnB) José Lopes fala sobre o transporte público coletivo.

No vídeo, o estudante alerta para a importância de a sociedade, especialmente usuários do transporte público, fiscalizar a prestação de serviços e cobrar ativamente a realização de uma nova licitação para concessão de transporte urbano no Distrito Federal, com as mudanças necessárias para a proteção do patrimônio público e social.

O material faz parte da campanha “Participe da Cidade”, parceria da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) com alunos do Programa Educação Tutorial (PET) de Direito da UnB.

O projeto

A campanha de comunicação digital tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre a participação ativa na fiscalização dos recursos públicos. São produzidos vídeos e cards para redes sociais com temas relacionados à proteção do patrimônio público.

Outra linha do projeto é a premiação de escolas que estejam em dia com a prestação de contas das verbas recebidas pelo Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf). Os recursos virão de acordos de não persecução penal (ANPP) ou cível (ANPC) celebrados pela Prodep. Os valores serão utilizados para a melhoria da infraestrutura das unidades de ensino, o que permitirá, também, valorizar a transparência na gestão dos recursos públicos.

As escolas participantes passarão a integrar um banco de projetos aptos a receber recursos. A cada novo acordo celebrado, a Prodep buscará projetos que se adequem ao perfil desejado para receber os valores. O MPDFT acompanhará a execução das iniciativas selecionadas. A unidade de ensino premiada também receberá material educativo da campanha com o compromisso de divulgá-lo no ambiente escolar.

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