Seu navegador nao suporta javascript, mas isso nao afetara sua navegacao nesta pagina MPDFT - MPDFT e PCDF deflagram operação que investiga fraudes na fiscalização de imóveis

Entre os investigados, há, pelo menos, dois auditores fiscais. Segundo investigações, envolvidos cometeram ilegalidades, como receber vantagens, emissão indevida de autorizações e cancelamento irregular de autos de infrações

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) e a Delegacia de Repressão à Corrupção da Polícia Civil do Distrito Federal (Decor) deflagraram, nesta sexta-feira, 20 de maio, a Operação Ludíbrio. A ação tem o objetivo de apurar a suposta prática de delitos cometidos por um grupo criminoso na fiscalização de terrenos e imóveis. Entre os envolvidos, há dois auditores fiscais do DF-Legal.

Foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em Alexânia e em Goiânia. Também foram cumpridos três mandados de prisão em desfavor do núcleo principal de investigados, composto pelos dois auditores fiscais e uma terceira pessoa, responsável por captar clientes e fazer a intermediação das negociações com os servidores públicos, enquanto os auditores fiscais executavam as ilegalidades. Os clientes identificados até o momento também foram alvo de buscas.

Após receber algumas denúncias anônimas, a PCDF colheu elementos que indicaram que os investigados receberam e/ou cobrariam vantagens indevidas com a finalidade de não fiscalizar determinados imóveis e pessoas; emitir indevidamente autorizações, como alvarás de construção e cartas habite-se; reduzir ou extinguir, ilicitamente, débitos e taxas; cancelar, irregularmente, autos de infrações, embargos e interdições; repassar informações sigilosas sobre data e local de ações fiscalizatórias; dentre outros. Um dos auditores fiscais investigados é aposentado, mas ele se apresentava como se estivesse ativo na função.

Até o momento, os investigados podem responder pelos crimes de associação criminosa, concussão e corrupção, crimes cujas penas somadas podem chegar a 27 anos de prisão.

A Operação Ludíbrio recebeu esse nome em razão do termo ser sinônimo de “engano” e de “burla”, já que ficou constatado que os investigados, de má-fé, ludibriavam as ações fiscalizatórias estatais.

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