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Em quase um ano e meio de atuação, o grupo contabilizou cerca de mil iniciativas, nos âmbitos extrajudicial e judicial, na defesa de direitos da população do Distrito Federal. O evento é uma prestação de contas à sociedade da atuação da força-tarefa.

O webinário sobre reflexões, impactos e perspectivas da atuação da força-tarefa constituída pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) durante a pandemia de Covid-19 teve nesta quinta-feira, 2 de setembro, o terceiro dia de apresentações com os painéis temáticos sobre Sistema Prisional e Segurança Pública. As duas frentes de atuação foram demandadas por retornos rápidos e decisões estratégicas e resolutivas para a preservação da vida e da saúde dos trabalhadores das forças de segurança, do sistema prisional e da sociedade. 

O evento é uma prestação de contas à sociedade da atuação do MPDFT nesta pandemia. No primeiro dia, os temas foram saúde e educação. Na sequência, as áreas de Assistência Social, Idoso e Direitos Humanos e no último dia, o encerramento será com os painéis sobre defesa do Consumidor, Mobilidade, Ouvidoria e Gestão Pública/Patrimônio. A transmissão pode ser acompanhada diariamente, sem inscrição prévia pelo canal da Secretaria de Educação Corporativa (Secor/MPDFT) no YouTube, sempre das 9h30 às 12h. 

Desde o início de suas atividades, em 23 de março de 2020, a força-tarefa do MPDFT contabilizou cerca de mil iniciativas, nos âmbitos extrajudicial e judicial, no cumprimento de sua missão de acompanhar as medidas de enfrentamento ao coronavírus no Distrito Federal. “Integração e planejamento são palavras sempre presentes nos relatos sobre a atuação de cada frente de trabalho da força-tarefa. Ganhamos em interlocução entre as áreas do MPDFT, com o governo e a sociedade. Trabalhamos em defesa do nosso bem maior que é a vida e estamos tendo a oportunidade de falar no evento sobre essas mais de mil iniciativas”, registrou o procurador de Justiça José Eduardo Sabo e coordenador da força-tarefa.

Confira os registros dos painéis do segundo e do terceiro dia de evento. 

Sistema Prisional e Segurança Pública

O primeiro painel do terceiro dia do seminário começou com o relato da promotora de Justiça Claudia Tomelin, que coordenou o Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional Nupri até o final de 2020 e atualmente está no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ela registrou que, além da força-tarefa do MPDFT, o Nupri também integra o grupo de monitoramento da Covid-19 no sistema prisional criado pela Vara de Execuções Penais para ações articuladas entre os atores do Sistema de Justiça e de Saúde. “Eu costumo dizer que o sistema prisional é hiper complexo, marcado por problemas que vão desde superlotação até ambientes insalubres em algumas unidades prisionais. Neste sistema complexo foi adicionado um problema também muito complexo de ordem sanitária que é a pandemia de Covid-19. Nós não temos respostas simples para problemas complexos, então trabalhamos ativamente e conjuntamente para tomar decisões rápidas, responsáveis, necessárias e estratégicas para salvar vidas e preservar direitos”. 

reuniao ft 292021 editAo fechar o sistema para visitas, o Nupri passou a receber demandas contínuas de familiares em busca de notícias dos apenados. Nesse sentido, foram implementadas visitas virtuais a partir de 40 tablets doados pelo Departamento Prisional Nacional e a aquisição de roteadores especiais por meio de recursos da suspensão condicional do processo. “Nós também criamos o projeto “Círculos da Paz”, onde quinzenalmente nos reunimos com os familiares dos presos para passar informações de qualidade, sobre todas as medidas que estavam sendo adotadas. Este diálogo foi muito importante para nós, pois havia uma disseminação de notícias falsas sobre o sistema carcerário”, registrou Claudia. 

O promotor de Justiça Rodrigo Machado, também do Nupri, destacou em sua fala sobre a taxa de letalidade da Covid no Sistema Prisional, que  o indicador segue estável há bastante tempo, em torno de 0,29% entre os privados de liberdade, enquanto no DF, de maneira geral, essa taxa é de 2,2%. “Esse relativo controle, apesar do desejo de que nenhum óbito tivesse ocorrido, mostra resultados positivos no empenho, na agilidade e na coordenação das ações do MPDFT e de todas as instituições envolvidas na proteção da vida e da dignidade dos apenados e dos policiais penais”. Ainda de acordo com o promotor, apesar dos direitos limitados para os presos, o direito à saúde deve ser preservado e quando chegou o momento da vacinação, o grupo de trabalho buscou articular essa destinação para o público carcerário, para reduzir mortes e a tensão dentro do sistema. “Reduzir as mortes e retomar as visitas reduz a tensão no sistema e a pressão por pedidos de liberdade em massa. Já foram mais de 30 inspeções só em 2021, seguiremos com as fiscalizações e a atuação responsável para salvaguardar a proteção dos direitos dos apenados”, finalizou.    

O promotor de Justiça Nísio Tostes apresentou dados sobre o impacto da pandemia de Covid-19 na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do DF, instituições que são fiscalizadas e tem seus atos acompanhados pela Promotoria Militar do MPDFT. Foram mostrados dados operacionais de produtividade que indicaram normalidade nos patamares de atendimentos, também quantitativos de casos de Covid de PMs e no CBM, total de infectados, recuperados, afastamentos e óbitos, além das medidas que as corporações adotaram como cuidados para seus integrantes e para a sociedade. “Foi um período de grande atenção, mas a atuação revelou-se bem estruturada no cumprimento da missão e a dedicação dos profissionais que compõem as instituições militares do DF”, avaliou Tostes.  O promotor também destacou situações pontuais que demandaram a atenção da Promotoria, que foram a fabricação de álcool pelas corporações para a higienização de veículos e a compra de máscaras que não estavam dentro dos padrões de qualidade, mas que houve uma recomendação do MPDFT e foram retiradas de uso. A Promotoria também esteve atenta aos cursos de formação realizados para a recomposição do quadro das instituições militares e cobrou rigor nas cautelas sanitárias. 

No segundo painel, a abordagem sobre a segurança pública teve também a participação do promotor de Justiça do Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial (Ncap) Leonardo Borges. Ele registrou os ajustes necessários nas escalas de revezamento, trabalho remoto para alguns servidores, fornecimento de equipamentos de proteção individual e ferramentas remotas de trabalho como a ampliação do registro virtual de ocorrências para a operacionalização da atuação dos policiais civis, a fim de compatibilizar as cautelas com a continuidade do serviço essencial. “O incremento de medidas para facilitar as denúncias de violência doméstica pelas mulheres que estavam reclusas em casa e tantas outras que ampliaram as formas de atendimento ao cidadão remotamente e a maior interlocução do Ministério Público com as corporações são legados desse momento de crise”. 

Fechando as apresentações do terceiro dia, o promotor André Ismael, também do Ncap, falou dos desafios da vacinação para os grupos da segurança e como a força-tarefa atuou em diálogo com as corporações e a Secretaria de Saúde para a definição das prioridades na imunização, em virtude da escassez de vacinas, que não foram disponibilizadas de imediato para todos os servidores. “Observadas as quantidades de doses disponíveis, nos posicionamos pela imunização prioritária daqueles trabalhadores que têm contato direto com o público em geral. A gente também acompanhou e continua acompanhando de perto a distribuição de EPIs, as instalações de anteparos de proteção nos locais de contato com o público e todas as medidas que possibilitaram a continuidade dos serviços com responsabilidade”.

Assistência social, direitos humanos e direitos dos idosos

A promotora de Justiça Cíntia Costa lembrou que a assistência social tem status de direito constitucional. A Carta de 1988 rompeu com a lógica do modelo securitário e garantiu a todos o acesso à proteção social. O aumento da pobreza durante a pandemia tornou a importância desse direito ainda mais evidente. Ela destacou como uma das contribuições mais importantes da força-tarefa nessa área a recomendação para elaboração e implantação do plano de contingência da assistência social. O documento foi elaborado e sua implantação continua sendo acompanhada pelo MPDFT.

reuniao ft 292021 2 editOs três eixos de atuação da força-tarefa foram lembrados pela promotora de Justiça Hiza Carpina: interlocução, intervenção por evidências e transparência. Ela enumerou exemplos dessa forma de atuar: o relatório de monitoramento de atividades dos serviços de assistência social, elaborado por profissionais da área psicossocial do MPDFT; a intervenção pela nomeação de servidores para a assistência social; a recomendação sobre a desocupação de áreas públicas. Para a promotora de Justiça, o MPDFT sai da pandemia fortalecido por uma nova perspectiva de atuação integrada e mais próxima da sociedade.

Ao apresentar a atuação dos Núcleos de Direitos Humanos (NDH) do MPDFT, a promotora de Justiça Mariana Nunes lembrou que a pandemia impactou de forma mais relevante grupos em situação de vulnerabilidade. Por isso, o trabalho do NDH se voltou para as necessidades de grupos específicos: população em situação de rua; população negra; imigrantes e comunidades tradicionais; pessoas desaparecidas. Foram feitas vistorias, notas técnicas, relatórios e recomendações com o objetivo de atender esses segmentos da sociedade.

Para a promotora de Justiça Mariana Távora, um dos principais legados da força-tarefa é a estruturação da área psicossocial para a avaliação de políticas públicas. Ela acredita que o trabalho articulado com áreas técnicas, incluindo o Núcleo de Orçamento (NUO), qualificou a intervenção do MPDFT e deve ser o parâmetro para atuações futuras.

O segundo dia do evento foi encerrado com a fala da promotora de Justiça Maércia Correia de Mello. No primeiro ano da pandemia, a atuação da força-tarefa na defesa do idoso priorizou as instituições de longa permanência (ILPs), onde vivem grande número de pessoas em situação de vulnerabilidade; no segundo ano, a atenção se voltou para a vacinação; e, no momento em que o processo de imunização caminha para o fim, surgem os novos desafios: a terceira dose, o tratamento de sequelas e a saúde mental da população idosa.

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