MPDFT acompanha ações de desocupação de áreas públicas durante a pandemia

Integrantes da força-tarefa do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que fiscaliza as ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19 visitaram, nesta terça-feira, 27 de abril, as casas de passagem de Taguatinga e do Guará. O convite havia sido feito pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) em reunião realizada no último dia 12.

A força-tarefa tem acompanhado as ações de desocupação de áreas públicas e quer a criação de um protocolo integrado que leve em conta os direitos fundamentais das pessoas em situação de vulnerabilidade. Para o MPDFT, é importante que as famílias tenham acesso a medidas de proteção imediatamente após as operações de desocupação, o que inclui opções de abrigo.

A Sedes iniciou, em 2020, uma nova forma de gestão das casas de passagem por meio da contratação de organizações não governamentais. Essa primeira visita teve o objetivo de apresentar o modelo ao MPDFT. Para a promotora de Justiça Hiza Maria Carpina, “é importante, além de verificar as condições de funcionamento, entender o projeto, sob a lógica de não permanência e de busca pela reinserção”, afirmou.

Durante a visita, o coordenador da força-tarefa, procurador de Justiça José Eduardo Sabo, reforçou a preocupação da instituição com o atendimento das pessoas em situação de vulnerabilidade. “O poder público deve agir prontamente para a reinserção social dessas famílias”, afirmou.

Saiba mais

A Lei Distrital 6.657/2020 restringe a possibilidade de ações de desocupação durante a pandemia de Covid-19. Para José Eduardo Sabo, é importante que a defesa da ordem urbanística seja feita com respeito à legislação e aos direitos fundamentais. “Deve haver mapeamento prévio às operações de desocupação para que a situação de cada família seja identificada de forma precisa”, afirmou.

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