Postagens têm como tema a importância de exercer a cidadania ativa, de participar da vida pública e de fiscalizar o patrimônio que pertence a todos
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) lançou, nesta segunda-feira, 6 de dezembro, o material educativo do projeto “Participe da cidade: o patrimônio público é nosso!”. A campanha de comunicação digital é parte da iniciativa da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), que busca conscientizar a sociedade sobre a participação ativa na fiscalização dos recursos públicos.
Os vídeos e cards são produzidos em parceria com estudantes do Programa Educação Tutorial (PET) de Direito da Universidade de Brasília (UnB). As postagens têm como tema a importância de exercer a cidadania ativa, de participar da vida pública e de fiscalizar o patrimônio que pertence a todos.
Segundo a coordenadora da iniciativa, a promotora de Justiça Lenna Daher, a importância do projeto está na função pedagógica de valorização da democracia. “A democracia vai além de votar e ser votado. Ela precisa ser participativa, e isso só se dá quando as pessoas de fato participam da cidade, quando as pessoas têm consciência dos seus direitos e deveres e entendem que o patrimônio público não é de ninguém, é de todos nós”.
Destinação de recursos
Outra vertente do projeto é a premiação de escolas que estejam em dia com a prestação de contas das verbas recebidas pelo Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf). Os recursos virão de acordos de não persecução penal (ANPP) ou cível (ANPC) celebrados pela Prodep. Os valores serão utilizados para a melhoria da infraestrutura das unidades de ensino, o que permitirá, também, valorizar a transparência na gestão dos recursos públicos.
As escolas participantes passarão a integrar um banco de projetos aptos a receber recursos. A cada novo acordo celebrado, a Prodep buscará projetos que se adequem ao perfil desejado para receber os valores. O MPDFT acompanhará a execução das iniciativas selecionadas. A unidade de ensino premiada também receberá material educativo da campanha com o compromisso de divulgá-la no ambiente escolar.
O edital para a inscrição das escolas está aberto até 10 de janeiro. Clique aqui para mais informações.
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