O Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) utiliza ferramentas de Business Intelligence (BI) para análise de dados e estatísticas referentes a crimes raciais e de injúria qualificada, perfil dos autores e das vítimas, áreas de incidência, datas da ocorrência do crime e oferecimento da denúncia. Os recursos foram implantados no ano passado e aprimorados neste ano com a inclusão de dados de arquivamento e local de ocorrência do crime.
Em 2021, de 1º de janeiro a 18 de novembro, o MPDFT ofereceu 122 denúncias atinentes a crimes de injúria qualificada pelo preconceito e baseadas na lei de racismo (Lei 7.7716/89) . Em 2020, de janeiro a dezembro, foram 93 denúncias. Já em 2019, 88 denúncias. Considerando informações processuais, principalmente dos últimos anos, as vítimas em sua maioria possuem de 31 a 40 anos e os ofensores de 41 a 50 anos.
Em 2020, as cidades com maior registro de crimes raciais foram Brasília e Ceilândia, seguidas de Sobradinho, Paranoá e Águas Claras. Em 2021, Brasília e Ceilândia mantiveram suas posições, seguidas por Águas Claras, Paranoá e Sobradinho.
A ferramenta de BI também possibilita verificar quais foram os processos com sentenças já proferidas. Em relação aos arquivamentos dos procedimentos investigativos, tanto em 2021 quanto em 2020, verifica-se que a maioria se deu por falta de condição da ação, que ocorre, via de regra, quando a vítima da injúria racial não deseja prosseguir com a investigação. Outras modalidades de arquivamento aconteceram por insuficiência de provas, decadência, inexistência do crime e outros.
Com a plataforma de mineração de dados, as variáveis serão organizadas de maneira a obter uma leitura mais ampla dos contextos em que ocorrem os crimes, condição que vai colaborar com a ampliação da atuação repressiva e preventiva do NED/MPDFT.
“A experiência com o uso dos recursos de BI tem sido bem sucedida em diversas áreas no MPDFT e agora foi ampliada para o Núcleo de Enfrentamento à Discriminação. Com isso, espera-se desenvolver um trabalho estratégico no combate e na prevenção desse tipo de criminalidade, além de colaborar na formulação de políticas públicas e na condução de pesquisas acadêmicas a respeito do tema, uma vez que os dados podem ser disponibilizados ao público”, explica a procuradora-geral de Justiça, Fabiana Costa.
A coordenadora do NED, promotora de Justiça Mariana Nunes, também ressalta que o sistema de justiça precisa aprimorar o tratamento conferido aos crimes de racismo e injúria preconceituosa, recentemente reconhecida pela Suprema Corte como espécie de racismo. "A Constituição trouxe expresso um mandado de criminalização para o racismo e previu ser imprescritível, todavia, infelizmente ainda não alcançamos um enfrentamento eficaz ao racismo, que é um problema estrutural da sociedade brasileira e causa profundo impacto na vida e na saúde física e mental da população negra”, explica.
Segundo ela, a nova metodologia pode contribuir para o aprimoramento do sistema de Justiça em relação à investigação e ao processamento desses crimes, favorecendo a construção de uma política pública consistente, voltada ao enfrentamento do racismo.
Entenda como funciona o BI
As informações são tratadas no âmbito do BI por meio da coleta automatizada em processos registrados no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). A iniciativa integra o Programa de Estruturação da Plataforma de Ciência de Dados (Prodados) e foi desenvolvida pelo Núcleo de Ciência de Dados (NCD) do MPDFT com o objetivo de implementar a governança de dados, de forma que as informações deixem de ser puramente administrativas e passem a contribuir para a eficiência e a produtividade das áreas finalísticas, como os núcleos especializados e as promotorias de Justiça.
O BI de Injúria Racial também representa o aprimoramento da atuação do MPDFT em políticas públicas. O NED atua de diversas formas na promoção da igualdade racial, alem da fiscalização do cumprimento da reserva de cotas raciais em concursos públicos. Também oferece o curso “Conscientização sobre racismo e preconceito racial” desde 2014 para autores de crimes raciais com objetivo de aliar as ações educativas às práticas punitivas; promove campanhas educativas de combate à discriminação; e realiza cursos internos para discussão da questão racial, além de atuar judicialmente nos crimes de racismo e injúria discriminatória.
Mês da Consciência Negra
No dia 20 de novembro, é celebrado no Brasil o Dia da Consciência Negra. A data foi escolhida como uma homenagem a Zumbi dos Palmares, que morreu em 1695 lutando pela liberdade de seu povo em solo brasileiro.
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