O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) expediu recomendação para que a Secretaria de Saúde do DF (SES) adote medidas para garantir o registro do quesito raça/cor em todos os casos de internação por Síndrome Respiratória Aguda Grave no DF. O documento, assinado por promotores do Núcleo de Direitos Humanos (NDH) e das Promotorias de Justiça Regionais de Defesa dos Direito Difusos (Proreg), foi encaminhado nesta quinta-feira, 16 de julho. A SES deve, ainda, incluir os campos nome social, gênero e raça/cor em todos os formulários de cadastro referentes a Covid-19, além de incluir o recorte de raça/cor nas divulgações de dados referentes à doença.
Segundo informações da própria SES, mais de 70% dos casos registrados como Síndrome Respiratória Aguda Grave não tiveram o quesito raça/cor informado. No entanto, para o Ministério Público, o levantamento de dados é essencial para que se adotem ações efetivas de prevenção e de enfrentamento da Covid-19, assim como para que se oportunizem melhores escolhas das políticas públicas que visem garantir a saúde, saneamento básico e bem-estar da população mais vulnerável.
A recomendação considera a Portaria do Ministério da Saúde nº 344, de 1º de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o preenchimento do quesito raça/cor nos formulários dos sistemas de informação em saúde, assim como a Lei 12.288/2010, que dispõe constituir objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, a melhoria da qualidade dos sistemas do SUS no que tange à coleta, processamento e à análise dos dados desagregados por cor, etnia e gênero e o fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra.
A recomendação também considera a decisão que deferiu tutela provisória de urgência para que a União expeça diretrizes de preenchimento obrigatório dos marcadores etnorraciais, de localização e de gênero para a produção de dados oficiais de contaminação e mortalidade pelo novo Coronavírus. Essas informações devem fazer parte da apresentação pública dos dados de infecção e de mortalidade, a fim de melhor direcionar políticas públicas.
Além disso, o Brasil assinou a Declaração de Durban, na qual reconheceu que os negros enfrentam barreiras como resultado de preconceitos e discriminações sociais predominantes em instituições públicas e privadas. Para que haja igualdade de oportunidades, é fundamental que o país colete dados, realize estudos e promova ações no sentido de se eliminar a discriminação. É essencial que políticas públicas de saúde, saneamento básico, educação e moradia digna alcance a todos os cidadãos.
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