Para órgão, deve haver avaliação contínua dos impactos da reabertura do comércio na disseminação da Covid-19
“A preocupação do Ministério Público é com a segurança das pessoas. Cobramos do governo que os protocolos de segurança sejam rigorosos e a fiscalização efetiva. Esperamos também que a sociedade faça a sua parte para evitar a proliferação do vírus. Ou seja, que as pessoas evitem aglomerações, adotem o uso das máscaras e denunciem os estabelecimentos que não respeitam as medidas”, declarou o coordenador da força-tarefa, procurador de Justiça José Eduardo Sabo.
O decreto que autorizou a abertura de lojas prevê que clientes devem passar por medição de temperatura antes de entrar nos estabelecimentos. Também deve ser mantida distância mínima de dois metros entre consumidores. A cada 15 dias, todos os trabalhadores de shoppings e centros comerciais devem ser testados para Covid-19 e o resultado disponibilizado. Deve ser fornecido álcool gel 70% e reforçada a higienização de banheiros e demais locais dos estabelecimentos, além do uso obrigatório de máscaras de proteção facial. Praças de alimentação e quiosques permanecerão fechados, assim como cinemas, áreas de recreação, brinquedotecas e lojas de jogos eletrônicos.
Para o Ministério Público, esses protocolos sanitários devem ser amplamente divulgados e as políticas de acompanhamento, fiscalização e conscientização devem ser priorizadas pelo governo local. Os integrantes da força-tarefa também defendem que seja feita a constante avaliação dos impactos da reabertura do comércio na disseminação da Covid-19 no Distrito Federal. “É preciso que a estruturação dos sistemas de saúde, do transporte público e outras ações sejam avaliadas conjuntamente. Está tudo interligado”, alerta Sabo.
Reunião da força-tarefa
No encontro semanal, realizado virtualmente com mais de 20 promotores e procuradores de Justiça, várias iniciativas destinadas à transparência dos gastos públicos, à estruturação do atendimento à saúde e a melhorias das políticas de assistência social e proteção dos mais vulneráveis foram reportadas.
Representantes do MPDFT têm realizado vistorias a unidades de saúde. Na última semana, o hospital de campanha no Estádio Nacional foi visitado mais uma vez. O local ainda não tinha recebido nenhum paciente e o objetivo foi verificar o fornecimento e a instalação dos equipamentos. A Promotoria de Justiça de Defesa dos Usuários da Saúde (Prosus) também informou durante o encontro sobre os esforços para a ampliação da transparência das informações divulgadas pelo GDF sobre o sistema de saúde.
O monitoramento das unidades básicas de saúde também esteve em pauta. Promotores que atuam nessa área apontaram a necessidade de uniformização pela Secretaria de Saúde dos procedimentos de atendimento, notificação de casos suspeitos e confirmados de Covid-19 e das orientações para o isolamento dos pacientes que procuram as UBS.
A Promotoria de Defesa dos Idosos relatou o monitoramento das instituições de longa permanência para idosos (ILPIs) para assegurar as medidas de proteção à saúde de seus usuários. No momento, a situação encontra-se controlada e as instituições que recebem os idosos estão em contato frequente com o Ministério Público.
Na área da Infância e Juventude, integrantes do MPDFT defendem a elaboração de um plano de contingência específico para as políticas públicas relacionadas à pandemia em defesa de crianças e adolescentes, o que possibilitaria acompanhamento mais próximo do Ministério Público. Outra iniciativa prioritária é a definição de protocolo para o atendimento de casos suspeitos de Covid-19 para os abrigados. “Nossa preocupação é que esteja bem definido o encaminhamento de saúde a ser adotado, incluindo a necessidade de testes, outros exames, tratamento e isolamento”, explicou a promotora Luísa de Marillac sobre o trabalho integrado que vem sendo realizado com as instituições e o governo.
O acompanhamento do sistema socioeducativo também foi discutido. Promotores falaram das medidas sanitárias rigorosas que vêm sendo adotadas desde a Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA) e também nas unidades, que seguem sem registrar nenhum caso da doença. Por fim, foi relatado um mutirão para realizar, de maneira virtual, as audiências represadas pela suspensão temporária das atividades.
A força-tarefa também avaliou os dados epidemiológicos disponíveis até o momento da reunião. Ao todo, 8.300 pessoas foram contaminadas no Distrito Federal pelo novo coronavírus. Dessas, 4.984 se recuperaram da doença e 132 mortes foram registradas. Ao final, os membros do Ministério Público discutiram a importância de traçar ações prioritárias para determinadas áreas que apresentam mais infectados e também para aquelas onde está sendo verificado desrespeito às medidas de isolamento social.
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