Isolamento de servidores está previsto no Decreto Distrital nº 40.520. Secretaria de Saúde deve enviar resposta ao MPDFT em 48h
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou à Secretaria de Saúde (SES) que oriente os gestores a afastar imediatamente profissionais que apresentem sintomas de infecção pelo novo coronavírus (Covid-19). A medida também vale para servidores que tenham voltado de viagem internacional nos últimos dez dias. O documento foi expedido nesta segunda-feira, 30 de março, e é assinado por integrantes da força-tarefa que acompanha as iniciativas do Governo do Distrito Federal no combate à pandemia.
De acordo com a recomendação, esses servidores devem fazer o teste de Covid-19 no mesmo dia do afastamento. Se for confirmado o contágio, devem cumprir quarentena segundo as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS). Caso o resultado seja negativo, devem voltar imediatamente ao trabalho se não houver outro motivo para a continuidade da licença.
O objetivo é cumprir o disposto no Decreto Distrital nº 40.520, o qual estabelece que qualquer servidor público com sintomas respiratórios ou que tenha retornado de viagens internacionais nos últimos dez dias deverá permanecer em casa e adotar regime de teletrabalho. A SES deve encaminhar resposta ao Ministério Público em 48h.
Saiba mais
O MPDFT criou uma força-tarefa para acompanhar as medidas adotadas no Distrito Federal para a contenção do novo coronavírus. Procuradores e promotores de Justiça das áreas de saúde, educação, patrimônio público, idoso, meio ambiente e sistema prisional trabalham em conjunto para definir as estratégias de atuação do órgão.
Confira aqui a recomendação.
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