A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais, acolheu pedido do Núcleo de Fiscalização do Sistema Prisional e das promotorias de Execução Penal do MPDFT para suspensão das saídas quinzenais, das saídas temporárias e do trabalho externo de condenados que cumprem pena em regime semiaberto com direito a esses benefícios. A medida tem caráter excepcional, em razão da necessidade de proteger o sistema prisional do risco de infecção pela Covid-19.
O prazo definido pela VEP é até o dia 19 de abril, com possibilidade de prorrogação a depender da evolução da pandemia. A próxima saída, prevista para acontecer entre 9 e 13 de abril, está suspensa. Um novo calendário deverá ser editado.
Os promotores do Nupri explicam que, embora não haja registro de infecção nos presídios, o contato com o meio externo impõe sérios riscos de contaminação tanto de presos quanto de servidores. Eles também destacam que a suspensão do trabalho externo não prejudicará a remição da pena por se tratar de situação alheia à vontade do apenado. “O Ministério Público tem acompanhado, diariamente, a situação do sistema prisional do DF com o intuito de resguardar a segurança e a saúde dos apenados. Enquanto durar essa situação de calamidade pública, é preciso desenvolver um trabalho articulado com outras instituições a fim resguardar a saúde dos apenados e a segurança da população”, destacam.
Na decisão, a juíza também acatou pedido da Defensoria Pública do DF para que seja antecipada a progressão de pena dos presos que já teriam direito ao regime aberto nos próximos 120 dias. Cada caso deverá analisado individualmente. Ela destaca ainda que não há razões para soltura de outros presidiários.
O trabalho interno, desenvolvido por presos idosos com mais de 60 anos, que integram o grupo de risco, também deverá ser suspenso para evitar contato com outros apenados. Além disso, eles deverão ser alocados para um ambiente seguro e receber mais atenção por parte das equipes de saúde. Também terão direito a telefonemas, com forma de minimizar os efeitos emocionais provocados pelo isolamento social.
Trabalho integrado e acompanhamento diário
O MPDFT e demais órgãos da Justiça tem acompanhado diariamente a situação do sistema carcerário com o intuito de assegurar que as medidas implementadas não acarretem transtornos ao ambiente prisional.
Na última quarta-feira, dia 18, o vice-procurador-geral de Justiça, André Vinícius, reuniu-se com o governador Ibaneis Rocha, com o Secretário de Assuntos Estratégicos do DF, Gustavo Rocha, e com representantes de outros órgãos do sistema de Justiça para discutir os aspectos necessários à manutenção da saúde dos presos e à prevenção do novo Coronavírus (Covid-19).
Os promotores do Nupri também integram o Grupo de Monitoramento Emergencial do COVID-19 nas unidades prisionais do Distrito Federal, composto por representantes da Vara de Execuções Penais – VEP, da Subsecretaria do Sistema Penitenciário (SESIPE), da Gerência de Saúde do Sistema Prisional (GESSP) e da Divisão de Controle e Custódia de Presos (DCCP).
O grupo deve estudar, propor e executar medidas urgentes para evitar a disseminação do vírus, além da elaboração de um plano de contingência, em caso de ocorrência e alastramento da doença. Os encontros acontecem regularmente desde o dia o último dia 11 de março, quando a Organização Mundial da Saúde declarou a pandemia. Entre as iniciativas que já estão acordadas, destacam-se:
- Suspensão da visitação até 29/3, com possibilidade de prorrogação.
- Ampliação do banho sol para 3 horas diárias.
- Isolamento dos presos idosos e daqueles que exercem trabalho externo, dos demais presos.
- Imposição de quarentena para os novos presos e para aqueles que retornam das saídas temporárias.
- Retomada e ampliação do atendimento religioso, com observação de regras de restrição de contato.
- Organização de palestras e orientações da equipe de saúde para presos e policiais penais.
- Fortalecimento da higienização dos ambientes prisionais, inclusive com atuação da vigilância sanitária nas cozinhas onde são preparadas as refeições dos detentos.
- ampliação da escala e do efetivo das equipes de saúde nas unidades e a aquisição de material próprio para a prevenção.
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