O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) assinou, nesta quarta-feira, 18 de março, a Portaria Conjunta 30/2020, que adota medidas complementares na prevenção e na redução dos riscos de contaminação pelo novo Coronavírus (Covid-19) no âmbito do Tribunal. A vigência é até 30 de abril.
Entre as medidas anunciadas, estão suspensas a realização das audiências de 1ª instância, inclusive as de custódia, e as sessões de julgamento da 2ª instância e Turmas Recursais. As sessões administrativas do Conselho da Magistratura e do Conselho Especial que já estavam pautadas ficam mantidas.
O documento suspendeu também os prazos processuais relativos aos processos que tramitam por meio físico no âmbito do segundo grau. Ficou vedado, ainda, o acesso do público externo às dependências do Tribunal.
Medida semelhante será adotada nas promotorias de Justiça e na sede do MPDFT, onde os atendimentos serão realizados por meio de telefones, whatsapp e e-mail. A instituição vai divulgar, até o final da tarde, a lista com todos os contatos nas cidades.
Os atendimentos da Ouvidoria são realizados preferencialmente pelo telefone 0800 644 9500 (ligação gratuita) ou pelo formulário eletrônico disponível no site. Também está suspensa a realização de eventos nas dependências da instituição e a participação de membros e servidores em eventos com aglomeração de pessoas, salvo os indispensáveis para realização da atividade-fim. A entrada de público externo na biblioteca, no auditório e em outros locais de uso coletivo nas dependências da instituição também estão vedadas.
Preocupação com os sistemas prisional e socioeducativo
Na mesma data, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) já havia encaminhado ofício em que sugeriu a suspensão das audiências não urgentes e manifestou preocupação principalmente com a segurança de presidiários e adolescentes apreendidos. O MP pediu a suspensão também das sessões plenárias do Tribunal do Júri e as sessões de julgamento no Tribunal de Justiça.
O MPDFT tem alertado diversos órgãos do Sistema de Justiça para a necessidade de adotar medidas urgentes no sentido de evitar a propagação do vírus nos sistemas prisional e socioeducativo. Tambem na quarta-feira, representantes da instituição estiveram reunidos com o governador para discutir ações que contribuam para a preservação da saúde física e mental de pessoas presas, durante o período em que as visitas estiverem restritas.
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