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Deputado distrital José Gomes (PSB) e assessor Douglas Laet foram condenados a pena de 4 anos de reclusão, mais o pagamento de multa. Ministério Público vai recorrer da absolvição do parlamentar por coação eleitoral

A 10ª Promotoria de Justiça Eleitoral obteve a condenação do deputado distrital José Gomes (PSB) e de seu assessor Douglas Ferreira Laet por corrupção eleitoral. Segundo a sentença, o parlamentar terá de cumprir 4 anos, 5 meses e 16 dias de reclusão em regime fechado e o assessor 4 anos, 9 meses e 21 dias de reclusão, mais o pagamento de 45 e 25 dias-multa, respectivamente, no valor de um salário-mínimo vigente na data do fato.

A ação penal comprovou que os dois réus promoveram, pelo menos, três reuniões para coagir funcionários da empresa do parlamentar, a Real JG Serviços Gerais, a votarem em seu favor, sob pena de perderem seus empregos. O Ministério Público vai recorrer da absolvição do parlamentar pelo crime de coação eleitoral. A sentença é de 29 de novembro de 2019.

A investigação teve início a partir de uma representação apresentada pelo distrital Chico Vigilante (PT), antes da eleição. Empregados denunciaram a pressão para votar no empresário, que foi eleito deputado distrital, e divulgaram vídeo e gravações em que eram cobrados e ameaçados para votar em José Gomes.

Em um dos áudios, o réu Douglas Laet, parente do parlamentar e gerente da Real JG, diz ter o número do título de eleitor dos funcionários e que controlaria o número total de votos em cada seção eleitoral, gerando enorme pressão psicológica sobre os empregados.

Para o promotor de Justiça autor da denúncia, Luciano Ávila, da 10ª Promotoria de Justiça Eleitoral, “a condenação é uma resposta da Justiça Eleitoral especializada a condutas criminosas que buscaram interferir na liberdade de voto das vítimas, algumas das quais ainda fazem tratamento psicológico após as investidas dos condenados, e na legitimidade do pleito eleitoral”.

Na sentença, a juíza Andreia Oliveira destacou que Douglas usou “termos fortes e impactantes psicologicamente”. Além disso, chegou a fazer ameaças diversas, dizendo, por exemplo, que, se Gomes não fosse eleito, a empresa fecharia as portas e todos seriam demitidos.

O caso seguirá, em grau de apelação, para análise do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

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