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Integrantes do Ministério Público atuaram como facilitadores

No último sábado, 7 de dezembro, foi concluído o curso de formação para os novos conselheiros tutelares eleitos para o mandato 2020-2023. Promotores de Justiça e servidores do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) atuaram como facilitadores.

Por meio de dinâmica de grupos, os futuros conselheiros debateram temas que estarão presentes em seu trabalho, como uso de drogas, ausência familiar e as hipóteses de acolhimento institucional. Essa foi a última das cinco fases do processo de seleção e teve duração de 60 horas. Os candidatos aprovados trabalharão nos 40 conselhos tutelares espalhados pelo Distrito Federal.

Atuação

A Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude acompanhou a eleição desde o início para garantir a legalidade do processo. Além da escolha dos candidatos, desde a inscrição até o curso de formação, também foram supervisionados aspectos como divulgação e segurança do voto. As ações foram coordenadas com os demais órgãos de fiscalização e entidades da sociedade civil.

Saiba mais

Os conselhos tutelares foram criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para defender os direitos da infância e da juventude. Os conselheiros agem sempre que garantias forem ameaçadas ou violadas pela sociedade, pelo Estado ou por pais e responsáveis. Podem agir por iniciativa própria ou por provocação de qualquer pessoa que tenha conhecimento de irregularidades.

No Distrito Federal, os conselhos tutelares são vinculados administrativamente à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). Têm autonomia para requisitar serviços públicos, em especial de educação, saúde, assistência social e assistência jurídica. Cada conselho tem uma estrutura de apoio para garantir o atendimento adequado à população.
Para mais informações, acesse: https://conselhotutelar.sejus.df.gov.br/

Secretaria de Comunicação
(61) 3343-9601 / 3343-9220 / 99303-6173
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