Lei nº 13.431/2017 definiu parâmetros para escuta especializada e depoimento especial
O promotor de Justiça Thiago Pierobom participou, no último dia 22, da gravação de uma entrevista simulada para o curso de depoimento especial, que será lançado em 2020, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O vídeo também será utilizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
O objetivo é apresentar, de forma prática, o protocolo brasileiro de entrevista forense e mostrar a dinâmica de uma audiência que atenda à legislação sobre o tema. A Lei nº 13.431/2017 criou o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e definiu parâmetros para a escuta especializada e o depoimento especial.
Além do promotor de Justiça, participaram da iniciativa representantes do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública e da organização não governamental Childhood Brasil, que atua na prevenção e no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
Com informações do TJDFT
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