O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) realizou, nesta quinta-feira, 21 de novembro, a mesa-redonda "Um novo olhar para o sistema prisional”. A iniciativa, idealizada pelo Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri), teve como objetivo criar espaço de discussão e aprendizagem sobre formas inovadoras de cumprimento da pena.
Durante a abertura da atividade, a procuradora-geral de Justiça do DF, Fabiana Costa, ressaltou a importância do debate. “O evento de hoje se mostra urgente e necessário, no sentido de buscar alternativas a um modelo que já se apresenta inviável. Faz parte também de um esforço incessante para construir soluções para as questões coletivas”, afirmou.
Para a promotora do Nupri Cláudia Tomelin é preciso resgatar a capacidade do Estado Brasileiro de promover a ressocialização daquele que recebeu uma sanção penal. “A disparidade entre detentos e número de vagas nos presídios é praticamente impossível de ser sanada. É nesse contexto que debatemos a implementação da Associação de Proteção aos Condenados (Apac) como alternativa ao sistema convencional”, comentou.
Os objetivos da Apac são a recuperação do preso, a proteção da sociedade, o socorro às vítimas e a promoção da Justiça Restaurativa. O método é baseado no respeito, na ordem, no trabalho e no envolvimento da família do condenado. É o único tipo de espaço que pode alcançar os três regimes penais: fechado, semiaberto e aberto. As instalações da Apac são construídas pelos próprios detentos que, além de frequentarem cursos supletivos e profissionais, trabalham fora da prisão com a prestação de serviços à comunidade.
A programação contou com o diretor da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac), Valdeci Ferreira, que abordou a metodologia Apac em profundidade. O juiz da Vara de Execuções Penais de Minas Gerais Luiz Carlos Rezende falou sobre os critérios de inclusão e exclusão dos internos na Associação e sobre a fiscalização das unidades. A Apac não altera a sistemática legal da execução da pena, que continua sendo presidida pelo juiz da Vara de Execuções Penais, com a fiscalização do Ministério Público.
Por fim, o promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais Henrique Macedo falou sobre o papel do Ministério Público no processo de implementação do novo modelo. À instituição, cabe fomentar a participação da sociedade civil, pois a Apac está relacionada a aspectos da democracia participativa.
Sistema prisional no DF
A população carcerária no Distrito Federal quase dobrou nos últimos dez anos e já ocupa o terceiro lugar no país em superlotação. São 17 mil detentos para apenas sete mil vagas. A falta de servidores e a insuficiência de recursos financeiros agravam esse quadro. Hoje, 1.667 servidores são responsáveis por 17 mil presos, o que significa que cada servidor é responsável por cerca de 10 presos.
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