Evento debateu implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos
Em sua exposição, o promotor de Justiça destacou o princípio da corresponsabilidade. Para ele, a implementação PNRS é função do Estado, mas isso não exclui a participação dos consumidores e das empresas. Já a falta de índices e de dados estatísticos públicos, de acordo com Roberto Carlos Batista, são entraves para a sua definitiva implementação. “Sem dados públicos não há como conceber e implementar políticas, por melhor que sejam os indicativos das entidades privadas”, declarou.
Outro ponto destacado por Roberto Carlos Batista é a redução no volume de resíduos, como determina o PNRS. Para isso, é necessário mudar a mentalidade de concepção dos produtos. “Este é um dos aspectos que as pessoas ainda não estão discutindo. Tal assunto levará a uma mudança de toda indústria e comércio.”, afirmou.
Encerrou a sua fala com ênfase na incompatibilidade do uso de incineradores no Brasil. Segundo o promotor, o Plano incentiva a reciclagem, o reúso, a redução de produção de resíduos e, em todo o seu corpo, a inserção socioeconômica do catador de materiais recicláveis. “Os incineradores, além do alto custo de funcionamento, aumentam a poluição, o risco à saúde humana pela emissão de gases e viola compromissos internacionais que o Brasil é signatário, como o Acordo de Paris. Além disso, inviabilizaria a renda de milhares de famílias de catadores, pois os incineradores funcionariam com materiais recicláveis”, concluiu.
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