Representantes da área cultural do Distrito Federal pedem apoio do Ministério Público

O procurador distrital dos Direitos do Cidadão, José Eduardo Sabo, recebeu, nesta quinta-feira, 15 de agosto, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) e representantes da Frente Unificada da Cultura do Distrito Federal. Foi entregue ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) uma petição que expõe preocupações relacionadas às políticas públicas da cultura no Distrito Federal.

O grupo considera ilegal o Decreto nº 39.896/2019, que modificou a regulamentação da Lei Orgânica da Cultura (LOC), por não ter sido previamente aprovado pelo órgão normativo que tem competência legal para aprová-lo, o Conselho de Cultura do Distrito Federal. Eles reclamam do desvirtuamento do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) e do descumprimento da LOC.

O procurador distrital explicou que diversas ações têm sido adotadas para acompanhar a execução do orçamento no campo da cultura. Com base nos relatos recebidos e no estudo contido na petição entregue, ele se comprometeu a analisar novamente a questão. “Tanto as manifestações culturais como a adequação dos aparelhos existentes, como o Teatro Nacional, estão recebendo atenção do MPDFT para que possam cumprir o seu papel social”, completou.

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