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Prodecon recebeu reclamação de publicidade enganosa praticada pelo site suíço Amoma, que tem parceria com o Trivago

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com a empresa suíça Amoma, conhecida também como TripOnline S.A, no final de fevereiro. O acordo foi proposto pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) após reclamação de consumidor sobre publicidade enganosa em anúncios de reserva em hotel.

O site oferecia a vaga mas, no momento em que o consumidor tentava concluir a negociação, era informado que outra pessoa teria efetuado a reserva. Entretanto, ao pesquisar novamente a vaga, ela continuava disponível. A empresa tem parceria com o site brasileiro Trivago.

Para se ajustar à legislação brasileira, a empresa deverá divulgar em seus anúncios, próprios ou veiculados por terceiros, o número de vagas disponíveis e o preço da reserva em reais, inclusive com as despesas adicionais de taxas de serviços e tarifas. As informações devem estar disponíveis de forma clara e acessível.

Além disso, a empresa deverá disponibilizar no site brasileiro endereço eletrônico e telefone para atendimento em português a clientes que se encontrem em território nacional. Os pedidos de reclamação, informação ou cancelamento devem ser respondidos em até cinco dias. A empresa tem 30 dias para cumprir o TAC, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia de atraso. O prazo começou a contar em 2 de março, quando a empresa recebeu a notificação.

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