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O metano, gás liberado nas estações de tratamento de esgotos, tem potencial poluidor 20 vezes maior do que o do gás carbônico, emitido pelos carros

 Desde 2009, gases de efeito estufa são lançados diretamente na atmosfera pela Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) Melchior, localizada em Samambaia. A inoperância do sistema para o tratamento dos gases tóxicos chamou a atenção da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema), que recomendou ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), responsável pela operação da ETE, a adoção de medidas para efetivar o tratamento e o aproveitamento energético dos gases gerados no processamento de esgotos e chorume, bem como o monitoramento de suas concentrações, fator de risco para os trabalhadores da ETE.

A recomendação, expedida pela 3ª Prodema, em 29 de janeiro, pede para que o Ibram, no prazo de 60 dias, estabeleça à Caesb novas condicionantes na Licença de Operação da Estação de Tratamento de Esgotos Melchior, que contemplem a variável da qualidade do ar atmosférico, o controle dos poluentes emitidos e a determinação do aproveitamento energético do biogás gerado na ETE, para atender as políticas nacional e distrital de mudanças do clima. Recomendou também que o Ibram autue a Caesb pela não adoção de medidas urgentes recomendadas pelo órgão ambiental com a finalidade de reduzir os riscos de danos causados pelo não funcionamento do sistema de coleta e queima dos gases de efeito estufa (GEE) gerados na ETE.

À Caesb, foi recomendado o início imediato do monitoramento da concentração dos gases sulfídrico e metano, cujos relatórios devem ser apresentados ao Ibram semestralmente, e a apresentação de projeto e cronograma de melhoria do sistema de coleta e tratamento final do biogás dos reatores, no prazo de 120 dias.

“A ETE Melchior tem afetado negativamente o meio ambiente no aspecto da qualidade do ar, pois libera diretamente na atmosfera, sem qualquer tratamento, gases tóxicos causadores do efeito estufa e do aquecimento global, entre eles, o metano que é extremamente poluente. O sistema de coleta e queima dos gases gerados no processo de tratamento dos esgotos da ETE não funciona desde 2009. É óbvio que adequações urgentes devem ser efetivadas pela Caesb para reduzir os riscos de danos à saúde humana e ao meio ambiente. Além disso, chama a atenção o fato do órgão ambiental não ter determinado o aproveitamento energético do biogás, contentando-se que seja apenas queimado, não obstante o Brasil seja signatário de acordos que visam à redução de emissões dos GEE e possua marcos regulatórios para tanto”, destaca a promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Marta Eliana de Oliveira.

Altos níveis de poluentes

De acordo com a recomendação, a ETE Melchior conta com Licença de Operação expedida pelo Ibram em 2015, com validade de cinco anos. No entanto, ela não contempla em suas condicionantes a variável da qualidade do ar atmosférico, o controle dos poluentes atmosféricos gerados (inclusive odores), o aproveitamento do biogás ou o controle dos odores emitidos. Em 2016, o Ibram realizou vistoria no local e constatou a inoperância do sistema de coleta e queima dos gases gerados nos reatores e seu escape para a atmosfera.

 Para a Prodema, o metano gerado na ETE Melchior deve ser aproveitado como fonte de energia limpa, na forma de biogás, dando ensejo à adoção de um mecanismo de desenvolvimento limpo. Desse modo, o Distrito Federal contribuiria para a redução das emissões dos gases de efeito estufa e evitaria a poluição atmosférica. O metano, liberado nas estações de tratamento de esgotos e de chorume, tem potencial poluidor 20 vezes maior que o do gás carbônico.

 A falta de monitoramento mensal da concentração dos gases sulfídrico e metano na estação, além de causar impactos ambientais, também coloca em risco a saúde dos funcionários, razão pela qual devem ser realizadas adequações urgentes. De acordo com o texto da recomendação: “O potencial risco de dano à saúde humana pela liberação do biogás dos reatores, que é restrito à área operacional e associado às concentrações dos gases sulfídrico e metano, somente poder ser avaliado quando da aferição das concentrações desses gases na área”.

 O documento leva em consideração, ainda, o Plano Nacional sobre Mudança do Clima e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, que têm como objetivo incentivar no Brasil o desenvolvimento e aprimoramento de ações de mitigação e redução das emissões de gases de efeito estufa e a redução das emissões desses gases, respectivamente. A recomendação leva em conta também a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que visa ao aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais. “Em relação às mudanças climáticas, o Brasil é signatário de acordos internacionais firmados para reduzir as emissões de GEE, mas, se os órgãos ambientais não exigirem que empresas geradoras adotem medidas, como o aproveitamento energético do biogás, isso nunca vai sair do papel”, conclui Marta Eliana.

Clique aqui para ler a recomendação na íntegra.

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