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Em julho, MPDFT ajuizou ação civil pública contra instituição bancária em virtude de vazamento de dados de correntistas

A Justiça homologou, nesta terça-feira, 18 de dezembro, acordo entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Banco Inter. A instituição bancária pagará R$ 1,5 milhão como forma de reparar os danos morais coletivos de caráter nacional decorrentes do vazamento de dados de mais de 19 mil correntistas.

Desse valor, R$ 1 milhão será destinado a instituições públicas que combatem crimes cibernéticos, indicadas pelo MPDFT. O restante vai beneficiar instituições de caridade. Em julho, a Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial (Espec) ajuizou ação civil pública por danos morais coletivos contra a instituição financeira.

“Com esse acordo, permitiu-se uma resposta rápida à sociedade, bem como o aprimoramento do combate aos crimes cibernéticos no Brasil, em prol do interesse público e social, além do fomento do diálogo com o setor privado”, informa o coordenador da Espec, promotor de Justiça Frederico Meinberg.

As informações do processo permanecem em sigilo. A Justiça autorizou a divulgação apenas da ata de audiência em que foi firmado o acordo judicial.

Leia a íntegra da inicial da ACP e da ata de audiência.

Clique aqui para acessar o comunicado ao mercado feito pelo Banco Inter.

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