Mutirão será no Centro Olímpico da cidade em 24/9, às 14h
Na próxima segunda-feira, 24 de setembro, a Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) realiza mais um mutirão do programa Pai Legal nas Escolas. Desta vez, foram convocadas 1.039 mães cujos filhos não possuem o nome do pai na certidão de nascimento. O atendimento coletivo será no Centro Olímpico de Planaltina, ao lado do Restaurante Comunitário.
Há 16 anos, o programa Pai Legal transforma em realidade o direito à paternidade de crianças e jovens. Durante o atendimento, poderão ser iniciados procedimentos de investigação de paternidade e realizados reconhecimentos voluntários. A finalidade do programa é regularizar a situação de crianças que foram registradas sem o nome do pai e conscientizar sobre a importância do direito à paternidade.
A iniciativa, pioneira no país, trabalha em três frentes: em parceria com as escolas da rede pública, com os cartórios de registro civil e com a Secretaria de Segurança Pública (SSP). No projeto Pai Legal nas Escolas, as unidades escolares públicas comunicam à Profide sempre que uma criança é matriculada e o respectivo documento apresentado não tem o nome do pai. No Pai Legal – Cartórios, os tabeliães de registro civil enviam, regularmente, informações sobre crianças registradas sem a paternidade.
A última frente de atuação é feita em conjunto com a SSP/DF, que informa ao Ministério Público os dados das crianças e jovens que recebem a carteira de identidade sem o nome do pai. Trata-se do Pai Legal – Identidade Legal, que obteve, neste ano, o terceiro lugar na categoria Transformação Social do prêmio concedido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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