Um processo judicializado nem sempre promove a paz social. Muitas vezes, traz morosidade e aumento de custo ao Judiciário, além de desgaste pessoal às partes envolvidas. Na busca da melhor solução para esse cenário, o procurador-geral de Justiça do MPDFT, Leonardo Bessa, e o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Mario Machado, assinaram Acordo de Cooperação Técnica para implantação do projeto de Mediação Comunitária no âmbito do MPDFT em parceria com o programa Justiça Comunitária do TJDFT. A assinatura aconteceu nesta quarta-feira, 6 de dezembro.
“A Constituição Federal diz que nenhuma lesão a Direito será excluída da apreciação do Poder Judiciário, o que não significa dizer que todas devem ser resolvidas por meio dele. É fundamental que a sociedade perceba isso para poder se emancipar na resolução desses conflitos”, destacou Leonardo Bessa.
Segundo o acordo, compete ao Programa Justiça Comunitária capacitar agentes comunitários, ministrar curso básico às unidades do MPDFT e assessorá-lo no desenvolvimento de projetos e ações da mediação comunitária. Ao Ministério Público, cabe atuar em parceria com o programa na formação de agentes comunitários e disponibilizar, quando necessário, espaço físico e suporte operacional para realização das atividades. Mário Machado ressaltou que “a integração com o Ministério Público e a expansão para outras localidades trarão mais sucesso ao Programa”.
Por meio da mediação, a comunidade aprende técnicas de comunicação construtiva e de relações interpessoais absolutamente necessárias ao aprimoramento das suas ações, quer em relação ao conflito quer no tocante à emancipação e ao fortalecimento da cidadania. A vice-procuradora-geral de Justiça, Selma Sauerbronn, salientou, durante a cerimônia, que “a mediação comunitária é um novo paradigma de Justiça capaz de propiciar soluções mais adequadas e que são desenvolvidas pela própria comunidade”.
“Realizamos esse trabalho há 18 anos. É uma satisfação poder compartilhá-lo com uma instituição tão importante como o Ministério Público, que tem vocação para trabalhar com a democratização da Justiça, que quer ouvir a comunidade e conferir-lhe protagonismo”, afirmou a juíza Gláucia Falsarella Foley, coordenadora do Programa Justiça Comunitária.
Primeira turma de mediadores tem alunos de São Sebastião e Sobradinho
Após a celebração da parceria entre as instituições, houve a formatura de 39 mediadores comunitários de São Sebastião e de Sobradinho. Durante os meses de setembro e novembro, eles receberam capacitação de 40 horas. A formação parte do ponto de que a Justiça não está relacionada somente ao saber jurídico de leis, mas também ao empoderamento de um grupo para conseguir conquistar o que precisa.
Participaram também da cerimônia o vice-presidente do TJDFT, desembargador José Jacinto Carvalho; primeira coordenadora da área temática Comunitária do Grupo de Autocomposição, Maercia Correa de Melo; a promotora de Justiça Alessandra Queiroga; o promotor de Justiça Pedro Arruda Neto; as servidoras do MPDFT e integrantes do Programa de Autocomposição, Leila Duarte Lima e Rita Vargas; e a servidora Graziella Pires, que executou o Hino Nacional na abertura do evento.
O acordo vigorará por 60 meses e não acarretará ônus ou repasse de recursos financeiros entre os partícipes. Confira aqui o vídeo sobre o Programa Justiça Comunitária, exibido durante a solenidade.
Programa Justiça Comunitária
Instituído no ano 2000, o Programa visa estimular a comunidade a desenvolver mecanismos próprios de resolução de conflitos, por meio do diálogo, participação social e efetivação dos direitos humanos. Os agentes comunitários de Justiça, voluntários capacitados, atuam para que a comunidade conheça seus direitos e recursos, mantenha espaços de diálogo e consiga se articular para a resolução de suas demandas coletivas. E, 2005, o Programa foi o vencedor da 2ª edição do Prêmio Innovare, na categoria Tribunal de Justiça e tem sido apontado como referência nacional pelo Ministério da Justiça.
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Programa de Autocomposição do MPDFT
A Coordenadoria Executiva de Autocomposição, responsável pelo Programa Permanente de Incentivo à Política de Autocomposição do MPDFT, instituído e regulamento em novembro, tem como objetivo assegurar a promoção da Justiça, a disseminação da cultura da pacificação e da cidadania, além de promover a redução de litígios ao propor soluções consensuais por meio de mecanismos de negociação, mediação, conciliação, processo restaurativo e convenções processuais. A vice-procuradora-geral de Justiça, Selma Sauerbronn, é a responsável pela coordenação-geral do programa.
Em 2015, um grupo de trabalho foi instituído para estudar a implantação de atividades permanentes de incentivo à autocomposição na Instituição. A iniciativa segue orientação da resolução n° 118, do Conselho Nacional do Ministério Público, que institui a Política Nacional de Incentivo à Autocomposição. O documento também estabelece que os Ministérios Públicos brasileiros devem implementar e aperfeiçoar ações voltadas aos mecanismos de autocomposição, assim como promover a capacitação de membros e servidores no tema e realizar parcerias que favoreçam a autocomposição.
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