O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) participou, nos dias 29 e 30 de novembro, do “III Seminário de Justiça Criminal: um debate interdisciplinar”. O evento, promovido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), reuniu promotores de Justiça, magistrados, advogados, policiais, defensores públicos e servidores responsáveis pela condução do processo penal brasileiro.

O promotor de Justiça Flávio Milhomem compôs a mesa de abertura e ministrou a palestra “Audiência de custódia e suas repercussões práticas”. Na ocasião, ele discutiu a legislação referente ao tema, os problemas enfrentados pelo Núcleo de Audiência de Custódia do MPDFT e possíveis soluções. “O seminário é uma oportunidade de discutir temas importantes para o aprimoramento do atendimento ao jurisdicionado”, destaca o promotor.

Os promotores Nísio Tostes e Cândida Faria participaram da atividade como debatedores. O seminário discutiu ainda os desafios atuais da execução penal, o monitoramento eletrônico de pessoas e a aplicação da Lei 13.431/17 na perspectiva do depoimento sem dano.

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