Proped pretende realizar outros encontros para aprofundar os temas e dar voz a outros especialistas
Durante a abertura, a promotora de Justiça da Proped, Wanessa Bigonha, afirmou que a Lei Brasileira de Inclusão traz um novo olhar sobre o regime das incapacidades do Código Civil. “Essa lei tem o mérito de afirmar que a deficiência, em si mesma, não incapacita, pois a deficiência não está na pessoa, mas no ambiente em que ela vive, que não concede acessibilidade. Nós estamos muito bem servidos de legislação. O nosso desafio é mais que reconhecer os direitos, mas realizá-los no plano concreto. É nesse campo que atua a Proped”, enfatizou.
A vice-procuradora-geral de Justiça, Selma Sauerbronn, destacou que, apesar de esse ter sido o primeiro encontro sobre o tema, as discussões já vinham ocorrendo no MPDFT. “Estamos ainda trilhando um caminho para que os direitos das pessoas com deficiência ganhem vida, e isso depende da mobilização da sociedade e da integração dos órgãos. A igualdade deve ser perseguida por todos que desejam uma sociedade mais justa e mais fraterna.”
A psicóloga do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) Aline Wanderer abriu o primeiro painel falando sobre a conexão da deficiência com o campo dos direitos humanos. "É importante olhar o desenvolvimento da pessoa com deficiência como ilimitado", destacou. O juiz Atalá Correia explicou como o Poder Judiciário vem implementando a Lei de Inclusão e a subprocuradora-geral do Trabalho Maria Aparecida Gugel falou sobre acessibilidade como direito constitucional. A procuradora do Trabalho Renata Coelho encerrou o encontro com uma fala sobre a necessidade de que os ambientes de trabalho se adaptem às pessoas com deficiência, e não o contrário.
Secretaria de Comunicação
(61) 3343-9601 / 3343-9220 / 99303-6173
facebook.com/mpdftoficial
twitter.com/mpdft
youtube.com/mpdftoficial
instagram.com/mpdftoficial