Um dispositivo que possibilita o atendimento emergencial de mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob medida protetiva de urgência foi lançado nesta segunda-feira, 20, pelo Governo do Distrito Federal durante a abertura da campanha 16 dias pelo Fim da Violência Contra Meninas e Mulheres, realizada na Casa da Mulher Brasileira. Essa foi a primeira iniciativa do programa do Sistema de Segurança Preventiva para Mulheres em Medida Protetiva de Urgência do qual são signatários o MPDFT; as Secretarias de Estado da Segurança Pública, da Paz Social e do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Sedestmidh); o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT); a Polícia Militar do DF (PMDF); a Polícia Civil do DF (PCDF); a Defensoria Pública do DF (DPDF); e o Corpo de Bombeiros do DF.
O aplicativo, chamado Viva Flor, será instalado nos smartphones com tecnologia Android e poderá ser acionado diante da presença e/ou grave ameaça do autor de violência doméstica e familiar. No primeiro ano do projeto-piloto, será concedido acesso a 100 mulheres, pré-selecionadas pelo Poder Judiciário e cadastradas pela SSP no Centro de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (Copom), ofendidas nos crimes de violência doméstica e familiar que estejam sob provável risco extremo (situação iminente de violência física grave ou potencialmente letal) ou risco grave (situação atual de violências sérias).
O procurador-geral de Justiça, Leonardo Bessa, comentou a simplicidade do aplicativo, que levou um ano para ser desenvolvido. “É um aplicativo que demandou preparo, qualificação e tecnologia para ser desenvolvido. Mas ao mesmo tempo é simples, ágil e de fácil utilização, o que é realmente importante em situações de violência”, explicou. Ele também destacou que o MPDFT prioriza o combate à violência doméstica. “Atualmente há 42 promotorias atuando no combate à violência doméstica. Além disso, o Núcleo de Gênero Pró-Mulher (NG/MPDFT) tem atuado de maneira fundamental nessa luta”, disse.
“Hoje se iniciam os 16 dias de ativismo em prol da erradicação da violência contra a mulher. É também o dia da consciência negra e estatísticas como o mapa da violência 2016 mostram o aumento no número de mulheres negras vítimas de violência de gênero. O Brasil é o 5º país em casos de feminicídio. Por isso, não há dia melhor para o lançamento de um programa que visa reforçar a proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar”, afirmou a titular do NG/MPDFT, a promotora de Justiça Liz-Elainne Mendes.
Rodrigo Rollemberg, governador do DF, lembrou que ainda é muito elevado o número de casos de violência contra a mulher. “Portanto, esse é um desafio para todos nós, para todas as instituições presentes, para toda a nossa sociedade brasiliense. Acabando com a impunidade nós poderemos dar um salto civilizatório no sentido de modificar as relações entre as pessoas para garantir uma redução substantiva nos próximos anos da violência contra as mulheres”, ressaltou o governador.
As atividades dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, no âmbito do Distrito Federal, incluem ainda capacitação de profissionais de saúde, mobilização em hospitais e debate com a comunidade. A iniciativa endossa a campanha “He for She” da ONU, que tem como objetivo engajar homens e meninos para novas relações de gênero sem atitudes e comportamentos machistas.
Também estiveram presentes no lançamento do aplicativo o presidente do TJDFT, desembargador Mario Machado; o secretário de Estado da Segurança Pública e da Paz Social, Edval Novaes; a secretária interina do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Marlene Azevedo; o defensor público Ricardo Batista; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do DF, coronel Hamilton Santos; o diretor-geral da PCDF, Eric Seba; e o comandante-geral da PMDF, coronel Marcos Antônio Nunes.
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