MPDFT encaminhará mulheres para assistência judiciária nas áreas cível e criminal
O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) firmou, em setembro, mais um termo de cooperação técnica para oferecer orientação jurídica e assistência judiciária gratuita e especializada a mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A instituição escolhida dessa vez foi a Faculdade Icesp. O prazo do acordo é de cinco anos.
O objetivo do termo é qualificar o atendimento prestado pelo Núcleo de Práticas Jurídicas da instituição de ensino e contribuir para o aperfeiçoamento da formação acadêmica. O MPDFT oferecerá capacitação e caberá à Faculdade Icesp realizar o atendimento e a assessoria jurídica de vítimas encaminhadas pelas promotorias de Justiça.
Segundo a coordenadora do Núcleo de Gênero Pró-Mulher, promotora de Justiça Liz-Elainne Mendes, a Faculdade Icesp já é a terceira instituição de ensino que tem parceria com o MPDFT para atendimento de mulheres vítimas de violência. “Essas parcerias são fundamentais para que haja uma formação profissional universitária com perspectiva de gênero. Espera-se, por outro lado, que a oferta gratuita de assistência jurídica colabore para evitar a decadência em crimes de iniciativa privada, sem contar o proveito para o ingresso oportuno das ações cíveis correlatas com contexto de violência doméstica e familiar”, explica.
Núcleo de Prática Júridica - NPJ Icesp
Coordenador: Professor Danilo da Costa Ribeiro
Endereço: QI 11 Blobo B Loja 23 – Guará I
Horários: das 8h30 às 11h30, das 13h30 às 17h30 e das 19h30 às 22h30
Telefone: (61) 3035-9592
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