O promotor de Justiça Dênio Augusto de Moura representou o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), nesta quarta-feira, 16 de agosto, no “V Seminário nacional de política urbana e ambiental”. O evento, promovido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-BR) e pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), teve como tema “A construção social da cidade no compromisso com a Nova Agenda Urbana”.
O promotor de Justiça participou do painel temático “Regularização Fundiária e Assistência Técnica”. Em sua fala, ele enfatizou a importância da participação dos arquitetos e urbanistas, assim como dos respectivos conselhos, no combate à ocupação desordenada do solo urbano, de modo que o crescimento das cidades brasileiras volte a ser pensado em prol da coletividade.
Durante o evento, foram aprovadas as diretrizes para redação de documento direcionado aos gestores públicos e à sociedade sobre a necessidade de respeito às especificidades locais, a importância da participação cidadã e a integração institucional para a construção de projetos de cidade alinhados com a Nova Agenda Urbana, aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2016.
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