A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social (PJFeis) recebeu integrantes do Movimento Dulcina Vive, na tarde desta quarta-feira, 3 de maio, para uma audiência pública sobre o processo judicial que destituiu dirigentes da Fundação Brasileira de Teatro (FTB), mais conhecida como Teatro e Faculdade Dulcina. O Ministério Público esclareceu aspectos do andamento da ação e falou sobre a fase atual da escolha do Conselho de Curadores, que encerrará os quase quatro anos da administração provisória da fundação.

O promotor de Justiça Josué Arão de Oliveira apresentou, aos quase 50 participantes, o histórico da ação judicial e as atribuições da PJFeis, que tem o dever de fazer a proteção e a fiscalização das fundações de direito privado e de associações que tenham finalidades voltadas para o interesse social.

“A FTB é uma fundação de grande contribuição para a cultura local e nacional. Procuramos atuar sempre buscando soluções dentro da legalidade e visando maior celeridade para a finalização da gestão provisória. Os novos gestores terão um grande desafio ante a situação financeira deficitária. A promotoria continuará de portas abertas para o diálogo e para todos os que desejarem contribuir positivamente”, esclareceu o promotor de Justiça.

Histórico
A PJFeis ajuizou ação judicial em março de 2013 para o afastamento dos então dirigentes da Fundação Brasileira de Teatro devido à ausência de prestação de contas e a suspeitas de irregularidades na gestão da instituição. Houve, então, decisão liminar que afastou os dirigentes, seguida de nomeação de dois administradores provisórios, Marco Antônio Schmitt e Luiz Francisco de Sousa. Na sequência, a sentença da 7ª Vara Cível de Brasília julgou procedente o mérito do pedido, que foi confirmado nas instâncias superiores.

Em 2016, a decisão transitou em julgado e teve início a fase de cumprimento de sentença, para que a instituição deixe de ser administrada pela Justiça, em caráter precário, e retorne a seus gestores naturais. O MPDFT pediu a substituição dos administradores judiciais provisórios por suspeitas e irregularidades e desatendimento das requisições de informações da promotoria. Além disso, requereu a nomeação de outro administrador e sugeriu critérios para a nova formação do conselho. A Justiça acolheu os pedidos e nomeou Vanessa Daniella Pimenta Ribeiro como administradora provisória da FBT, determinando que ela adotasse as medidas estabelecidas pela PJFeis.

Após controvérsia sobre a forma de escolha dos novos dirigentes e a interventora nomeada, a Justiça fixou, em decisão de 20 de abril, critérios para o procedimento seletivo. Como a administradora declinou do encargo, foi aberto prazo para que o MPDFT indicasse novo nome, o que aconteceu em 2 de maio. A PJFeis apresentou o nome de Débora Cristhiane Souza Aquino da Silva para desempenhar cargo. O nome foi sugerido ao MPDFT por uma comissão de professores da FBT. Para sua nomeação, aguarda-se decisão judicial.

Processo: 2013.01.1.039266-9

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