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A Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude (PJIJ) realizou, na última quinta-feira, 23 de março, a sétima reunião de trabalho para tratar da situação de crianças e adolescentes em instituições de acolhimento com vivência de rua e drogadição. O grupo se reúne desde o ano passado e, no último encontro, tratou da necessidade de conferir maior eficácia e agilidade à aplicação de medidas socioeducativas aos adolescentes acolhidos.

Durante a reunião, foi discutida a necessidade de envio à Vara de Execução de Medidas Socioeducativas de relatório sobre os adolescentes acolhidos e as medidas socioeducativas aplicadas. O grupo também debateu a importância da elaboração de fluxo trabalho entre os órgãos do governo, os serviços de acolhimento e o sistema de Justiça para facilitar o cumprimento das medidas. Foi ainda apresentada proposta de incluir nas capacitações dos policiais militares o tema do acolhimento institucional de adolescentes.

A promotora de Justiça Luísa de Marillac explica que as reuniões surgiram a partir das demandas encaminhadas pelas instituições de acolhimento sobre saídas não autorizadas dos adolescentes e transferências emergenciais de acolhidos para outros serviços.

A PJIJ defende a importância do mapeamento do tráfico de drogas nas imediações das unidades de acolhimento e a atenção prioritária para o cumprimento das medidas socioeducativas a fim de que a responsabilização dos adolescentes possa se somar às estratégias para sua proteção. A Promotoria de Justiça Infracional sugere a implantação de novas formas de resolução de conflitos como forma de evitar que essas situações cheguem até o Conselho Tutelar, a delegacia e a Justiça.

Trabalho em rede
Participam do grupo de trabalho promotores de Justiça da Infância e da Juventude que atuam nas áreas Cível, Infracional e de Execução de Medidas Socioeducativas. Também fazem parte representantes da Vara da Infância e Juventude, da Defensoria Pública, das Secretarias de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude (Secriança), de Saúde, de Segurança Pública e da Paz Social, e de Desenvolvimento Social (Sedestmidh), dos Conselhos Tutelares, das Polícias Civil e Militar e de instituições de acolhimento.

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