Na próxima terça-feira, 28 de março, a Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) promove o segundo mutirão de atendimentos de 2017. Nessa edição do Pai Legal Cartórios, foram convocadas 823 mães de crianças registradas entre outubro de 2016 e fevereiro de 2017 sem o nome do pai. O objetivo é proporcionar o reconhecimento paterno, assegurado pela Lei 8.560/92 (Lei da Paternidade), e conscientizar sobre a importância da convivência familiar.
As mães deverão comparecer ao auditório da sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) com a carteira de identidade, a certidão de nascimento da criança e as informações sobre o suposto pai. Durante o atendimento, caso o pai biológico compareça, poderá ser feito o reconhecimento voluntário da paternidade. O termo de reconhecimento voluntário de paternidade será remetido ao cartório de registro civil competente para que seja emitida a nova certidão da criança, encaminhada gratuitamente à representante legal.
O MPDFT recebe dos cartórios, periodicamente, levantamento das crianças registradas sem o nome do pai na certidão. “Como são mais novas, a chance é maior de os contatos estarem atualizados, o que facilita a localização. A nossa intenção é permitir que essas crianças tenham a oportunidade do reconhecimento e o convívio paterno assegurados o quanto antes”, explica a promotora de Justiça Leonora Brandão.
Além de atender as crianças que não possuem o nome do pai declarado na certidão de nascimento quando registradas nos cartórios de registro civil do DF (Pai Legal Cartórios), a Profide também promove a busca do direito ao registro paterno de crianças e adolescentes matriculados na rede pública de ensino (Pai Legal nas Escolas) ou que não possuem o nome do pai na carteira de identidade (Identidade Legal).
Serviço
Pai Legal Cartórios
Data: 28 de março
Horário: 14h
Local: Auditório do MPDFT – Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2
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