O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) participou, nesta terça-feira, 14 de janeiro, de audiência pública sobre a situação dos catadores de materiais recicláveis com a desativação do Lixão da Estrutural e o início das atividades do aterro de Samambaia. A reunião ocorreu na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e tratou também da regularização dos terrenos das cooperativas desses trabalhadores.

O titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema), Roberto Carlos Batista, chamou atenção para o fato de que a inclusão socioeconômica dos catadores passa, obrigatoriamente, por quatro pontos importantes: regularizar os terrenos dos galpões de triagem de materiais recicláveis; implementar a coleta seletiva solidária nos órgãos públicos; acordar com os empresários sobre a logística reversa das embalagens; e destinar aos catadores os resíduos dos grandes geradores.

“Não se pode explorar apenas uma das fontes de material reciclável, como a coleta seletiva. Todas as alternativas devem ser implementadas, de modo a garantir o exercício da atividade daqueles profissionais e a geração de emprego e renda”, defendeu Batista.

Uma das principais reivindicações dos catadores foi a não disposição de resíduos recicláveis no aterro de Samambaia, pois diminui o volume dos objetos coletados. Além disso, descumpre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, segundo a qual só rejeitos, que é o lixo sem condições de aproveitamento, podem ir para o aterro sanitário.

Participações

A deputada federal Érica Kokay (PT/DF) sugeriu a criação de um observatório para as questões de resíduos sólidos na Comissão de Direitos Humanos da CLDF. O deputado distrital Joe Valle (PDT), presidente da Câmara Legislativa, garantiu que fará um esforço para priorizar a regularização dos terrenos para instalação das cooperativas de catadores e a criação do observatório.

Participaram ainda da audiência o secretário de Meio Ambiente, André Lima; o defensor público do Núcleo dos Direitos Humanos do DF Werner Rech; o defensor público-geral do DF, Ricardo Batista; o representante da Diretoria de Habitação da Terracap Guilherme Augusto Bitencourt Maciel; o presidente da Rede Alternativa de Catadores de Materiais Recicláveis do DF e Entorno, Gilmar Clementino da Silva; a integrante da Comissão de Questão Fundiária da OAB Luciana Correa; e o representante da Associação Ambiente dos Catadores do Lixão da Estrutural Carlos Oliveira Lopes.

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