A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) ajuizou ação civil pública contra o Distrito Federal e a empresa Técnica Construção, Comércio e Indústria Ltda. por vazamentos de óleo do Hospital Regional da Asa Norte (HRAN) no Lago Paranoá. O Ministério Público requer o pagamento de indenização pelos danos materiais e morais coletivos causados ao meio ambiente e pede que os réus sejam condenados a trocar as caldeiras do HRAN sem paralisar as atividades hospitalares.
Os vazamentos aconteceram em 2012 e 2013. O óleo combustível caiu na rede de águas pluviais e foi levado diretamente ao lago Paranoá. O produto químico se espalhou e contaminou o ecossistema, causando a morte de aves e peixes, além de outros danos ambientais graves. A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) haviam alertado para problemas no funcionamento das caldeiras do hospital, mas nada foi feito.
Crise hídrica
Na ação, a Prodema lembra que as águas do Lago Paranoá passarão a ser captadas para consumo humano. O novo sistema deverá abastecer aproximadamente 600 mil pessoas nas regiões de Sobradinho I e II, Planaltina, Itapoã, São Sebastião, Lago Norte e condomínios.
“Um dos mais pujantes projetos para amenizar a crise hídrica da capital do país conta com o espelho d’água que hoje recebe poluição direta das caldeiras do HRAN. Por tais razões, qualquer forma de poluição no Lago Paranoá alerta para a necessidade de maior controle da água a fim de garantir o abastecimento de qualidade pra as presentes e futuras gerações”, afirma o documento.
Clique aqui para ler a inicial da ação civil pública.
Processo: 2016.01.1.129496-4 Secretaria de Comunicação
(61) 3343-9601 / 3343-9220 / 99303-6173
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