Investigações apontam que médico da Secretaria de Saúde teria distribuído receitas médicas a cidadãos de São Sebastião durante campanha eleitoral de 2014
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Polícia Civil deflagraram na manhã desta terça-feira, 20 de dezembro, a segunda fase da Operação Trackcare. Os desdobramentos e as provas obtidas durante a primeira fase indicaram a existência de esquema criminoso semelhante no Centro de Saúde nº 1 de São Sebastião: apropriação indevida de medicamentos por meio de fornecimento de receitas médicas ideologicamente falsas visando vantagem ilícita.
Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e um de condução coercitiva, do médico Marcus Antônio Costa, candidato a deputado distrital em 2014. O médico Felix Javier Leon não foi localizado para prestar depoimento. Durante a busca e apreensão no Centro de Saúde nº 1 de São Sebastião, foram apreendidos inúmeros documentos, mas há suspeitas de desaparecimento de documentos relevantes para a investigação. O Ministério Público irá investigar os fatos.
Desdobramentos
Ainda na primeira fase, foram encontrados com a enfermeira Daniella Moiana de Toledo blocos em branco de receituários médicos assinados pelo médico Felix Javier Leon. Segundo informações preliminares, essas receitas eram entregues a moradores de São Sebastião para retirada de medicamentos da rede pública, sem a realização de consulta médica, durante a campanha política de 2014, na qual o médico Marcus Antonio foi candidato a deputado distrital. Na eleição, ele conseguiu mais de oito mil votos. As informações também apontam que Daniella e Felix Javier trabalharam para o médico Marcus Costa naquele ano.
“Só saberemos o alcance dessa fraude após o término das investigações. De qualquer forma, jamais deveria ocorrer a emissão de receituário de medicamentos sem consulta prévia ou visando algum interesse ilícito", esclareceu o promotor de Justiça Maurício Miranda. Ele lembra que a operação começou após denúncia anônima de um cidadão e complementa que o momento é propício para que a população procure o Ministério Público quando souber de irregularidades.
Crimes
Entre os crimes em apuração, estão o de peculato, falsificação de documentos, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informações e associação criminosa. As investigações também abarcam a violação premeditada dos sistemas de informática da Secretaria de Saúde, o Forponto e o Trackcare.
“A saúde do DF tem um grande orçamento. A população precisa saber como ele está sendo aplicado, mas uma coisa é certa: há falha na fiscalização. Há excesso de uso de atestados médicos e de comparecimento, além de horas-extras humanamente impossíveis de serem cumpridas. Queremos que a sociedade brasiliense receba um serviço de saúde pública de qualidade”, enfatizou o promotor de Justiça Luis Henrique Ishihara.
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