No encontro, serão discutidas as mudanças propostas pela Medida Provisória 746/2016 e seu impacto no DF
A Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) e a Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) convidam para uma audiência pública sobre a reforma do ensino proposta pela Medida Provisória nº 746/2016, que altera as regras curriculares e o funcionamento do Ensino Médio. O encontro será realizado no dia 29 de novembro, no auditório do Ministério Público do DF de Territórios (MPDFT), das 13h às 18h.
A audiência, aberta para toda a sociedade, tem o objetivo de estabelecer diálogos com estudantes, pais, professores, representantes do Governo do Distrito Federal, instituições de ensino e demais interessados. A ideia é esclarecer o conteúdo da medida provisória que promove reestruturação do ensino médio e coletar informações sobre a implementação nas escolas do DF. Interessados em se manifestar poderão se inscrever no dia do evento, das 13h às 14h. Confira aqui o edital de convocação.
“O diálogo constrói pontes onde às vezes parecia impossível uma solução. O encontro democrático de pessoas verdadeiramente interessadas na implementação de melhorias no Ensino Médio qualificará, com certeza, as decisões a serem tomadas pela Secretaria de Educação do Distrito Federal”, destaca a promotora de Justiça de Defesa da Educação Márcia da Rocha.
Conteúdo polêmico – A MP 746 promove mudanças de conteúdo na grade curricular do ensino médio, além de aumentar as atuais 800 horas de aulas por ano para 1.400. O texto determina que as matérias de língua portuguesa e inglesa, matemática, ciências naturais, realidade social e política devem ser ofertadas obrigatoriamente nos três anos do ensino médio. Já matérias consideradas transversais, como filosofia, sociologia, educação física, artes e línguas estrangeiras adicionais não serão obrigatórias, sendo optativa sua inclusão no currículo das escolas. Outra mudança trazida pela MP é a dispensa da necessidade de diploma de licenciatura para os professores da educação básica.
Serviço
Audiência pública sobre a reforma do Ensino Médio
Data: 29 de novembro
Horário: das 13h às 18h
Inscrições para manifestação oral: das 13h às 14h
Local: auditório do MPDFT – Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2
Secretaria de Comunicação
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